EMULAÇÃO ! SETE ANOS E... Mello quer desmembramento do processo do mensalão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 1, o desmembramento do processo do mensalão.

Na véspera do início do julgamento, Mello disse que, por causa da prerrogativa de foro, o STF só deveria apreciar se condena ou absolve os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

"A competência do Supremo é de direito estrito, é o que está na Constituição e nada mais. Dos 38 acusados, hoje apenas três têm prerrogativa de serem julgados no Supremo. Os demais deviam estar no âmbito do juiz natural, que é o primeiro grau", disse.

Na chegada ao tribunal, onde parou para falar rapidamente com a imprensa, Mello lembrou que o Supremo, por "maioria acachapante" (dos 11 votos, apenas ele foi favorável), já negou pedido da defesa dos réus de retirar acusados que não possuem prerrogativa de foro. Mas o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, tentará novamente tirar seu cliente e outros 34 réus da alça de julgamento do Supremo.

O STF deve decidir na tarde desta quarta-feira outros pedidos de defensores dos réus, como projetor multimídia nas sustentações orais dos advogados.

Mello não quer que o Supremo se torne um tribunal do "processo único". Por isso, vai defender aos colegas que o tribunal realize sessões às quartas e quintas-feiras de manhã no período do julgamento para analisar outros processos.

"ARREADA" ! TCU suspende decisão que livrava Pizzolato de desvio de dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que isentou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de responsabilidade no desvio de dinheiro do banco para a DNA Propaganda, uma das agências de Marcos Valério que estão no centro do escândalo do mensalão.

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira, o Ministério Público entrou com recurso contra essa decisão e o assunto terá de ser novamente apreciado pelo plenário do Tribunal. Além disso, qualquer efeito jurídico da decisão fica suspensa até o julgamento do recurso pelo TCU.

Segundo o TCU, o processo teve sua tramitação regular, com sorteio de novo relator, que será o ministro Aroldo Cedraz, procedimento previsto para o caso de recurso.
Ele já admitiu o recurso e suspendeu seus efeitos, mas não há data prevista para novo julgamento em plenário.

No último dia 20, o TCU divulgou o acórdão que inocentava Pizzolato, em parecer publicado no início de julho, a um mês do início do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, que teve como base voto da ministra Ana Arraes, contrariava parecer da área técnica e do Ministério Público do TCU, que determinava que Pizzolato e outros dois ex-colegas de diretoria Cláudio de Castro Vasconcelos e Renato Luiz Belineti deveriam ser multados e obrigados a devolver R$ 5 milhões aos cofres do Banco do Brasil.

Porém, a ministra teve um entendimento oposto e usou uma lei aprovada em 2010 para rejeitar as acusações sobre o suposto envolvimento de Pizzolato em irregularidades ocorridas entre 2003 e 2005.

Os ex-dirigentes do Banco do Brasil foram acusados de omissão em desvios sistemáticos de dinheiro da publicidade do banco para a DNA. Pela análise dos técnicos do TCU, a agência de Marcos Valério se apropriou de mais de R$ 4,4 milhões na venda de anúncios do Banco do Brasil.

A agência recebia descontos das empresas de comunicação devido ao grande volume da propaganda, mas não devolvia o dinheiro ao banco. A devolução do dinheiro do chamado bônus de volume estava prevista em contrato do BB com a agência.

O Globo

Toffoli e Barbosa possuem os piores desempenhos processuais

O ministro José Antonio Dias Toffoli é o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) que possui mais processos em aberto, sem resolução definitiva, enquanto Joaquim Barbosa é o ministro com o maior tempo estimado para a resolução dos casos sob sua responsabilidade.

As comparações são da ONG Transparência Brasil, que são publicadas periodicamente no Projeto Meretíssimos.

Confira o perfil de cada ministro do STF
As estatísticas relacionadas a cada ministro são cotejadas com o objetivo de avaliar o desempenho da Corte.

De acordo com o projeto,
Toffoli tem 10.111 processos abertos;
Joaquim Barbosa, 8.862;
Marco Aurélio Mello, 8.416;
Gilmar Mendes, 6.925;
Celso de Mello, 4.533;
Ricardo Lewandowski, 4.269;
Cámen Lúcia, 4.058;
e Cezar Peluso, 1.688.

Já a lista que se refere à expectativa do tempo de resolução de processos é encabeçada por Barbosa, com uma média de 83 semanas para cada processo. Em seguida aparece
Dias Toffoli, com 66 semanas;
Marco Aurélio, com 60;
Ayres Britto, com 52;
Cezar Peluso, com 49;
Cármen Lúcia, com 48;
Gilmar Mendes, com 45;
Lewndowski, com 38;
e Celso de Mello, com 38.

O levantamento, entretanto, ainda não inclui dados sobre os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, pois eles são membros recém-empossados, e não poderiam ser incluídos segundo a avaliação da ONG. Fux será retratado a partir de abril de 2013 e Weber a partir de janeiro de 2014.

Ayres Britto não figura na lista de processos abertos, pois é o presidente da Corte, e os seus casos foram redistribuídos.

O Globo

Raposas em galinheiro

Um dos traços mais marcantes do PT é sua aversão a regras, normas e regulamentos.

O partido de Lula, Dilma e José Dirceu tem horror a leis que se interponham em seu caminho e signifiquem empecilhos a seu projeto de poder.

É com este espírito transgressor que os petistas preparam-se para ser julgados pelos crimes do mensalão.

O julgamento começa amanhã e sabe-se de antemão que o primeiro lance da defesa dos réus será tentar alterar regras seguidas até agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na apreciação do caso. A ordem é buscar, a todo custo, adiar o ajuste de contas dos mensaleiros com a sociedade brasileira.

Caberá ao ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural e um dos 38 réus na ação, além de, até ontem, defensor do contraventor Carlos Cachoeira - tentar desmembrar os processos, mantendo no STF apenas os de três réus que, por serem parlamentares, dispõem de foro privilegiado.
A tese não deve prosperar, até porque o Supremo já se pronunciou duas vezes contra o desmembramento desde que a denúncia foi aceita, em 2007. Mas este é apenas um exemplo de como a artilharia petista está se armando para tentar se livrar do acerto com a Justiça, ou para, pelo menos, postergá-lo ao máximo.

Há outras atitudes contrárias ao espírito das leis. É o caso, também, da participação do ministro José Antônio Dias Toffoli no julgamento, já confirmada, de acordo com a edição de O Estado de S.Paulo de ontem. Suas ligações com o PT e, portanto, com a maior parte dos réus são umbilicais, o que indicaria, de boa-fé, o seu impedimento no caso.

Toffoli foi advogado do partido, assessor jurídico da Casa Civil quando José Dirceu era o ministro e advogado-geral da União do governo Lula. Antes de assumir a cadeira no Supremo, também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões.

Sua namorada, a advogada Roberta Maria Rangel, chegou a defender outros réus do mensalão, como o ex-deputado Professor Luizinho. Nada disso, porém, foi suficiente para que o ministro se declarasse impedido de apreciar o caso.

Mas a articulação transgressora mais pesada por parte dos petistas é a que se dá em torno da reabilitação de José Dirceu. Para este grupo, não há constrangimento legal que impeça que o chefe da "sofisticada organização criminosa" denunciada pela Procuradoria-Geral da República volte a despontar na política brasileira.

Ao arrepio do que o STF vier a decidir, já existem movimentos abertos dentro do PT para promover a anistia do deputado cassado em 1° de dezembro de 2005 por quebra de decoro parlamentar. Até projeto de lei, a base aliada no Congresso já tem pronto.

Dirceu encontra-se com seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a se candidatar a partir de 2015. Mas seus defensores querem vê-lo disputando eleições já daqui a dois anos. "Se eu dissesse que o Zé não gostaria de voltar, estaria mentindo, até com a Presidência da República ele sonha", adianta o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), ouvido pelo Estadão.

Não custa lembrar que, nas semanas que antecederam o julgamento, Dirceu dedicou-se a insuflar plateias a protestar pela sua absolvição, seguindo a senha dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua cruzada para transformar o maior escândalo de desvio de dinheiro público da história brasileira em "farsa".

Afora as subterrâneas articulações que continuam a ser engendradas pelo PT, o ex-ministro cassado obteve o silêncio como resposta...

A partir desta quinta-feira, o que realmente importa é que os 11 ministros do STF façam a mais apropriada, correta e consistente apreciação do caso do mensalão. A sociedade brasileira espera ver a Justiça sendo feita, o que significa punir quem tem culpa e inocentar quem nada deve.

De nada adiantará o PT, que tanto desdenha das leis, espernear ou tentar pôr suas raposas dentro do galinheiro.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Raposas em galinheiro

E NO brasil maravilha da "GERENTONA" DE NADA E COISA NENHUMA : Contas fiscais pioram com estagnação e mais gastos

No primeiro semestre, a estagnação da economia afetou as contas consolidadas do setor público (União, Estados, municípios, estatais e Banco Central), divulgadas ontem.

O governo central contribuiu negativamente para o resultado, pois, enquanto as despesas cresceram 12,5% em relação ao primeiro semestre de 2011, as receitas totais aumentaram apenas 8,7%.

Os dados do superávit primário (resultado das contas, menos juros) foram insatisfatórios: em junho, o saldo foi apenas de R$ 2,79 bilhões, bem abaixo das expectativas dos agentes econômicos; e, no semestre, atingiu R$ 65,6 bilhões (3,06% do PIB), muito inferior aos R$ 78,1 bilhões (3,9% do PIB), do mesmo período do ano passado.

O efeito da queda dos juros básicos nas contas governamentais ainda é restrito. A Selic saiu de 12,5% ao ano, em julho de 2011, para 8% ao ano, no mês passado, ou seja, caiu 36%, mas, dada a estrutura da dívida mobiliária, a conta de juros foi reduzida de apenas 7% em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Em parte, essa conta foi influenciada pelas dívidas de Estados e municípios, que são corrigidas pelo IGP-DI, mais pressionado no segundo trimestre.

O governo espera uma melhoria da economia, até o final do ano, mas, mesmo que essa hipótese se confirme, o efeito positivo sobre as contas fiscais não será imediato, com maior impacto no ano que vem.

Até junho a receita de tributos vinha evoluindo em ritmo inferior ao esperado, como já reconheceu a Secretaria da Receita Federal. O mesmo parece estar ocorrendo com a arrecadação previdenciária, que vinha ajudando a sustentar o patamar da arrecadação federal, como mostraram dados do Ministério da Previdência relativos ao primeiro semestre.

As contas fiscais de junho foram influenciadas negativamente pelo efeito estatístico do recolhimento excepcional do Refis da Crise, em junho de 2011. Ainda assim, provavelmente será tarefa mais difícil do que preveem as autoridades atingir as metas de superávit primário deste ano, num momento em que o Tesouro promete mais recursos para os Estados e promove desonerações fiscais.

Afinal, a área fiscal ganhou mais relevância para o equilíbrio macroeconômico - e, assim, para o controle da inflação -, na medida da perda relativa de importância da política de juros e do regime de metas de inflação.

Se as pressões sobre os preços visíveis nos últimos dias se confirmarem, a política fiscal exigirá ainda mais atenção, por fragilidades tanto no longo como no curto prazo.

O Estado de S. Paulo

O RÉU NÚMERO 1 ! STF DEVE COMEÇAR JULGAMENTO POR "ZÉ CASSADO".

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que na denúncia do Ministério Público foi chamado de "chefe da sofisticada organização criminosa" do mensalão, deverá ser também o primeiro réu a conhecer sua sentença.

Em conversas recentes, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou que o melhor será julgar réu por réu no processo.
E Dirceu encabeça a ação penal do mensalão.

Pela sistemática de julgamento, depois que forem ouvidos acusação e defesa dos 38 réus, o relator Joaquim Barbosa vai dizer se condena ou absolve o investigado. Em seguida, os colegas votarão a proposta do relator.

Caso a opção seja pela condenação, os ministros já discutirão a pena imposta ao investigado. A cena será repetida 38 vezes.

A análise dos ministros vai começar pelo chamado núcleo político,
composto por Dirceu;
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT;
Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT;
e José Genoino, ex-presidente do partido.
Quando o relator terminar de falar sobre a suposta atividade criminosa do grupo, proporá a sentença do primeiro réu, José Dirceu.

Se for o caso de condenação, a pena será discutida logo em seguida, em plenário. Depois, Barbosa julgará o segundo integrante, até o fim da análise dos integrantes do núcleo.

Em seguida, o mesmo será feito com os núcleos publicitário-operacional, financeiro e político-partidário. Os últimos réus a serem julgados serão os publicitários Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Esse mesmo modelo foi adotado em agosto de 2007, no julgamento em que o STF decidiu abrir a ação penal contra os réus.

Embora boa parte dos ministros tenha concordado com a fórmula, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, se opõe. Para ele, o ideal seria falar sobre todas as provas e depoimentos do processo e, só depois da análise dos documentos, o plenário decidiria a sentença de cada réu.

O cálculo das penas seria a última etapa.
O assunto não deve ser discutido formalmente pelos ministros até dia 16, quando Barbosa iniciar seu voto, a não ser que um ministro convença os colegas da necessidade de fixar um modelo de votação amanhã, quando se inicia o julgamento.

O único ministro que não deve participar do julgamento, se for usado este último modelo, é Cezar Peluso. Ele tem aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro e teme que não dê tempo de votar dessa forma.

Peluso deve pedir para adiantar sua posição sobre os 38 réus, inclusive com as sugestões de pena a eventuais condenados.

A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é incerta, mas a maioria dos ministros acha que ele vai votar.

Toffoli foi subordinado a Dirceu na Casa Civil, e os dois eram amigos. Além disso, a namorada dele, Roberta Rangel, foi advogada de outro réu, Professor Luizinho (PT-SP), no mesmo processo. As duas situações impedem a atuação de um juiz em processo, segundo a legislação penal.

Como Toffoli participou da votação de questões de ordem do processo, o mais provável é que ele faça o mesmo de novo. No dia 2, se quiser, o procurador-geral pode questionar a participação de Toffoli. A defesa dos réus também pode fazer o mesmo.

Os ministros do STF também têm o direito de questionar a participação dele, mas ninguém se disporá a fazer isso, para evitar o constrangimento na Corte.

Amanhã, o julgamento começa oficialmente com a leitura de breve relatório de Barbosa e a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, levantará uma questão de ordem:
o desmembramento do processo.
Para Bastos, Salgado e outros réus sem direito a foro devem ser julgados inicialmente pela Justiça de primeira instância e não pela mais alta Corte do país.

Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm prerrogativa de foro: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Essa não é a primeira vez que Bastos tenta desmembrar o processo.

Outro recurso, com o mesmo objetivo, foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Agora, o caso deve ser levado ao plenário.

Sexta-feira, começam a falar os advogados.
Como cada um tem uma hora para falar, deverão apresentar as defesas os advogados de Dirceu,
Genoino,
Delúbio,
Marcos Valério e seu sócio Ramon Cardoso.
No dia 16, Barbosa começará a leitura do voto.

Carolina Brígido O Globo

O cálculo das penas no mensalão : Leia a análise do pesquisador da Fundação Getúlio Vargas

No direito brasileiro, toda vez que um juiz condena alguém, ele deve dizer, também, qual será a quantidade da pena imposta, o que deve ser feito para cada crime pelo qual o réu tenha sido condenado.

Este é um dos problemas que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de enfrentar no caso do mensalão.

O STF é composto por 11 ministros. Se o ministro Marco Aurélio condenar alguém a um ano de prisão, o ministro Celso de Mello, a dois anos, o ministro Ayres Britto, a três anos ,e dois outros ministros absolverem o acusado, qual seria a pena final definida pelo tribunal?
Deve-se fazer a soma das condenações e dividir pelo número de ministros?
Deve-se escolher a pena que teve mais adesões de outros ministros como a definitiva?

Alguns creem que os ministros não abrirão mão de sua prerrogativa de fixar a quantidade exata de pena para os réus que condenarem. Vai ser fácil saber o voto de cada ministro.
Mas vai ser difícil saber o voto do Supremo.
E este é o que importa.

A denúncia do mensalão descreve a suposta prática de sete crimes diferentes. Alguns réus respondem apenas por um, outros por dois, e há quem responda por até cinco crimes. Somando-se todos os crimes denunciados pelo Ministério Público, há 98 acusações no processo do mensalão.

Ainda não se sabe se prevalecerá condenação ou absolvição. Mas imaginemos o seguinte cenário: o STF condena todos os acusados. Caso cada ministro resolva fazer o cálculo de cada pena para cada réu que condenou, teríamos a incrível quantidade de 1.078 votos distintos lidos em plenário.

Isso mesmo, 11 ministros calculando a pena das 98 condenações resulta em 1.078 votos em um único julgamento! Se já se espera que o julgamento dure meses, assim poderia levar anos... Como fazer para contabilizar todas essas posições e transformá-las em algo claro que reflita exatamente o que foi decidido?

Analisamos na FGV Direito Rio a jurisprudência das ações penais desde 1988, a partir da base de dados do Supremo em Números. São 394 processos, dos quais cinco resultaram em condenações. Em nenhuma delas todos os ministros se manifestaram expressamente sobre cada pena nem ousaram fixar-lhe a quantidade, uma a uma.

Os ministros simplesmente abrem mão de especificar a pena que consideram mais adequada e acompanham os votos dos ministros relator e revisor. O debate de como calcular penas diferentes é, neste momento, um falso debate. Nunca houve a aplicação da chamada pena-média, na qual é dada uma solução intermediária na ocorrência de votos divergentes.

A saída tem sido simples:
adotar a pena sobre a qual a maior quantidade de ministros tenha concordado.
Em um dos casos, dos oito ministros que participaram da sessão, quatro votaram pela condenação a 13 anos e 4 meses de prisão, três votaram por 16 anos, e um votou por 11 anos e 10 meses.

A posição vencedora?
Treze anos e 4 meses.
Não porque era média, mas porque foi a que obteve a maior quantidade de adesões, já que, em momento algum, os ministros discutiram como calcular o conjunto de seus votos.

A não ser que os ministros modifiquem esse comportamento, o que é possível, e cada um especifique a pena para cada crime de cada réu condenado, a discussão relevante é outra.

Qual ministro conseguirá a maior adesão de seus pares na hipótese de absolvição ou condenação e suas respectivas penas?
Quem vai liderar?
A proposta do relator, do revisor ou de um terceiro ministro a surgir?

O Globo