"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 02, 2014

DIABRURAS A TIRA COLO‏


Não é novidade que a administração petista sempre teve grande dificuldade em distinguir o público e o privado. Também não é segredo que o PT está disposto a transgredir quaisquer limites para se manter no poder. Os episódios se sucedem, numa profusão que parece não ter fim.

O mais novo escândalo - não sabemos se o último ou não - envolve os Correios. A estrutura de mais uma de nossas estatais está sendo usada para fazer campanha de petistas pelo país afora. Na mala a tira colo de carteiros, junto de correspondências vão panfletos de Dilma e seus apoiadores.

O mais novo lance no rol de maldades da campanha da candidata que se disse disposta a "fazer o diabo" para vencer a eleição atinge a credibilidade e lança suspeitas sobre mais uma de nossas estatais. A enorme capilaridade dos Correios está sendo usada sem o menor constrangimento para favorecer o PT.


Além de distribuir material de propaganda petista, a estrutura da empresa também é acusada de desviar e não entregar correspondências legalmente postadas pelas campanhas adversárias. Só em Minas teriam sido mais de 5 milhões de peças tucanas que não chegaram a seus destinatários.

Este e outros "feitos" são celebrados pelos partidários de Dilma em público, gravados em vídeo, sem o menor pudor: "Tem dedo forte dos petistas dos Correios [na campanha petista]", comemora o deputado Durval Ângelo (PT-MG) em agradecimento comovido a Wagner Pinheiro, o presidente da estatal, num evento em Minas.

O partido tem larga experiência na utilização das estruturas do Estado para fins eleitoreiros e negócios partidários. É só olhar à volta e ver o que acontece na Petrobras, na Eletrobrás, em prefeituras como a de Guarulhos, dominada pelo PT há 14 anos. Além disso, volta e meia a estrutura da Presidência da República é transformada em extensão do diretório do partido. 

O rol de diabruras não tem fim...

Com frequência, este governo é pego com a mão onde não devia. As cifras mais antigas vão ficando pequenas perto das falcatruas mais novas. Está aí uma característica que entrará para a história petista, lado a lado com refinarias superfaturadas, estatais desmanteladas, órgãos sucateados.

Toda vez que estruturas públicas são utilizadas para fins privados, são usurpadas para favorecer partidos, são assaltadas para financiar máquinas eleitoreiras é o dinheiro dos brasileiros que está escorrendo pelo ralo. Cada centavo da corrupção e do aparelhamento é um centavo a menos na educação de uma criança brasileira.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

PARA QUEM QUER O BRASIL DECENTE DE VOLTA, A HORA É AGORA DE AFUGENTAR OS CANALHAS/PATIFES/VELHACOS/LADRÕES DO "PUDÊ. Costa devolverá mais dinheiro do que país conseguiu reaver até hoje

O montante de dinheiro que será repatriado por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa é superior a todo o valor que o governo brasileiro já conseguiu reaver desde 2004, ano da criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

No acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acertado que Costa renuncia a US$ 25,8 milhões (R$ 63,9 milhões, pela cotação do dólar de ontem) mantidos em contas bancárias nas Ilhas Cayman e na Suíça e se compromete com a repatriação do dinheiro ao Brasil. Até agora, ao longo de mais de dez anos da existência de um órgão exclusivo para tratar de lavagem de dinheiro, o Estado brasileiro só conseguiu reaver R$ 43 milhões que estavam no exterior após serem lavados em operações criminosas.

Em julho de 2013, o Ministério da Justiça divulgou que R$ 40 milhões haviam sido repatriados nos últimos cinco anos, a partir de pedidos do Judiciário e da atuação do DRCI, vinculado à pasta. O GLOBO apurou junto a fontes do MPF e do governo que o total recuperado não ultrapassou R$ 43 milhões em dez anos. É praxe que recursos desviados para contas bancárias no exterior só retornem ao país após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando já não há nenhum recurso para ser apreciado. Por isso, a repatriação de quase R$ 64 milhões num único caso, em processos ainda numa fase inicial, é apontada por autoridades como um dos trunfos do acordo de delação premiada.

Os termos homologados pelo ministro do STF Teori Zavascki preveem a repatriação de US$ 2,8 milhões (R$ 6,9 milhões) mantidos por dois genros de Costa no Royal Bank of Canada em Cayman. Outros US$ 23 milhões (R$ 57 milhões) estão depositados em contas na Suíça em nome do ex-diretor e de familiares. Ele reconheceu que todo o dinheiro é “produto de atividade criminosa” e se comprometeu com “qualquer ato necessário” para a repatriação do dinheiro ao país.

A União conseguiu reaver, por exemplo, US$ 5 milhões (R$ 12,4 milhões) desviados das obras do TRT em São Paulo para contas na Suíça, dinheiro que só retornou ao país por conta de um processo penal que tramitou na Justiça Suíça e que já foi encerrado. A repatriação ocorreu no ano passado. No Brasil, o processo que pede o bloqueio dos bens no exterior e o retorno do dinheiro ainda não foi encerrado. Os R$ 43 milhões efetivamente recuperados contemplam ainda três obras de arte enviadas pela Justiça dos Estados Unidos no caso do Banco Santos, avaliadas em US$ 5 milhões (R$ 12,4 milhões), e dinheiro referente aos desvios do Banestado. O DRCI não conseguiu repatriar recursos desviados por Jorgina de Freitas, fraudadora do INSS na década de 90.

US$ 300 MILHÕES BLOQUEADOS

O bloqueio de um bem no exterior, com a consequente repatriação, depende de um pedido de cooperação internacional por parte da Justiça, do Ministério Público ou da Polícia Federal (PF). A maioria dos processos iniciados no momento da criação do DRCI ainda não foi encerrada, o que dificulta o retorno do dinheiro ou do bem bloqueado. A estimativa é de que US$ 300 milhões (R$ 744 milhões) estão bloqueados no exterior, dinheiro que só poderá voltar ao Brasil após os processos transitarem em julgado.

Dificuldades comuns à repatriação são a falta de informação por parte de autoridades no exterior sobre os valores bloqueados e a dificuldade de identificação das contas bancárias que precisam ser bloqueadas. Autoridades estrangeiras não aceitam pedidos genéricos de bloqueio, sendo necessário apontar quais contas precisam ficar indisponíveis.

O mais provável é que o dinheiro desviado pelo ex-diretor da Petrobras fique bloqueado numa conta no país, a ser indicada pela Justiça, até a conclusão dos processos. Contratempos como nulidades processuais podem fazer o dinheiro retornar a Costa.