"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 11, 2012

BRASIL REAL - O insuportável custo de produzir no Brasil


Nunca foi tão caro produzir no país. O ambiente adverso que predomina na economia global, aliado ao movimento de retorno à normalidade de alguns componentes macroeconômicos internos, como as taxas de juros, escancarou os altos custos vigentes no Brasil.

Entre os itens que mais oneram o produto nacional e retiram-lhe competitividade estão as elevadas despesas logísticas; as excessivas tarifas de energia e telefonia; a explosiva carga tributária e a burocracia impraticável.

O governo petista desperdiçou os bons ventos dos últimos anos e precisa agora correr para implementar uma ampla agenda de ações voltadas à redução do chamado "custo Brasil".

Os entraves para produzir no país e competir com os produtos importados estão cada dia mais visíveis, salientados à medida que algumas variáveis macroeconômicas começam a retornar à normalidade – como está, felizmente, acontecendo com as taxas de juros.

Também a recente desvalorização cambial conferiu algum ímpeto adicional aos bens made in Brazil no mercado mundial. Mas nem uma, nem outra são suficientes para compensar os pesados encargos que o Estado joga nas costas das empresas, nem nossa deficiente estrutura de produção.

Leia aqui a íntegra (arquivo em PDF).

Hora de julgar o mensalão

Bastou o Supremo Tribunal Federal fazer o que dele a sociedade brasileira espera para o PT mostrar suas garras. O anúncio da data de julgamento do maior escândalo da história política do país deflagrou os arreganhos autoritários de sempre nos capas-pretas do partido. Como tudo o que cerca o mensalão, os convocados do PT para a "batalha" também têm muito a dever à Justiça.

Em 1° de agosto, desde já uma data histórica para o país, o STF começará a julgar o caso. Com o cronograma previsto, por volta de fins de setembro as sessões do julgamento terão terminado e o Brasil terá, enfim, passado o episódio a limpo, condenando quem merece a pagar pelo que fez e livrando quem nada deve.

Algo simples assim, pelo menos em democracias, está sendo tratado pelo PT quase como um golpe de Estado. É a velha dificuldade que os partidários de Lula, Dilma Rousseff e José Dirceu têm de conviver com o contraditório, dentro dos estritos marcos legais de um Estado democrático de Direito.

O primeiro a espernear foi o secretário de comunicação petista.
"Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema", disse o deputado André Vargas na quinta-feira a O Globo.

No sábado, foi a vez do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos - o mesmo que, por R$ 15 milhões, defende o contraventor Carlos Cachoeira, envolvido em grosso desvio de dinheiro público no submundo da política. Em entrevista à BandNews, o advogado disse que a imprensa "tomou partido" contra os réus do mensalão.

Mas quem foi mais longe na afronta a um dos poderes da República foi, como sempre, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. O chefe da "sofisticada organização criminosa" denunciada pelo Ministério Público Federal conclamou os militantes da UNE a ir para as ruas defendê-lo.

"Todos sabem que este julgamento é uma batalha política. E essa batalha deve ser travada nas ruas também porque se não a gente só vai ouvir uma voz, a voz pedindo a condenação. Eu preciso do apoio de vocês", discursou Dirceu, conforme registrou O Globo Online na noite de sábado.

Dirceu é o mesmo que, nos idos dos anos 1990, incitou grevistas de escolas de São Paulo a fazer os governantes tucanos do estado "apanhar nas ruas e nas urnas". Como se vê, os métodos truculentos continuam os mesmos, só os aliados da hora é que mudaram.

Os domesticados militantes da UNE, outrora protagonista de importantes ações em defesa da democracia e do Estado de Direito no país, agora precisam se ocupar em explicar como gastam em farra e bebedeira dinheiro público repassado para capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos.

Investigação feita pelo Ministério Público aponta irregularidades em convênios do governo federal com a UNE e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo, que receberam R$ 12 milhões da União entre 2006 e 2010 e usaram notas frias para comprovar os gastos. São aliados desta natureza que Dirceu espera ter na sua "batalha" pela absolvição no Supremo.

"Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador [Marinus] Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares", mostrou O Globo na sexta-feira.

O escândalo do mensalão foi conhecido há sete anos e há cinco a denúncia foi apresentada ao Supremo. Neste ínterim, o então presidente Lula - que hoje diz que tudo não passa de uma "farsa" - chegou a pedir desculpas pelo malfeito. Já passa da hora de julgar o caso, algo que os ministros têm plena condição de fazer dentro dos estritos cânones do Direito.

O país só tem a perder com maiores delongas. Basta ver o que está acontecendo, novamente, no Banco do Nordeste. Lá, o mesmo grupo de petistas mensaleiros envolvido no folclórico episódio dos dólares escondidos em cueca está de novo enredado em escândalos e desvios de dinheiro público, como mostrou a edição da revista Época desta semana.

A reação irada de gente como José Dirceu à decisão do Supremo - tomada, aliás, por unanimidade pelos ministros da corte - deixa claro o horror que o PT tem do acerto de contas que terá de fazer com a sociedade brasileira por ter alimentado, durante anos, o maior duto de desvio de dinheiro público da história do país e que até hoje serve de inspiração para malfeitores ao redor do Brasil.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Hora de julgar o mensalão

"Quando a maré baixa é que descobrimos quem estava nadando nu". SEM O "MARQUETINGUE" DO PARA O brasil SEGUIR MUDANDO, O BRASIL REAL É : Nas asas da galinha. Um país condenado ao crescimento medíocre.

Apesar das expectativas do governo, analistas avaliam que o Brasil está condenado a um voo de reduzido alcance, caso não promova reformas estruturais e continue emperrado na burocracia do Estado.

Mundo em recessão desnuda as deficiências da economia brasileira, que prioriza medidas de curto prazo em vez de promover reformas para o desenvolvimento sustentado. O megainvestidor Warren Buffett, terceiro homem mais rico do mundo, sabe como poucos o segredo da multiplicação do dinheiro. Não à toa, suas declarações ganham dimensões extraordinárias por mais irrelevantes que sejam.

Pois veio de Buffett uma frase que traduz de forma simples e clara o Brasil de hoje:
"Quando a maré baixa é que descobrimos quem estava nadando nu".

Até o fim de 2010, o país, mesmo com todas as suas deficiências, tirou proveito do maior ciclo de crescimento global em três décadas. Mas bastou o planeta botar o pé do freio e afundar em uma recessão que pode durar anos, para que a economia brasileira revelasse a sua face real.

Sem transformações estruturais de longo prazo, agarrada ao imediatismo, mantém o pé na mediocridade que a condena a crescer aquém do seu potencial e de suas necessidades. O resultado desse quadro desolador se reflete nas estimativas do mercado e do próprio governo, que insiste no discurso de que o país já recuperou as forças e está pronto para avançar entre 4% e 5% ao ano. Diante do que se vê na indústria e no varejo, e mesmo no setor agrícola, se o Produto Interno Bruto (PIB) crescer entre 2% e 2,5% neste ano, a presidente Dilma Rousseff terá que se dar por satisfeita.

Apesar de sua fama de boa gestora, não conseguiu tirar do papel as reformas que atacariam os velhos entraves ao desenvolvimento sustentado. Limitações na infraestrutura de transportes, pesados custos de produção e enorme burocracia para os negócios vão produzir o segundo PIB raquítico de sua administração.

Pior:
mesmo com toda a pressão do setor privado por ações concretas pró-crescimento, é possível que os próximos dois anos consolidem o chamado voo de galinha. Para analistas ouvidos pelo Correio, a urgência das reformas está ficando cada vez mais evidente ante o esfriamento da economia mundial e, sobretudo, a desaceleração da locomotiva chinesa, principal parceiro comercial do Brasil.

O que assusta os especialistas é que, para enfrentar as adversidades, o governo optou, mais uma vez, por medidas de curto prazo, voltadas para o aumento do consumo de famílias já superendividadas e para atender a lobbies de setores mais organizados, como o automobilístico.


O Palácio do Planalto, com o empenho do Ministério da Fazenda, está se apoiando na maior oferta de crédito, com juros bancários menores (a taxa Selic está em 8,5%, o menor nível da história), e na desoneração dos carros zero.
Mas, para os especialistas, a minguada expansão de 0,2% do PIB no primeiro trimestre do ano em relação ao último de 2011 confirma o esgotamento de um modelo que deu certo na crise global de 2008 e 2009.


Declínio do PIB
O economista Sérgio Vale, da MB Associados, é taxativo. "Sem contar com os ventos favoráveis do mercado global, restará ao país retomar a agenda reformista, como privatizações e reduções permanentes de custos, para investir e produzir mais e melhor, esperando colher frutos menos imediatistas."

Ele diz mais:
"A essa altura, já está claro para todos que o governo não considera mais o tripé formado por meta de inflação, superavit primário e câmbio flutuante como essencial ao crescimento". O que se vê é uma busca enlouquecida pelo crescimento econômico a qualquer custo, sem um bom planejamento. Tanto que nem os investimentos públicos, especialmente os de empresas estatais, que poderiam estar dando um fôlego maior à economia, estão sendo executados na velocidade esperada. O próprio governo está se enrolando na burocracia, que, muitas vezes, facilita a corrupção.

Os especialistas sustentam que o primeiro trimestre foi o pouso do declínio do PIB iniciado no fim de 2010, encerramento da era Lula. E, para crescer mais, será preciso que a máquina pública corte os gastos de custeio e acelere os investimentos em infraestrutura. A economia que cresceu 7,5% em 2010 virou um pibinho em 2,7% no ano passado e deve ficar ainda menor em 2012. "O consumo não consegue sustentar a economia por muito tempo.

Precisamos incentivar a competitividade, o aumento da produtividade e as exportações de manufaturados", acrescenta o economista Renato Fonseca, gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em vez do afrouxamento fiscal em favor da demanda da famílias, o setor produtivo torce por programas de desoneração de tributos vinculados a estratégias empresariais.

José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta o endividamento das famílias como o mais forte sinal de que a política econômica exige correções de rumo. Com 45% da renda comprometida com juros e prestações de dívidas, é mínimo o espaço para o brasileiro ampliar o consumo, mesmo com estímulos fiscais e monetários. Para se ter ideia, nos Estados Unidos, incluindo automóveis e hipotecas, o comprometimento da renda livre com débitos está em 16%.

"O modelo de crescimento baseado mais no consumo que no investimento está fazendo água. A desindustrialização acelerada dos últimos seis anos também tirou a capacidade de colaboração do setor produtivo mais dinâmico da economia", acrescenta Oreiro.

"O leque de medidas anunciado para estimular a economia pode até ser correto. O problema é que as soluções encontradas não estão devidamente amparadas por um plano de desenvolvimento de longo prazo", observa Victor Leonardo de Araújo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"O ideal é dobrar a taxa de investimento público, de apenas 2,5% do PIB, enquanto se busca vencer gargalos de competição externa, como câmbio e infraestrutura", diz.

Fragilidade

Essa seria uma forma de reduzir a fragilidade das contas externas do país, com exportações concentradas em produtos básicos. Araújo lembra que, de 2005 a 2011, a participação dos produtos básicos (agrícolas e minérios) passou de 29,3% para 47,8% na pauta de vendas ao mercado internacional, enquanto a de industrializados recuou de 55,1% para 36%.

Para piorar, em setores industriais de mais alta intensidade tecnológica, o conteúdo importado é crescente, e a produtividade do país está estagnada há 30 anos.

Sendo assim, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, admite que a redução de taxas de juros de empréstimos promovida pela instituição só amenizará os problemas estruturais, pois resolverá o problema da competitividade da indústria, "que sofre com custos, carga tributária, taxas de câmbio e dificuldades de logística".

Os mais pessimistas acreditam que as concessões de infraestrutura à iniciativa privada e a criação de produtos do mercado financeiro para popularizar o investimento de longo prazo em grandes projetos seriam uma saída. Em paralelo, outro impulso viria da simplificação tributária e da melhora no ambiente de negócios.

Conta do atraso

Levantamento do Banco Mundial (Bird) sobre o tempo que empresas gastam para pagar tributos em vários países mostra o Brasil em uma incômoda média de 2,6 mil horas por ano — o dobro da mundial (1,34 mil horas) e três vezes maior que a da China (872). Não por acaso, a burocracia será o principal fator de limitação de crescimento das empresas em 2012, segundo o estudo International Business Report (IBR), da Consultoria Grant Thornton.

O grande número de trâmites necessários à realização de negócios é apontado como entrave à expansão por 52% dos empresários. Os brasileiros são os que mais se preocupam com a burocracia, com índice muito acima da média global (33%).

SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense

PÃO&CIRCO R$1,99 ? GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA E O BRASIL REAL : Gasto cresce acima do PIB, cai o investimento público


Basta uma rápida olhada nas contas do Tesouro Nacional relativas ao primeiro quadrimestre deste ano para constatar que o governo está gastando bem mais do que no ano passado.

De janeiro a abril deste ano, as despesas do Tesouro cresceram 5,7% acima da expansão estimada da economia, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.


No mesmo período de 2011, o ritmo era bem mais lento. A despesa total do Tesouro crescia menos do que a economia e até abril do ano passado foi 2,4% menor do que o crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

É um equívoco, portanto, achar que o superávit primário obtido pelo governo federal de janeiro a abril deste ano seja resultado do corte ou de um controle do gasto. Ele resultou principalmente do forte crescimento das receitas. Até agora, o governo Dilma Rousseff só conseguiu controlar o gasto com o funcionalismo público, que caiu 0,24% do PIB nos quatro primeiros meses deste ano, em comparação com igual período do ano passado.

Todas as demais despesas correntes cresceram. E muito.


Há, no entanto, um fato que merece atenção. Os investimentos totais feitos pela União (incluindo os três Poderes) nos quatro primeiros meses deste ano atingiram R$ 21,1 bilhões, sendo que, deste total, R$ 7,1 bilhões foram gastos com os subsídios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Embora seja uma típica despesa corrente, a medida provisória 561, editada este ano, oficializou a inclusão dos subsídios do Minha Casa Minha Vida na rubrica de investimentos.


Antes de tudo, é preciso entender o que vem a ser a despesa pública com o MCMV. Como o programa habitacional se destina às faixas da população de mais baixa renda, as moradias produzidas são financiadas com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.

A despesa do Tesouro, portanto, é com a equalização da taxa de juros, nos mesmos moldes daquela praticada com os empréstimos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). No PSI, o BNDES oferece linhas de créditos para investimentos e compras de máquinas e equipamentos com taxas de juros subsidiadas pelo Tesouro.


O governo Dilma resolveu considerar os subsídios concedidos no âmbito do MCMV como investimento, mas não fez o mesmo com os subsídios do PSI que, a rigor, estão muito mais relacionados com investimentos produtivos. O governo também não considerou investimento, por exemplo, os subsídios concedidos à agricultura, que só nos primeiros quatro meses deste ano atingiram R$ 4,1 bilhões, segundo dados do Tesouro.

As despesas com subsídios e subvenções são classificadas na Lei nº 4.320, que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos, como gastos correntes e não como investimentos.

Essa nova forma de contabilidade do MCMV mascara o que efetivamente ocorreu com os investimentos públicos neste início do ano. Se a despesa com o MCMV for excluída, os investimentos totais da União atingiram apenas R$ 14 bilhões de janeiro a abril. No mesmo período de 2011, os investimentos totais ficaram em R$ 16,4 bilhões.

Excluindo a despesa com o MCMV de R$ 1,9 bilhão, o investimento efetivo foi de R$ 14,5 bilhões. Isto significa que os investimentos nos primeiros quatro meses deste ano caíram 3,4% em termos nominais, na comparação com igual período do ano passado.

É importante observar que o investimento público vem caindo desde o início do governo Dilma Rousseff, mesmo com o discurso oficial favorável a privilegiar esse tipo de gasto e das medidas anunciadas para melhorar a gestão pública. Em 2011, a queda em comparação com o ano anterior foi de 0,2 ponto do PIB.

Os dados disponíveis mostram que este ano não será diferente.
Talvez seja até pior.

Como a presidente Dilma garante que não faltam recursos para os investimentos em infraestrutura de transporte, energia e para o saneamento básico, a conclusão a que se chega é que os gestores públicos não conseguem desatar o grande nó dos entraves burocráticos, constituídos pela demora no licenciamento ambiental, pelas custosas desapropriações necessárias para os projetos de logística, pelos péssimos projetos de engenharia e pela rigidez da lei de licitação.

Fica cada dia mais claro que o Brasil precisa avançar nas concessões dos serviços e obras públicas à iniciativa privada, sem o que a infraestrutura do país não vai melhorar.

Valor Econômico