MATURIDADE PENAL - " Não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos "

O medo e a insegurança são assuntos dominantes no dia a dia de milhões de brasileiros. Urge adotar medidas que, de alguma maneira, colaborem para frear a escalada da violência, indo desde a redefinição dos papéis de agentes de Estado até alterações na legislação que pune os infratores. É isso que o Congresso, em boa hora, começou ontem a discutir.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da idade em que uma pessoa é considerável imputável do ponto de vista penal. A matéria agora será exaustivamente discutida por deputados e, depois, por senadores.

O assunto desperta polêmicas acaloradas, mas encontra amplo respaldo na opinião pública. Há dois anos, pesquisa feita pelo instituto MDA sob encomenda da CNT mostrou que 93% dos entrevistados eram favoráveis à redução da maioridade dos atuais 18 para 16 anos. A sociedade se mostra cansada de ver tantos crimes impunes.

Por tratar-se de mudança na Constituição, a redução da maioridade passará por comissões especiais e pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado até ser finalmente aprovada - se for.

Ou seja, a sociedade, por meio de seus representantes, ainda terá plenas condições de encontrar a melhor forma de adequar a lei penal aos tempos atuais, uma vez que a legislação em vigor sobre o tema data da década de 1940.

Na campanha de 2014, o PSDB defendeu a redução da maioridade penal nos termos propostos por PEC apresentada em 2012 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira pela qual a diminuição se dá apenas conforme condicionantes clara e especificamente estabelecidas.

A imputabilidade aos 16 somente seria alterada para atender circunstâncias excepcionais: a pedido de um promotor do Ministério Público, um juiz avaliará o caso, mediante exames e laudos técnicos, e serão condenados apenas menores reincidentes que cometeram crimes hediondos com pleno discernimento.

Não se trata, portanto, de uma diminuição indiscriminada, como argumentam os que preferem não mexer na legislação e deixar tudo como está. Os menores também não ficarão confinados junto com adultos em presídios comuns, mas sim cumprirão pena em estabelecimentos específicos, apartados do sistema.

É evidente que a redução da maioridade penal não é panaceia capaz de curar todos os males da violência no país. Há que se ter maior participação da União no combate aos crimes e, sobretudo, atacar as péssimas condições do nosso sistema penitenciário. O que não é possível é ficar de braços cruzados enquanto o crime se vale de brechas na lei e da disposição de jovens delinquentes para continuar aterrorizando os cidadãos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Lulopetismo foge da autocrítica

Embora seja termo entranhado no discurso da esquerda, a “autocrítica” continua a passar ao largo do PT. Exercício dialético em que o contrito militante se penitencia do erro, e dessa contrição faz-se a luz, o reconhecimento da falha continua a não frequentar os costumes petistas. Em 2005, depois da descoberta do mensalão, esquema instituído pela então cúpula do PT — José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares — a partir das técnicas de lavagem de dinheiro de Marcos Valério, o presidente Lula pediu desculpas em rede nacional. Fez certo, tanto que os companheiros petistas viriam a ser condenados pelo Supremo sete anos depois.

Mas, logo após aquele gesto de humilde sinceridade, o próprio Lula voltou atrás, esqueceu o que disse e passou a negar sequer a existência do golpe, centrado no Banco do Brasil/Visanet, a fim de desviar dinheiro público para a compra literal de de apoio político.

Agora, no petrolão — assalto praticado na Petrobras para também financiar o projeto de poder do partido —, a postura de negar evidências se repete. Mas não se pedem mais desculpas, vai-se logo para a negação.

O manifesto aprovado pelos 27 diretórios nacionais do PT, segunda-feira, traz a marca da dissimulação lulopetista. Vale-se de um dos artifícios do partido quando está acuado, a vitimização, e denuncia uma campanha de “cerco e aniquilamento” devido às “virtudes” da legenda, e não por qualquer erro.

No mesmo tom, o documento afirma que vale tudo para “criminalizar o PT, quem sabe toda a esquerda e os movimentos sociais”. Chega a ser lembrado o sequestro do empresário Abílio Diniz, nas eleições de 89, organizado por movimentos de extrema-esquerda do Chile e El Salvador. No cativeiro de Diniz, a polícia encontrou material de propaganda do PT, considerado uma tentativa de incriminar o partido no sequestro.

O partido trata de um fato de 26 anos atrás, mas não emite palavra sobre a enxurrada de testemunhos prestados nos últimos meses à Justiça, por ex-dirigentes da Petrobras, donos e executivos de empreiteiras, em que o tesoureiro petista, João Vaccari Neto, é denunciado como coletor de propinas, “legalizadas” ou não em doações à legenda. Apenas faz discurso ideológico, autista. Em vez de respostas objetivas às acusações, o partido volta a defender a taxação de fortunas, reforma agrária etc. O PT trava um diálogo de surdos com a sociedade, quando deveria praticar o antigo exercício da autocrítica e reconhecer, por exemplo, que errou ao patrocinar o aparelhamento político do Estado, em particular da Petrobras.

Uma coincidência com 2005 é o ressurgimento do ex-governador Tarso Genro, conhecido quadro do partido, de facção minoritária na legenda, para propor o afastamento de Vaccari, até que tudo fique esclarecido sobre ele.

Não terá êxito, diante do bloco lulopetista. Assim como não conseguiu convencer a maioria do PT, nos idos do mensalão, a se “refundar”.

O Globo

BRASIL REAL ! Produção industrial acumula perdas de 7,1% no primeiro bimestre de 2015

A indústria já começou o ano com perdas significativas em sua produção. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira, a produção industrial recuou 7,1% no primeiro bimestre na comparação com o mesmo período de 2014. Na comparação de fevereiro com janeiro, a queda foi de 0,9% - no primeiro mês do ano a atividade havia avançado 0,3%, na série já com ajustes sazonais.

Ainda de acordo com o IBGE, a produção do setor recuou 9,1% em fevereiro ante o mesmo mês do ano passado. Esta é a 12ª taxa negativa consecutiva e a mais intensa nessa comparação desde julho de 2009.

A expectativa de analistas ouvidos pela agência Reuters era de que a produção tivesse recuo de 1,60% em fevereiro sobre o mês anterior e 10,25% na base anual.

No primeiro bimestre do ano, quatro grandes categorias econômicas, 24 dos 26 ramos, 63 dos 79 grupos e 69,2% dos 805 produtos pesquisados apontaram recuo na produção. De acordo com o instituto, o principal impacto negativo entre os setores foi o de veículos automotores, 

reboques e carrocerias, cujo recuo foi de 24,7%. 

Cerca de 90% dos produtos que compõem a atividade tiveram redução de produção no período.

Também tiveram um peso negativo significativo os setores de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (queda de 29,4%), 

de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (6,5%), 

de máquinas e equipamentos (10,0%), 

de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (19,2%), 

de produtos de metal (11,5%), 

de confecção de artigos do vestuário e acessórios (17,1%), 

de produtos alimentícios (2,9%),

 de produtos de minerais não-metálicos (7,2%) 

e de metalurgia (4,7%).

"Por outro lado, entre as duas atividades que ampliaram a produção, a principal influência foi observada em indústrias extrativas (10,9%), impulsionada, em grande parte, pelo crescimento na extração de minérios de ferro pelotizados e de óleos brutos de petróleo", comenta o IBGE.

Veja.com

Pedro Barusco entregou registro de propina paga pela Odebrecht. Cópias de depósitos da Constructora Del Sur, que seria usada pela construtora para movimentar dinheiro de corrupção em paraísos fiscais

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo/Estadão

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás Pedro Barusco entregou à Operação Lava Jato os documentos que guardava de depósitos da offshore Constructora Internacional Del Sur, usada pela empreiteira Norberto Odebrecht para pagar no esquema de cartel e corrupção na estatal. A conta de Barusco que recebeu valores da Odebrecht no esquema foi a aberta em nome da offshore Pexo Corporation, que ele registrou em 2008. O delator afirmou aos investigadores da Lava Jato que conseguiu “identificar o recebimento de quase US$ 1 milhão depositados pela Odebrecht” nesta conta.

Pelo menos dez depósitos para a offshore de Barusco foram contabilizados ao longo de 2009 e cópias dos registros de depósitos entregues à Lava Jato.

A Constructora Del Sur, aberta no Panamá, fez pagamentos diretos ao ex-diretor de Serviços Renato Duque – braço no PT no esquema –, em 2009 em nome de uma conta que era controlada por ele. A descoberta foi feito no bloqueio da fortuna de 20 milhões de euros que ele teve bloqueada no Principado de Mônaco.

Foram dois depósitos na conta de Duque aberta em nome da offshore Milzart Overseas Holdings Inc., do Panamá, totalizando US$ 875 mil. Os valores vieram de uma conta da Constructora Internacional Del Sur, no Credicorp Bank, em Genebra.

Em novo depoimento à Justiça Federal, o doleiro Alberto Youssef, confessou que a Odebrecht também usou Construtora Internacional Del Sur para movimentar propina em sua lavanderia.

“Odebrecht e Braskem (sociedade entre a empreiteira e a Petrobrás) era comum fazer esses pagamentos (de propina) lá fora, ou ela me entregava em dinheiro vivo no escritório da São Gabriel”, afirmou o doleiro em audiência na Justiça Federal no Paraná nesta terça-feria 31.

“Uma vez recebi uma ordem, não me lembro se foi em uma das contas indicadas por Carlos Rocha (doleiro Carlos Alberto Souza Rocha, também alvo da Lava Jato) ou Leonardo (Meirelles, outro réu da operação), da Odebrecht que a remessa foi feita pela construtora Del Sur”, relatou. Segundo o Youssef, ele teria recebido pagamentos por meio dessa empresa “umas duas ou três vezes”.

Documento. 

A Lava Jato já sabe que Barusco era braço direito e espécie de contador da propina de Duque na Diretoria de Serviços. Por meio dela, o esquema arrecadava de 2% a 3% nos contratos da estatal. Parte ficava com os dois e parte ia para o PT.

Os documentos e depoimentos colhidos até agora na Lava Jato complicam a vida da Odebrecht e de seus executivos. Barusco e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa apontaram os executivos do grupo Rogério Santos Araújo e Márcio Faria da Silva como os responsáveis pelos pagamentos no exterior.

Costa diz ter recebido US$ 23 milhões da empreiteira por meio de transferências para a Suíça. O doleiro Bernando Freiburghaus, que mora na Suíça, é peça-chave nessas investigações. Era ele quem operava parte dessas contas na Europa.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT.

A Odebrecht reiteradamente tem repudiado com veemência as suspeitas lançadas sobre sua conduta. A empreiteira nega taxativamente ter pago propinas no esquema Petrobrás.

Em nota divulgada anteriormente, quando seu nome foi citado, a Odebrecht destacou: ”A empresa não participa e nunca participou de nenhum tipo de cartel e reafirma que todos os contratos que mantém, há décadas, com a estatal, foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente”.

Cópia de registro de depósitos de offshore Constructora Del Sur para conta de Barusco

VEJA DOCUMENTOS DE DEPÓSITOS PARA PEDRO BARUSCO
VEJA DOCUMENTO DE DEPÓSITOS PARA CONTA DE RENATO DUQUE