"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 08, 2014

Cerveró diz que ex-diretor indicou comissão de licitação de Abreu e Lima. À Justiça, na semana passada, ex-diretor da Petrobrás afirma que Paulo Roberto Costa foi responsável por contratação da refinaria em Pernambuco

O ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, afirmou que a condução do processo da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, era de responsabilidade do ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal durante a operação Lava Jato. Em depoimento prestado para a Justiça Federal do Paraná, na semana passada, Cerveró contou que Paulo Roberto Costa indicou membros da comissão da licitação da refinaria. 


A Abreu e Lima é uma das obras suspeitas de integrarem um esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato.

Investigações da Polícia Federal indicam que Costa ajudou empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a Petrobrás – entre elas, a refinaria. A estimativa é de que, somente nesta obra, tenham sido desviados da R$ 400 milhões. Parte desse valor teria sido enviado para contas na Suíça.

Cerveró depôs na semana passada como testemunha arrolada pelo doleiro Alberto Youssef, também alvo da Lava Jato.

Em depoimentos prestados no âmbito de acordo de delação premiada, o ex-diretor Paulo Roberto Costa admitiu a existência de uma espécie de “consórcio”de propinas. Para garantir a realização de contratos com a Petrobrás, empresas repassavam comissões que, numa terceira etapa, eram distribuídas para políticos e partidos.

Alista de beneficiados, conforme o portão estadão.com.br antecipou, teria mais de 30 parlamentares. Entre eles, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No depoimento, arrolado como testemunha do doleiro Alberto Youssef, Cerveró, que foi diretor da Petrobrás entre 2003 e 2008, contou que integrantes da comissão de licitação são indicados pelo representante da área envolvida.
No caso da Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa.

Questionado na audiência na Justiça Federal se o doleiro frequentava a Petrobrás, Cerveró disse que “não conhece Youssef”.

Indagado se teve conhecimento do superfaturamento das obras da Abreu e Lima, ele esquivou-se. “Eu já estava fora da diretoria, a Abreu e lima ainda não tinha tido início.”

Andreza Matais, Lígia Formenti e Fausto Macedo

NA SUÍÇA : INVESTIGAÇÃO DE CONTAS DE PESSOAS LIGADAS À PETROBRAS


O procurador-geral da Suíça, Michel Lauber, confirmou nesta segunda-feira, em Genebra, que a Justiça do país europeu continua investigando contas bancárias de pessoas ligadas à Petrobras. “A investigação está em andamento”, declarou Lauber, sem informar nomes nem dar detalhes da apuração.

Em maio, a Justiça suíça entregou ao Brasil informações apontando que um colaborador do doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava-Jato, mantinha no país uma conta de 5 milhões de dólares – o dinheiro foi bloqueado. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o próximo alvo da Lava-Jato são empreiteiras que detêm contratos com a petroleira.

As investigações rastrearam repasses ao exterior realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras com sede em Salvador (BA). Já foi decretado o embargo de outros 23 milhões de dólares em 12 contas ligadas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A Suíça abriu processo penal contra ele por lavagem de dinheiro. Em coletiva de imprensa, o presidente da Suíça, Didier Burkhalter, afirmou que as investigações sobre o caso vão continuar, independentemente das considerações políticas e eleitorais no Brasil que o caso possa ter: “Na Suíça há uma lei e se cumpre”.

“Há uma colaboração judicial que está ocorrendo, e na Suíça existe uma separação de Poderes”, disse Burkhalter. “A lei é aplicada sem levar em conta o contexto e não vamos mudar nossa política.”

Veja.com

O mensalão 2

Na era PT, o surgimento de novos escândalos é apenas questão de tempo. Impassível, Dilma mostra-se conivente com malfeitos e age de forma temerária ao comandar o país. 

No Brasil da era PT, tornou-se difícil saber onde começa e onde termina o mar de corrupção. A única certeza é que, enquanto o mesmo time se mantiver no comando do país, o surgimento de novos e mais escabrosos casos é apenas questão de tempo. O escândalo da hora é sempre pior que aquele que o antecedeu.

O partido que se notabilizou por institucionalizar a compra de votos como método de governabilidade também se destaca por ter transformado o mensalão numa prática permanente. O que muda é o caixa de onde saem os recursos para irrigar bolsos dispostos a vender apoio político: 
são cada vez mais polpudos.

Estamos agora diante do que se pode chamar de “mensalão 2”: 
a sangria de dinheiro da Petrobras para remunerar uma imensa e escusa rede de sustentação ao governo do PT no Congresso. Pelo pouco que já se sabe, ministros de Estado, governadores, senadores e deputados estão na lista da grossa propina. Deve haver muito mais.

As revelações foram feitas por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e divulgadas na edição da revista Veja desta semana. Preso em março, depois solto e novamente encarcerado em junho, ele decidiu entregar nomes de quem se beneficiou de esquema que, calcula-se, pode ter lesado os cofres públicos em R$ 10 bilhões nos últimos anos.

Pelo que Costa afirmou, a rede de corrupção era alimentada com o equivalente a 3% do valor dos contratos que a área que ele comandou fechava. Se considerados apenas os investimentos realizados pela diretoria de Abastecimento, daria R$ 3,4 bilhões, num cálculo linear feito pelo Valor Econômico com base nos balanços da estatal entre 2004 e 2012.

A consequência política e eleitoral é cristalina: 
neste período, a candidata-presidente Dilma Rousseff foi a figura de proa da Petrobras. Como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil, como presidente do Conselho de Administração da estatal e como presidente da República. O mensalão 2 é obra de Dilma e do PT, assim como o mensalão 1 foi obra de Lula e seus 40 réus.

Assim como seu tutor, a atual presidente insiste em dizer que nada sabia e que, enquanto comandou a administração da Petrobras, suas decisões mais importantes foram tomadas com base em documentos falhos. 
Será que ela acha que isso é abonador?

Agora, confrontada com as novas revelações, diz que “não lançam suspeita nenhuma sobre o governo, na medida em que ninguém do governo foi oficialmente acusado”. Das duas, duas: 
Dilma é conivente com malfeitos que se acumulam em sua gestão e age de forma temerária ao comandar o país. 

Tanto numa hipótese quanto na outra, a conclusão é uma só: 
não merece continuar por mais quatro anos assistindo impassível ao mar de lama avançar.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

POBRE BRASIL! 12 ANOS REFÉM DA CASTA PODRE. É CACHACEIRO/DESAVERGONHADA 1,99/REPÚBLICA DE VELHACOS/CANALHAS E PATIFES.E COMO "SALVAÇÃO" SURGE DESGARRADA DESSE ANTRO MAIS UMA(FALSA) "DONA IMACULADA" OU : Perguntas impertinentes


Marina Silva já está colocada como alternativa efetiva de poder. 

Suas ideias, porém, têm se caracterizado por extrema generalidade, como se a prática de governar não exigisse atitudes concretas e bem orientadas. Ela oscila entre um liberalismo do ponto de vista da política econômico-financeira e posições de convicção anticapitalista, atentando contra o direito de propriedade, passando por hesitações entre posturas conservadores ou ditas progressistas em relação aos costumes.

Apesar disso, vem usufruindo extrema complacência de certos setores de jornalistas e formadores de opinião, como se fosse uma desconhecida que apenas agora deveria apresentar suas ideias. Outros ainda falam de sua inexperiência, quando há toda uma experiência dela envolvida, realizada quando de sua passagem pelo Ministério do Meio Ambiente (2003-2008) e como senadora (1994-2002). 

É aí precisamente que devermos buscar suas ideias, que contrastam com atitude recente, como quando disse, sem ruborizar, no Jornal Nacional que nunca foi contra os transgênicos. Basta consultar os jornais da época para expor a falsidade de tal afirmação.

Se for coerente com suas ideias, há vários setores econômicos que serão prejudicados: 
agricultura, 
pecuária, 
agronegócio, 
mineração, 
construção civil, 
shopping centers, 
hotelaria em zonas rurais e litorâneas, 
estradas e rodovias, 
hidrelétricas e empresas de energia em geral, 
empresas de transgênicos, 
de tabaco e sua cadeia de agricultura familiar de cultivo, 
armas e munições e bebidas alcoólicas em geral. 

O impacto econômico dessas ideias pode ser grande, em todo distinto de suas posições "liberais". Seria um liberalismo sustentado pela relativização do direito de propriedade! Vejamos alguns desses pontos.

Movimentos sociais - 
Marina Silva é egressa desses movimentos, que apoia, compartilhando os mesmos princípios. Sua posição, neste quesito, é anticapitalista. Sustentou no passado as invasões do MST, sendo firme partidária do que essa organização política entende como "reforma agrária". Isso significa que, caso vença a eleição, voltam à pauta a questão dos índices de produtividade, como já foi anunciado em seu programa de governo, e a desapropriação de imóveis rurais, praticamente parada nestes anos de governo Dilma. Note-se que no atual governo a ênfase foi corretamente posta na qualificação dos assentamentos da reforma agrária e em soluções negociadas de conflitos. Ainda no tocante aos movimentos sociais, considera a candidata apoiar o MTST, cuja política é voltada para o "acúmulo de forças" na luta contra o capitalismo, como reconhece seu líder, na sua cruzada contra a economia de mercado e o direito de propriedade? As invasões de propriedades urbanas seriam "justificadas"?

Código Florestal - 
Marina foi e continua sendo fervorosa adversária do novo código. Tudo fez, com apoio de ONGs nacionais e internacionais, para que não fosse aprovado. Consumada a aprovação, considera-o um retrocesso que deveria ser corrigido. Logo, se eleita presidente, passaria a rever a nova legislação, apregoando uma volta ao passado, com todas as suas restrições e limitações? As ONGs, então, voltariam com toda a força, resgatando o poder que tiveram quando ela esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente? Convém lembrar que seus auxiliares mais diretos e influentes foram recrutados em ONGs, nacionais e internacionais. A situação, caso eleita, se repetirá?

Questão indígena - 
Marina Silva é firme partidária da atual política indigenista conduzida pela Funai, com forte viés anticapitalista e profundo desrespeito ao direito de propriedade. Esse órgão não hesita em ir contra o Estado Democrático de Direito, tampouco segue a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do caso da Raposa-Serra do Sol. Marina presidente só faria, então, intensificar essa orientação, com a multiplicação de invasões no País e a expropriação de terras? (Desapropriações indígenas não pagam pela terra nua, só pelas benfeitorias.) É favorável a que a Funai permaneça como está, uma espécie de Estado dentro do Estado?

Energia - 
A candidata já se manifestou inúmeras vezes contra a construção de usinas hidrelétricas na Amazônia, vitais para o desenvolvimento do País. Belo Monte tornou-se um símbolo desses confrontos. Qual a sua posição agora? Deve esse empreendimento parar, obedecendo às injunções de movimentos sociais e ONGs ambientalistas e indigenistas? Outras usinas seriam construídas na região?

Ciência e transgenia - 
Quando ministra do Meio Ambiente, a candidata foi inimiga dos transgênicos, advogando por sua não produção e comercialização, até se opondo à pesquisa, na CTNBio. Frise-se: contra a pesquisa, independentemente de sua comercialização. Sua posição era claramente contra a ciência. E tudo o que se refere à transgenia foi demonizado. Defendia-se dizendo ser favorável ao princípio da precaução, quando se tratava de nada mais que uma justificativa baseada no princípio da inação. Se foi favorável a algo, consistiu na multiplicação de trâmites burocráticos que terminariam tornando inviável qualquer investimento.

Campanha - 
Na campanha política de Marina, assim como no estatuto de sua Rede, há uma interdição ao apoio financeiro de empresas de tabaco, armas e munições e bebidas alcoólicas. Logo, se eleita, tudo faria para restringir legal e comercialmente (via impostos) a atividade de empresas desses setores? Convém lembrar que são setores com ampla cadeia produtiva, de forma que o impacto sobre eles se disseminaria para vasta gama de outros setores, da produção à comercialização. 

Ademais, são atividades econômicas legais, constitucionalmente reconhecidas. O que, então, têm de "sujo", como se as doações pudessem manchar sua candidatura?

Denis Lerrer Rosenfield 

É professor de Filosofia na UFRGS. 
Email: denisrosenfield@terra.com.br