"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 04, 2015

Delatores do esquema na Petrobras, Dalton Avancini e Eduardo Leite dizem a juiz que suborno era pago durante acerto de gastos adicionais nas obras


O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Santos Avancini e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite, réus da Operação Lava Jato, confirmaram nesta segunda-feira à Justiça Federal que a empreiteira pagava propina nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. Ouvidos pela primeira vezpelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), eles confirmaram o pagamento de 110 milhões de reais ao longo de seis anos nas duas áreas. Leite e Avancini confirmaram formalmente o esquema de cartel, corrupção e propina na Petrobras.

Leite revelou que, na assinatura dos contratos, a empreiteira tinha que "sinalizar com aceitação" de acertos. "Para a Diretoria de Serviços 63 milhões de reais e para a Diretoria de Abastecimento 47 milhões de reais", afirmou o vice-presidente afastado da Camargo Corrêa Construções e Participações. "Essa informação da área comercial, o número que se fala é entorno de 110 milhões de reais, que foram pagos pela Camargo de propina", informou Avancini ao juiz Sérgio Moro.


Perguntado pelo juiz, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância, quais motivos levavam a Camargo Corrêa a pagar a propina, Leite disse que havia um pacto assumido e que a empreiteira poderia ser prejudicada nos recebimentos. Leite foi preso no dia 14 de novembro de 2014 e desde março cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, após fazer acordo de delação premiada. "Do ponto de vista da vantagem, eu diria que se não pagasse você teria muita dificuldade na gestão contratual com a Petrobras. Então era uma condição para você celebrar o contrato", explicou o executivo.

Leite é acusado de ser o principal contato do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, delator central da Lava Jato, e a Camargo Corrêa. Réu do processo envolvendo outros dois executivos da empreiteira, ele detalhou ao juiz como eram feitos os pagamentos. Segundo ele, por causa de projetos mal feitos, havia necessidade de negociações de pagamentos imprevistos, que dependiam de aprovação da Petrobras.

"Você não paga na celebração, você paga depois, durante a obra. Mas você tinha que sinalizar a aceitação e depois, como os contratos e as obras tinham projetos muito ruins, a variação de preço no andamento da obra levava a distorções significativas. E você tinha que discutir com os clientes essas distorções. Tinha algumas questões de aceitação do cliente sobre a interpretação de uma distorção", exemplificou. Segundo Leite, uma greve prolongada no decorrer das obras era um tipo de custo imprevisto que necessitava de negociação entre a empreiteira e a Petrobras para que fosse liberados pagamentos que cobrissem esse prejuízo.

Cartel - 
Segundo os processos da Lava Jato, PT, PMDB e PP dividiam as indicações políticas nas diretorias da estatal para arrecadar de 1% a 5% de propina nos contratos com empresas do cartel. Leite e Avancini fizeram acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato, em março. Foram ouvidos e receberam o direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, por conta do acordo.

Nas delações, Leite já havia apontado o recebimento dos 110 milhões de reais em propinas pelos ex-diretores de Renato Duque (Serviços), indicado pelo PT, e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), nomeado pelo PP.

VEJA A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO DE EDUARDO LEITE
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(Com Estadão Conteúdo Fausto Macedo)