E No BNDES... Dependência crescente do Tesouro

É fato conhecido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende cada vez mais de recursos do Tesouro.

A questão é saber se o programa de investimentos em infraestrutura não exigirá injeções do Tesouro - fora do Orçamento - em proporções que possam afetar as contas públicas no médio e no longo prazos.

Entre janeiro e julho, um terço dos desembolsos do BNDES destinou-se à infraestrutura - em especial para construção pesada, energia elétrica e transporte ferroviário -, com 40% a mais que em igual período de 2011. Já as consultas para investimentos no setor aumentaram 147%, mais de quatro vezes a média de 34% dos anos anteriores.

O crescimento dos desembolsos destinados à infraestrutura está projetado em 30%, no ano que vem, e em 15% ao ano, em 2014 e 2015, segundo o economista Mansueto de Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O problema é como financiar esses desembolsos.

Em 2007, 10% do passivo do BNDES (cerca de R$ 10 bilhões) provinha do Tesouro. Deverá atingir R$ 360 bilhões, este ano, e chegar a R$ 400 bilhões, em 2013. As obrigações do banco com o Tesouro superarão 50% do passivo.

Antes da crise iniciada em 2008, o BNDES pouco dependia de injeções diretas do Tesouro, valendo-se dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do PIS-Pasep; do retorno dos empréstimos; da captação de recursos no mercado; e da venda de participações da BNDESPar, em geral, com lucros. Entre 2008 e 2012 o banco recebeu R$ 292,8 bilhões do Tesouro.

Outros R$ 10 bilhões foram injetados neste ano, do total prometido de R$ 45 bilhões, aos quais se acrescem custos variáveis conforme a operação.

É dinheiro subsidiado, pois o Tesouro vende títulos públicos para atender o banco, pagando juros mais altos do que recebe.

O BNDES perde capacidade de sobreviver com os próprios recursos. Se emprestar mal e sofrer calotes, poderá abrir um rombo nas contas, afetando o controlador (a União), como já ocorreu no passado com o banco e outras instituições públicas. Agências de classificação de risco anteveem que o BNDES terá de procurar alternativas de capital.

Evitar o risco de desequilíbrio exige que o banco seja rigoroso nos empréstimos que conceder, por mais importantes que eles sejam para os programas oficiais - PAC e Plano de Sustentação dos Investimentos (PSI).

Projetos essenciais de infraestrutura terão de ser rentáveis para que o financiador (o BNDES) não seja responsabilizado, no futuro, pela criação de "esqueletos".

O Estado de S. Paulo

Cultura do vale-tudo

Não é segredo para ninguém que o PT é capaz de tudo para atingir seus fins.
O mensalão está aí para comprovar.

Mas é na forma como articula seus apoios e maneja suas bases parlamentares que o petismo revela-se na sua inteireza. Trata-se do partido do vale-tudo, o mais legítimo representante do toma lá, dá cá da política brasileira.

Se um dia teve na ideologia o seu esteio, hoje o PT baseia suas práticas no mais deslavado fisiologismo que se tem notícia. Agora, nem o apoio de seus próprios correligionários é obtido na base da convicção e da adesão desinteressada.

Tudo é objeto de barganhas e de escambo de nacos de poder.
O que aconteceu ontem com Marta Suplicy é apenas mais um capítulo desta saga de deplorável degradação política.

A senadora eleita por São Paulo recebeu o Ministério da Cultura como moeda de troca para apoiar o periclitante Fernando Haddad na disputa pela prefeitura paulistana. Ela substituirá Ana de Hollanda, 13ª a deixar o ministério de Dilma Rousseff.

Fechada na bacia das almas do mercado eleitoral, a transação é tão explícita que chegaria a constranger - isso se vergonha na cara houvesse.

Na mensagem em que comunica a demissão de Ana do cargo, a presidente afirma que Marta "dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da cultura nos últimos anos". Provavelmente, Dilma está se referindo à ruína que a agora ex-ministra denunciou há um mês em carta tornada pública pelo jornal O Globo.

A degradação que se apossou da centenária Biblioteca Nacional no Rio é a melhor tradução do caos.

Tal como está, o Ministério da Cultura só serve mesmo de butim no mercado de compra de apoios, não só político, mas também no meio artístico.
Dispõe de orçamento modesto, para dizer o mínimo:
são R$ 2,2 bilhões, que equivalem a 0,2% das despesas não financeiras da União neste ano.

Ainda assim, 20% deste valor foi tesourado pelo ajuste fiscal.

Marta assume um ministério para o qual seu, digamos, maior atributo é ser mãe de dois músicos de qualidades pra lá de duvidosa - também é ex-mulher de um senador notável por interpretar a mesma música onde quer que o vento sopre...

A intimidade dela com o setor cultural é nula, mas sua afinidade com o mundo do vale-tudo petista é enciclopédica.

A senadora desembarca no ministério uma semana após ter estreado na campanha petista em São Paulo, depois de muito relutar. Seu apoio foi negociado a peso de ouro - dada a pequenez do Ministério da Cultura na estrutura oficial, melhor seria dizer de bronze - diretamente com Luiz Inácio Lula da Silva e com a atual presidente da República.

Dois encontros com Dilma (em 22 e 30 de agosto)
e um almoço com Lula (em 27 de agosto) selaram seu destino.

Marta toma posse amanhã na pasta como quem vai para uma pós-graduação no exterior, com o agravante de não ter nem uma vaga ideia na cabeça sobre o que fará lá. "Vou mergulhar no ministério e descobrir o que fazer.

Vou estudar", respondeu ela ontem, ao ser questionada sobre suas prioridades na Cultura. Pelo jeito, câmera na mão não vai ter...

Não ter o menor conhecimento sobre o assunto do qual seu ministério cuida é o de menos. Afinal, Marta não é avis rara na Esplanada. Pelo contrário, este é o padrão na era petista. Desde Lula, ministérios tornaram-se feudos amealhados entre os que se prestam a dar sustentação ao projeto de poder do PT.

Não surpreende que escassas tenham sido as iniciativas realmente inovadoras surgidas em Brasília nestes últimos dez anos.

Marta é apenas a mais nova moeda deste baú de troca-troca no qual o PT baseia sua prática política. Como Fernando Haddad e quase todos os candidatos petistas às prefeituras das capitais não conseguem entusiasmar nem sua militância, o partido do mensalão utiliza no mercado eleitoral o mesmo expediente que Lula empregou para inchar sua base congressual:
a compra explícita de apoio e voto.

A senadora paulista não é caso isolado.

Antes dela, ao PRB já havia sido dado o Ministério da Pesca, ocupado por um Marcelo Crivella que nem de minhoca, nem de anzol diz entender. Ao PP fora entregue a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, como forma de mercadejar o apoio de Paulo Maluf a Haddad.

E a Aloizio Mercadante fora destinado o Ministério da Educação, numa tentativa de evitar novas aloprações na campanha eleitoral.
Todas tenebrosas transações no toma lá, dá cá petista.

Constata-se que Dilma Rousseff não só mergulhou na campanha eleitoral, como o faz de maneira exorbitante e em franca colisão com a postura institucional e republicana que o cargo lhe exige.

Distribui cargos, usa rede nacional de rádio e TV para atacar adversários e, no horário eleitoral, ameaça eleitores de deixar suas cidades à míngua caso os candidatos petistas não vençam as eleições de outubro - como ocorreu tanto em São Paulo, quanto em Belo Horizonte.

A presidente da República não faz, porém, nada diferente do que Lula fez dois anos atrás para elegê-la. É farinha do mesmo saco da escola da desfaçatez que forma alunos aplicados na cultura do vale-tudo do PT.

Nela, o que mais se faz é relaxar e gozar as benesses do poder - do que Marta Suplicy entende bem. Respeitar o interesse dos eleitores e dos cidadãos é o que menos conta neste nefasto mercado de barganhas.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Cultura do vale-tudo

"ELES" NÃO DESISTEM ! EM TEMPO DE MENSALÃO... Entidades afirmam que projeto facilita aparelhamento da AGU

A proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) enviada pelo governo ao Congresso frustrou a expectativa de entidades representativas de advogados e procuradores públicos.

Um dos pontos criticados é a possibilidade de que cargos da AGU sejam preenchidos por pessoas não concursadas, isto é, de fora das respectivas carreiras.

Embora essa possibilidade já exista hoje, os sindicatos esperavam que qualquer modificação da Lei Orgânica caminhasse no sentido de só permitir a ocupação de cargos por servidores de carreira. Uma das associações da categoria chega a falar em tentativa de "aparelhamento" da AGU.

Outro receio é que a proposta abra caminho para a politização do órgão, já que prevê a punição de advogados públicos que não observarem "as hierarquias técnica e administrativa", isto é, que deixarem de seguir a orientação jurídica de seus superiores.

Sindicato cobra mudança gradual

As críticas foram feitas anteontem pelo presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Alan Titonelli, que também preside o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Ele reconhece que a atual Lei Orgânica da AGU, em vigor desde 1993, não impede o preenchimento de cargos com pessoal de fora das carreiras.
Mas diz que haveria um compromisso do governo de mudar essa situação, substituindo quem é de fora.

- Embora a situação aconteça, o próprio governo já havia assumido o compromisso de alterá-la, fazendo uma substituição gradual - afirmou Titonelli.

Segundo ele, a proposta também restringe a liberdade de atuação dos advogados públicos, o que ele chama de "discricionariedade técnica":

- É um projeto que elimina a discricionariedade técnica dos membros da AGU, o que contraria o Estatuto da OAB, que dá discricionariedade ao advogado.
Essa hierarquização dá margem à politização.

Já a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que não integra o fórum, solicitou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que o projeto seja devolvido ao Executivo por inconstitucionalidade.

"Trata-se (...) de um projeto cujo resultado será o desmonte da Advocacia-Geral da União, ensejando o aparelhamento e a politização de suas atividades. Eis um cenário que, inegavelmente, aumentará a corrupção nos órgãos públicos federais, pondo em xeque a própria concepção de Estado Democrático de Direito", diz o texto assinado pelo presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva.

A AGU rebate as críticas.

O procurador federal José Weber, que é adjunto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirma que a proposta do governo aumenta o número de cargos que só poderão ser preenchidos por servidores de carreira.

Weber cita como exemplo o secretário de Contencioso Constitucional e os subprocuradores-gerais da União, Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.

Segundo Weber, essas vagas hoje podem ser ocupadas por profissionais de outras carreiras, o que não será mais permitido, se o projeto for aprovado.

lei atual proíbe indisciplina mas não demite

O adjunto diz ainda que a atual lei orgânica já obriga os advogados públicos a seguir orientações de superiores hierárquicos. É o que determina o artigo 28, inciso II, da Lei Complementar número 73/1993, que proíbe que advogados públicos contrariem "súmula, parecer normativo ou orientação técnica adotada pelo advogado-geral da União".

Pelo projeto, porém, quem não observar as "hierarquias técnica e administrativa" cometerá "erro grosseiro", passível de responsabilização. Na prática, isso pode levar à demissão, o que hoje não ocorre.

- Aqui não é Ministério Público, aqui nós temos hierarquia. Sem isso, vira bagunça. Imagine 8.500 advogados públicos e cada um pensando pela sua cabeça, em questões já definidas - diz Weber.

O adjunto da AGU sustenta, ainda, que a proposta tenta proteger os advogados públicos do risco de responder a órgãos de controle interno e externo, como CGU e TCU, por atividades inerentes ao exercício profissional.

Segundo o texto, os advogados públicos responderão somente à própria AGU.

O projeto de lei complementar número 205/2012 foi enviado ao Congresso em 31 de agosto. Segundo o presidente do fórum nacional, os servidores tentarão modificar o texto na Comissão de Trabalho da Câmara, onde a proposta ainda será analisada.

Demétrio Weber O Globo