"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 04, 2013

A EMBUSTEIRA E OS 11 ANOS DE "PUDÊ" DO (P) artido (T) orpe


A presidente Dilma Rousseff está completando seu terceiro ano de gestão. O PT já está há praticamente 11 anos no poder. No entanto, muitas vezes, os petistas agem como quem acabou de assumir o comando do país e ainda não teve tempo para fazer o que prometeu. Exercitam a habilidade de ser governo e, ao mesmo tempo, parecer que não são.

Reuniões ministeriais ajudam a alimentar esta pantomima. 
Podem servir para dar ideia de um governo operoso, de uma comandante ativa e de um time azeitado. Mas são, na realidade, a prova mais evidente do fracasso de uma gestão que não consegue cumprir o que promete, mas esforça-se para enganar o público.

No último sábado, Dilma juntou 15 dos seus 39 ministros - ou seja, quase metade do time - para cobrar-lhes realizações que rendam dividendos eleitorais. Demandou a cada um deles que entregue pelo menos uma obra de vulto por estado e intensifique suas viagens pelo país doravante. Tudo dentro da lógica reeleitoral.

Não há nada de novo nisso: 
para eleger Dilma, o então presidente Lula organizou famosas caravanas que promoviam o que nunca seria cumprido. Quem não se lembra das faustosas visitas aos canteiros poeirentos das obras de transposição do rio São Francisco? Quem terá se esquecido das visitas a trechos enferrujados da ferrovia Transnordestina canceladas na última hora para evitar vexames?

Pelo que os porta-vozes do governo divulgaram após a reunião de sábado, a presidente pretende intensificar entregas de obras, com destaque para as unidades de pronto-atendimento (UPAs) de saúde, creches, rodovias e moradias do Minha Casa, Minha Vida. Faria melhor se, antes, verificasse como andam estes empreendimentos, porque encontrará menos do que imagina.

Segundo o mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 500 UPAs prometidas pela gestão Dilma, por exemplo, somente 14 ficaram prontas até hoje - quem quiser conferir pode olhar na página 142 do eixo "Comunidade Cidadã" do documento. Do total prometido, 65% ainda estão em "ação preparatória ou em licitação". 
São, pois, puro papel.

Quanto às creches, a primeira desavença refere-se ao tamanho da promessa. Inicialmente, o governo trabalhava com a meta de fazer 6 mil unidades, mas depois inflou o compromisso para 8.685, conforme Dilma afirmou em programa oficial de rádio veiculado em 1° de abril. Deve ter sido mera licença poética para propagar uma mentira...

Cobrada pelo jornal O Globo há duas semanas, a presidente negou o que prometera. De todo modo, segundo o balanço do PAC divulgado em outubro, somente 120 creches foram concluídas pela atual gestão desde 2011. Outras quase 1.600 ainda não saíram da condição de mero papel, em status de ação preparatório e/ou licitação.

Mas a mentira é o método mais coerente que o governo do PT emprega. É o esteio de quase todas as suas ações. Na manhã de hoje, por exemplo, Dilma novamente falseia ao, supostamente, prestar contas à população sobre as obras de melhoria da estrutura de atendimento de saúde no país. Na prática, o que a presidente faz é enganar o público.

Diz ela, no programa "Café com a Presidente" de hoje, que o governo "já concluiu as obras em mais de 4 mil postos de saúde em todo o país" e está "fazendo obras de ampliação e de reforma em outros 16.700 postos de saúde" e "construindo mais 6.200 postos novinhos em folha". De onde saiu tanta realização, não se sabe.

Novamente, segundo o mais recente balanço do PAC, somente 400 unidades básicas de saúde (UBS) de um total de 2.105 foram construídas até agora. Outras 491 de um total de 5.458 foram ampliadas e mais 6.510 - tanto para construção, quanto para ampliação - não passaram da fase de contratação. Tudo muito, muito longe do que Dilma apregoa.

São inúmeros os exemplos de mentiras repetidas à exaustão, em programas oficiais ou em pronunciamentos à nação que a presidente e seus auxiliares propagam. Tal atitude ludibria de forma dupla os cidadãos: primeiro por falsear a realidade e, segundo, por não cumprir os compromissos assumidos. Se só agora, passados três anos de mandato, Dilma resolveu tentar mostrar a que veio, por que deveria merecer mais quatro anos de governo?

Só agora presidenta?
ITV

GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA : MAIS QUE EMBUSTEIRA ADMINISTRATIVA É UM FRACASSO REDONDO E R0TUNDO : Aprendiz de feiticeira



As comemorações do Halloween foram embora e as festas de fim de ano já começam a pedir passagem. Para o governo, essa fase de encerramento do ano vai continuar, contudo, sendo dominada pelas travessuras deixadas pelos seus magos financeiros e rasputins palacianos, chefiados pela economista e presidente Dilma Rousseff. Tal qual o bruxinho Mickey, naquele clássico das animações Disney, ela achou que poderia usar os seus poderes a favor de atalhos rumo a tal “nova matriz econômica”. Mas as consequências ficaram incontroláveis e se voltaram contra tudo e todos.


Entre os desfechos mais recentes dos equivocados abracadabras sobre os negócios e as finanças do país está a transformação do príncipe das bolsas de valores, Eike Batista, em um sapo difícil até mesmo do Planalto engolir. O campeão nacional escolhido por Dilma para brilhar em seu reino encantado desapareceu como passe de mágica, deixando petrificados credores de todos tamanhos, incluindo órgãos federais. “Foi só um acidente”, desculpa-se Luciano Coutinho, um dos velhos mestres do Hogwarts keynesiano.

A exemplo do ocorrido na Era Geisel (1974-1979), o desenvolvimentismo dilmista está presenteando a próxima gestão com pressões inflacionárias, contas públicas desarranjadas e dívidas internas e externas em níveis desconfortáveis como não se via há um bom tempo. O mérito de Lula, como antecessor e feiticeiro titular, foi justamente não ter cedido às tentações de virar a página do livro de poções para tentar mudar a realidade conforme o seu discurso ideológico.

Seu populismo tomou assento, mas as estripulias econômicas se limitaram a abusos fiscais, como reajustes generosos ao funcionalismo, conta deixada para sua sucessora, entre outras heranças malditas. Graças aos bruxos do marketing, as transmutações políticas sofridas pelo líder supremo do PT só o deixaram mais popular, mesmo passando de inimigo a admirador de Sarney e, mais ainda, de ex-crítico dos programas de transferência de renda no patrono deles, resumidos no cálice do Bolsa Família.



É por essas razões que, não por acaso, quando a rival Marina Silva (PSB) — a heróica fada madrinha da floresta tropical — aponta a sua varinha de condão para Dilma e cobra uma marca da atual administração, o espelho mágico do Planalto fica mudo. O que era para ser “a” virada sobre os tempos de FHC e Lula — uma espetacular derrubada dos juros mediante escancarado ativismo do chefe do Executivo nas decisões do Banco Central (BC) — acabou sendo engolido pelos efeitos colaterais de outras pretensiosas e mal-sucedidas manipulações.


A autonomia perdida do BC só não foi pior que a mínima autonomia de caixa perdida pela Petrobras, cuja diretoria agora esbraveja em público, pedindo o direito de continuar de pé. O tabelamento do preço dos combustíveis em nome de um combate improvisado da inflação foi um fardo pesado demais para a maior empresa do país suportar. Na mesma linha, começam a sair dos armários esqueletos de decisões erradas e a emergir dos balanços do Tesouro e da balança comercial números monstruosos, mesmo com tanta maquiagem contábil em cima.

Outra esperança sinalizada pela aprendiz de feiticeiro do Palácio do Planalto sucumbiu logo, afogada pelo pragmatismo político-eleitoral. Sua vassoura ética parecia que iria voar alto, mas acabou empurrando as mazelas da máquina pública para debaixo do tapete da histórica e deixando que novos entulhos acumulassem pelos cantos da sala.



Mas é na economia que os abusos recentes cometidos contra a ordem natural das coisas cobra e cobrará cada vez mais caro. O fantasma do intervencionismo estatal e regulatório já espantou muito investidor estrangeiro, como ficou evidente no resultado do leilão de Libra, o primeiro do pré-sal dentro das regras da partilha. O ousado pacote de concessões de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos, lançados em série há mais um ano, também não está conseguindo avançar a contento, apesar dos ajustes de última hora. O jeito é pedir ao cabo eleitoral número que tente encantar o setor privado.

Brasil S.A Correio Braziliense

BRASIL REAL : NO brasil maravilha DOS FARSANTES, atualmente, 136 seguradoras estão em processo de falência ou já estão falidas e outras 100, em liquidação extrajudicial ou ordinária.

Os frequentes casos de falência e liquidação de operadoras de planos de saúde, de previdência e de vida preocupam reguladores e clientes. Os usuários têm, na maioria das vezes, duplo prejuízo: perder o acesso ao serviço e não recuperar o dinheiro investido

Quem contrata um seguro, de qualquer espécie, para garantir uma alternativa em caso de futuros imprevistos pode estar correndo o sério risco de ficar na mão. Um levantamento do Correio, com base em dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostra que contratar um plano de saúde, de previdência, de vida ou de capitalização pode significar uma enorme dor de cabeça caso o beneficiário não se cerque de cuidados.


Atualmente, 136 seguradoras estão em processo de falência ou já estão falidas e outras 100, em liquidação extrajudicial ou ordinária.
Entre as que não naufragaram ainda, mas estão em sérios apuros, há mais 90 empresas, que se encontram em processo de direção fiscal, instaurado por desequilíbrios financeiros. Além disso, a Susep interveio em outras três

seguradoras. Todas as formas de mediação do órgão regulador são uma tentativa de que a empresa se recupere. Caso isso não ocorra, a instituição é liquidada, a exemplo da Federal Seguros, em direção fiscal desde setembro do ano passado.
Operadora de seguros de vida, a Federal precisa apresentar um plano eficiente de recuperação até o fim do mês e garantir que é capaz de sustentar a carteira de 300 mil beneficiários — 180 mil deles servidores públicos. Senão, vai entrar em processo de liquidação extrajudicial. Essa empresa não é a primeira a preocupar os funcionários da administração pública.

Mesmo com o subsídio anual de R$ 3 bilhões pago pelo governo, os 34 planos de saúde que atendem exclusivamente esses trabalhadores também não estão em boa situação. As notícias de rombo no caixa não são incomuns, e a ANS já interveio em três empresas. Apenas uma delas, a Geap Autogestão em Saúde, conseguiu sair do sufoco há menos de um mês.

As justificativas para a má saúde financeira das seguradoras são diversas, mas sempre culminam em um problema de gestão e de caixa. As companhias apontam dificuldades em arcar com variáveis como o aumento da expectativa de vida da população — já apontado pela própria ANS e pelo setor de seguros como discussão prioritária — e, no caso das de planos de saúde, a inflação médica, que cresce acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, não é incomum as seguradoras estarem envoltas em suspeitas de desvio de recursos e de superfaturamento de contratos, sobretudo nos casos em que elas têm ligação com o governo. O resultado desses problemas recai sempre sobre os beneficiários. Não à toa, os planos de saúde ocupam frequentemente os primeiros lugares nos rankings de reclamações de órgãos de defesa do consumidor. O Ministério Público Federal (MPF) tem hoje, em relação ao mercado de seguros, 149 investigações em aberto e 37 processos judiciais e inquéritos policiais.


Portabilidade
Das seguradoras com problemas financeiros, a maioria é da área de saúde. Essa realidade levou a ANS a ampliar a fiscalização e divulgar, mensalmente, uma série de intervenções e liquidações. Para tentar garantir o acesso ao serviço pago, o beneficiário cujo convênio decreta falência ou será liquidado pode solicitar a portabilidade para outro plano de mesma faixa de preço, sem a obrigatoriedade de cumprir um novo período de carência.

Os clientes dos demais tipos de seguradora, no entanto, estão mais suscetíveis a prejuízos em eventuais casos de falência. Isso porque os contratos de seguros de vida, previdência e capitalização não permitem a migração para outra empresa por insatisfação ou por encerramento das atividades da operadora. As chances de perder o dinheiro, como explica a coordenadora da Associação de Consumidores (Proteste), Maria Inês Dolci, são enormes.



“Muitas companhias acabam em liquidação por problemas financeiros e o segurado sai no prejuízo. Grande parte disso acontece porque o liquidante tem de terminar todo o processo, ver o que sobra e só depois pagar os beneficiários”, pontua. A pessoa nomeada pelos órgãos reguladores para conduzir a execução patrimonial tem o dever de contabilizar os ativos da operadora e verificar se eles são suficientes para pagar as dívidas apuradas. Só aí o consumidor pode receber algo.

Geralmente, esse é um trâmite que pode levar muito tempo na Justiça. O próprio titular da Susep, Luciano Santanna, afirmou, em audiência na Câmara dos Deputados, que há processos de liquidação que duram mais de 10 anos. 
E, mesmo depois de decretada a falência, receber o dinheiro é incerto, sobretudo se a instituição tiver fechado as portas sem capital, o que geralmente acontece.



Ela critica ainda a atuação dos órgãos reguladores, principalmente da Susep, que muitas vezes não deixam o beneficiário ciente de que a empresa que ele contratou não está bem financeiramente. “A ANS até tem uma política de avisar ao público que interveio em alguma seguradora. Além disso, a agência costuma procurar por outros interessados em comprar a operadora. A Susep, porém, tem um procedimento diferente: ela não é tão intervencionista, mas deveria se atentar para que os consumidores sejam menos lesados”, ressalta.

Para evitar perdas, a coordenadora da Proteste aconselha que, antes de fechar um contrato, o cliente escolha bem a empresa na qual vai botar o seu dinheiro. Além disso, é importante acompanhar a saúde financeira da seguradora. “Monitore a situação perante a ANS e a Susep. Veja se elas estão em regime fiscal, porque isso já é um alerta de que a situação financeira não está boa”, sugere.


A recomendação, caso isso ocorra, é abandonar o barco. 
“Você não vai recuperar o que já pagou, mas pelo menos não vai continuar investindo mais dinheiro em algo que pode dar prejuízo mais à frente. Mesmo assim, nos casos de seguros de vida e de previdência privada, observe o contrato antes de tomar qualquer decisão. “Às vezes, ele permite o resgate do dinheiro ou de parte dele após um certo período de tempo”, completa.

Barbara Nascimento
Correio Braziliense