"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 14, 2015

PETEBRAS : Justiça do Rio hipoteca prédio símbolo da Petrobras


A Justiça do Rio de Janeiro hipotecou o icônico edifício-sede da Petrobras, localizado na Avenida Chile, no centro da capital fluminense. A decisão judicial busca garantir o pagamento de uma indenização de 935 milhões de reais da petroleira para a Refinaria Manguinhos, que alega ter sofrido prejuízos com a política de preços de combustíveis praticada pela estatal. Em dezembro, a Justiça decidiu a favor da refinaria.


Já a decisão de hipotecar o prédio da companhia partiu da juíza Kátia Torres, interina da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que, em sentença proferida na última quinta-feira, atendeu ao pedido feito pela refinaria para assegurar o pagamento futuro da indenização.

Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa para o jornal O Estado de S. Paulo, a estatal informou que a hipoteca representa garantia de uma condenação que ainda não é definitiva e, portanto, não pode ser executada. "Trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobrás, tão logo intimada, vai recorrer", diz o comunicado.

Na sentença, a juíza confirma a hipoteca pedida na ação judicial alegando que além de o processo envolver "expressiva condenação de valor líquido, problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios". Ainda de acordo com a sentença, o fato de a companhia ter recursos para pagar a indenização não é suficiente para tornar a hipoteca desnecessária.

A ação movida pela Refinaria de Manguinhos questionava o controle de preços pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A Refinaria de Manguinhos alega que 90% de seus custos de produção vêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que controla os preços dos combustíveis, independentemente de parâmetros internacionais. Ou seja, para a refinaria – a única unidade privada do país – é mais barato adquirir gasolina da Petrobras do que comprar dela a matéria-prima para a sua produção.

(Com Estadão Conteúdo)

Não é piada: Brasil deve ter mais seis partidos políticos

Uma Câmara dos Deputados com 28 partidos representados, como ocorre neste ano no Brasil, é algo praticamente inexistente em outros países democráticos. Só a Índia possui um Parlamento com mais siglas – em contrapartida, a fragmentação aqui é maior do que lá. Apesar do excesso evidente, ainda há quem ache pouco. Nas eleições do ano que vem, seis partidos devem estrear nas urnas. São legendas que estão na fase final das etapas necessárias para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A lista é representativa dos múltiplos interesses que movem os criadores de partidos. Há duas siglas ideológicas, a Rede Sustentabilidade e o NOVO. Há dois que podem se encaixar na categoria dos folclóricos: o Partido Militar e o Partido da Mulher. E há aqueles criados para reforçar o poder de legendas já existentes. Nesta categoria estão o Partido Liberal – o PL do ministro Gilberto Kassab – e o Muda Brasil.
De longe, a Rede é o mais estruturado. Sob a liderança da ex-presidenciável Marina Silva e com o apoio de parlamentares, a sigla reuniu cerca de 800.000 assinaturas para pedir o registro em 2013, a tempo de disputar as eleições do ano seguinte. Mas uma grande parte das firmas acabou invalidada pelos cartórios eleitorais, o que é comum nesses casos. Os militantes da Rede ficaram sem seu partido e Marina Silva filiou-se ao PSB temporariamente.
O NOVO também já solicitou o registro ao TSE e aguarda o julgamento do pedido. Os cartórios reconheceram mais de 500.000 assinaturas pela criação da sigla, o que é suficiente para a formalização. O NOVO empunha algumas bandeiras do liberalismo clássico, com redução do papel do Estado, corte de impostos e valorização do papel do indivíduo. O partido tem foco nas questões econômicas e gerenciais. A política sobre o aborto, por exemplo, não é considerada relevante — apesar de o NOVO ter posição sobre o tema: “Achamos que o Estado não deveria se meter em assuntos como esse”, diz Fábio Luis Ribeiro, vice-presidente da nova sigla.
Ainda que tenha sido criado por empresários, administradores e profissionais do mercado financeiro, o NOVO tenta construir um modelo de financiamento que não dependa de doações empresariais. Em vez disso, a sigla aposta na arrecadação de recursos com seus filiados. A ideia é reunir pelo menos 12.000 filiados.
Enquanto isso, o Partido Militar Brasileiro já tem seu representante no Congresso. O presidente da futura sigla, deputado Capitão Augusto (SP), acaba de assumir um mandato de deputado federal pelo PR. Ele chama a atenção em plenário por usar uma farda da Polícia Militar. A legenda quer a redução da maioridade penal, a instituição da prisão perpétua e a privatização dos presídios. São bandeiras legítimas. Mas a estrutura do partido ainda é amadora: a página da sigla na internet exibe um banner que anuncia um álbum musical do presidente, gravado em parceria com um certo Riva Torres.
O  deputado-capitão elogia o golpe militar: “A intervenção de 1964 garantiu a democracia no Brasil. Mas acreditamos que não há espaço para algo do tipo hoje em dia”. A maior parte dos filiados à sigla é de civis. Os policiais militares constituem quase 40% dos integrantes.
No Partido da Mulher Brasileira, o diferencial é a cota máxima imposta à participação dos homens: eles não podem ser mais do que 30% dos dirigentes partidários ou dos candidatos da legenda nas eleições. Fora isso, resta muito pouco de conteúdo programático.
A existência de partidos de aluguel não é recente no Brasil. Mas uma nova modalidade de partido surgiu  recentemente: as legendas criadas com o único objetivo de apoiar outros partidos. É o caso do PL, que tem sido criado com o apoio do PSD de Gilberto Kassab. Nos sete primeiros anos de existência, o Partido Liberal recolheu 80.000 assinaturas. Bastou o PSD aderir à tarefa, em 2014, e hoje o número ultrapassa os 410.000. A nova sigla tem representantes em todos os estados do país. O apoio de Kassab, entretanto, terá um preço: o PL vai se comportar como “gêmeo” do PSD.

Arte Veja