O fardo dos impostos

 

Nunca antes na história, o brasileiro pagou tanto tributo. A carga de impostos cresce na mesma medida em que o governo federal aumenta seus gastos e exibe cada vez menos eficiência na execução do Orçamento e de suas atividades.
Será que o brasileiro está disposto a carregar um fardo tão pesado?

A Receita Federal informou ontem que a arrecadação de tributos em janeiro foi a maior da história. Em apenas um único mês, os brasileiros recolheram ao fisco nada menos que R$ 116,066 bilhões.

O valor não tem precedentes na série estatística iniciada há 28 anos.

Os técnicos da Receita disseram que a antecipação do pagamento de tributos incidentes sobre o lucro das empresas, como a CSLL e o imposto de renda, poderia explicar o resultado.

Importam menos as razões do que o fato em si.

Em um mês, o crescimento real, ou seja, já descontada a inflação, foi de 6,59%.
Algumas comparações permitem analisar o tamanho da escalada tributária depois que o PT chegou ao poder, há dez anos.

Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência da República, em janeiro de 2003, o governo federal arrecadava o equivalente hoje a R$ 45 bilhões por mês, já considerado o IPCA do período.

Isto significa que, em termos reais, o total recolhido pela Receita Federal junto aos contribuintes brasileiros cresceu quase 160%.

É de se questionar:
alguém aí conseguiu ver os serviços prestados pelo governo melhorarem na mesma proporção?

Ou, por outra:
alguém percebeu a qualidade dos serviços públicos melhorar pelo menos um pouquinho?

O jornal Estado de Minas calcula que, apenas em tributos sobre a renda, os brasileiros tenham pago R$ 3 mil no ano passado - o valor, claro, é uma média. Isso representaria o dobro do que era recolhido por cada contribuinte dez anos atrás.

Como o número de declarantes cresceu menos (65%) no período, "isso significa que houve aumento real na mordida do Leão".

Mas a carga é ainda mais pesada quando se consideram os impostos sobre consumo e sobre patrimônio. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro paga cerca de R$ 8 mil ao ano em tributos, o que equivale a, em média, cinco meses de trabalho dedicados só a honrar as dívidas com o fisco.

Uma das razões para o aumento da carga tributária individual é a defasagem da tabela do imposto de renda. Nos últimos seis anos, o governo vem aplicando reajuste anual de 4,5%, mas o custo de vida tem andado sempre um passo à frente da recomposição.

Desde 2002, a tabela foi reajustada em 14,33% abaixo da inflação, segundo o Sindifisco.

Assim, cada vez mais brasileiros têm tido que recolher impostos. No domingo, o jornal O Globo mostrou que, dez anos atrás, um terço das pessoas que declaravam imposto de renda precisava recolher mais na hora de fechar a declaração de ajuste anual.

Agora, metade precisa pagar mais imposto de renda ao Leão.

Na próxima sexta-feira, 26 milhões de brasileiros começarão a prestar suas contas à Receita pela renda auferida em 2012. É um momento em que muitos se darão conta de quanto são obrigados a deixar nos cofres do governo. 

Também será uma oportunidade em que muitos se questionarão se vale a pena continuar bancando a gastança de um Estado perdulário e ineficiente.

A vigilância tributária também poderá ser bastante amplificada, a partir dos próximos meses, em razão de uma importante conquista da sociedade, alcançada por meio de projeto de lei aprovado no Congresso em fins do ano passado:
a discriminação, nas notas fiscais, dos impostos e contribuições pagos em cada operação de consumo de mercadorias e serviços.

A discussão que importa fazer é sobre o tamanho do Estado que a sociedade está disposta a suportar. Conhecer o desempenho da administração tributária permite ao cidadão avaliar como o governo aplica o dinheiro que lhe é repassado, assim como quanto nossos tributos contribuem para tornar o Brasil um país tão caro.

Trata-se de um aspecto da cidadania que a "contabilidade criativa" da gestão petista ainda não foi capaz de burlar.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O fardo dos impostos

E NO brasil maravilha DOS CANALHAS/FARSANTES E FALSÁRIOS E POVO FESTEIRO... Mais de 30 dias depois da inauguração, apenas pedreiros circulam por hospital

Fechado para obras

Com uma barriga de quase sete meses, Diana Torres Matos, de 27 anos, assistiu com o marido ao show que Ivete Sangalo fez no último 18 de janeiro em comemoração ao que seria a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, no interior do Ceará.

Deixou de lado o cansaço que teve durante a gestação para dançar. Saiu da apresentação feliz e voltou para a casa de três cômodos, perto do hospital. Menos de uma semana depois, a pressão subiu muito e ela teve de ser internada às pressas com sinais de pré-eclâmpsia na Santa Casa da cidade.

Por um momento, Diana pensou que usaria as instalações novinhas em folha. Mas, ao ser levada de carro para a Santa Casa, viu que o hospital ainda estava em obras. No dia do show de Ivete, autoridades foram ao local comemorar a entrega da unidade.
Internada, ela soube que as condições da UTI neonatal para onde foi levada eram precárias. Diana teve um parto complicado. O pequeno Jonas não resistiu e morreu menos de 24 horas após nascer. Meias, macacões e touquinhas de diversas cores estão guardados num dos armários sem porta de seu quarto.

O berço e o guarda-roupa ela conseguiu devolver para a loja.
Ao lembrar o rosto do menino, Diana chora.

- Não paro de pensar que, se o Regional estivesse pronto, talvez meu filho estivesse aqui comigo, e não só em foto, ainda assim tirada quando ele já havia falecido -diz ela, amparada por uma amiga, também grávida e ansiosa para que o hospital seja entregue até o mês que vem, quando nasce seu primeiro bebê.

movimento de pedreiros
 

 O GLOBO percorreu ontem o interior do Hospital Regional Norte, propagandeado em 50 mil folhetos, segundo o governo, e no microfone também usado por Ivete como o maior hospital do interior nordestino. Mais de um mês após o show, a população não pode contar com seus serviços.

Nada funciona.
Nem a UTI neonatal que poderia ter salvado Jonas.
Os equipamentos estão nas salas, desligados, macas fora do lugar, balões de gás empilhados.

O único movimento nos corredores é de pedreiros, pintores, colocadores de pastilha e piso, engenheiros e poucos funcionários da prefeitura e do governo. Alguns homens trabalham também na recolocação da marquise da entrada do prédio, que não resistiu à chuva e desabou uma semana depois do show de inauguração.

Uma parte do chão também cedeu, mas na área externa.
O complexo tem 57 mil metros quadrados e ocupa o espaço onde funcionou um parque de exposições.

"A coisa aqui está complicada"

O governo informou ontem que, na verdade, o cronograma de entrega dos serviços começaria apenas nesta quinta-feira, quando a população poderia começar a agendar cirurgias eletivas. Só agendamento. Tudo vai ser em etapas. O ambulatório, por exemplo, só será entregue em abril.

As internações começam em abril. 

Quem precisar de emergência terá que esperar até 20 de maio, quatro meses depois do show de inauguração do hospital, em que o governo bancou cachê de R$ 650 mil à cantora, transação agora investigada pelo Ministério Público do Ceará.

Ontem, cerca de cem homens se dividiam nas tarefas, desde pintura de rodapé à instalação elétrica dos equipamentos da Unidade de Terapia Intensiva. Havia quem distribuísse máquinas copiadoras pelas salas da administração, muitas sem interruptor, e buracos para colocação de spots de luz e ar-condicionado.

A área que servirá para atender a emergência - apenas em maio, lembra a Secretaria estadual de Saúde - resume-se a um amontoado de cadeiras de roda, caixas de papelão com equipamentos lacrados e pilhas de cadeiras.

O governo não abriu mão da limpeza. O GLOBO observou 15 mulheres varrendo, passando pano no chão e limpando as janelas, de onde se observam salas vazias ou só com uma cadeira. Técnicos faziam testes na central de ar-condicionado.

- A coisa aqui está complicada - disse um dos engenheiros antes que o repórter se identificasse.

Do lado de fora, no humilde bairro de Junco, os moradores acompanham à movimentação. A cabeleireira Claudiane Sabino Viana, de 22 anos, grávida, espera o nascimento de João Arthur para maio. Diz que reza todos os dias para que o Regional já esteja funcionando.

Segundo o cronograma, o centro de obstetrícia deve começar a funcionar apenas no fim de de abril.

- De nada adianta um prédio tão bonito como esse se não tem serventia, né? - diz ela, ao lado do marido, Francisco Portela, fazendo figa para que o filho nasça em instalações melhores que as da Santa Casa.

O Globo

"CONTABILIDADE" DA FOICE E MARTELO ! CARTILHA DO "DE(s)CÊNIO" II : Manobra contábil infla lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões

Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro de 2012 elevou contabilmente o lucro anual do BNDES em R$ 2,380 bilhões. 

Mesmo assim, o ganho foi de R$ 8,183 bilhões, 9,6% inferior ao de 2011 

(R$ 9,048 bilhões), na segunda queda consecutiva. 

Se a regra contábil do BNDES fosse a mesma dos demais bancos, o lucro teria sido de R$ 5,803 bilhões, 35,9% menor.

"O lucro líquido individual e consolidado do exercício e semestre, findos em 31 de dezembro de 2012, está aumentado em R$ 2.380 milhões, após os efeitos tributários", diz nota da KPMG, que fez a auditoria do resultado do BNDES, considerando a regra geral. 

Mas a instituição afirma que, pela nova norma, os números do banco são corretos.

Com a resolução do CMN, 25% das ações que o BNDES tem em caixa e são classificadas como "disponíveis" não precisarão mais ter valores de referência atualizados quando houver variação grande nas cotações na Bolsa - o banco tem papéis de Petrobras e Eletrobras, que sofreram muito em 2012. 

As ações disponíveis são investimentos a longo prazo, não negociadas no dia a dia do banco, mas servem para o cálculo do patrimônio líquido do BNDES e de referência para seus empréstimos.

Selmo Aronovich, superintende da Área Financeira do banco, lembra que o BNDES atende às normas do CMN e que a resolução se aplica só ao banco pois ele tem características diferentes dos demais, por focar a longo prazo. Ele diz que os papéis, que sempre representaram 40% dos lucros, geraram só 6% do resultado no ano passado.

- O resultado da BNDESPar (subsidiária de participações acionária), que não é afetado pela resolução do CMN, caiu de R$ 4,307 bilhões em 2011 para R$ 298 milhões no ano passado.

Senador quer explicação de Mantega

O banco passou de um lucro de R$ 700 milhões para um déficit de R$ 320 milhões na rubrica provisões financeiras, apesar da inadimplência cair de 0,14% para 0,06%, a mais baixa da história.

- Em 2011 tivemos forte recuperação de valores e na classificação de ativos. Em 2012 fizemos provimentos normais - disse Carlos Frederico Rangel, chefe do Departamento de Contabilidade do BNDES. Segundo ele, o resultado baseado em operações de crédito e repasse subiu 26% sobre 2011, atingindo R$ 9,5 bilhões antes de impostos.

Aronovich disse, ainda, que o BNDES repassou ao Tesouro R$ 12,4 bilhões como dividendos em 2012. Além de parte do lucro auferido em 2011, houve R$ 4,5 bilhões de antecipação do resultado de 2012. O BNDES pagou ao governo dividendos do ano enquanto o resultado final ainda não havia sido calculado, com base no lucro do primeiro semestre. 

Os recursos entram no caixa do governo e melhoram o seu superávit primário. 

E o Tesouro emitia dívida para capitalizar o banco, que no ano passado desembolsou R$ 156 bilhões.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explique as medidas para alcançar a meta de superávit. Ele protocolou ontem requerimento de convite ao ministro para, na Comissão de Assuntos Econômicos, falar sobre a "contabilidade criativa", como o repasse antecipado de dividendos de bancos públicos ao Tesouro, uso do Fundo Soberano Brasileiro e dedução de recursos do PAC.

Henrique Gomes Batista O Globo 

Consignado dispara com aumento das dívidas no início do ano. Concessões cresceram 32,9% em janeiro na comparação com dezembro.

O aumento das dívidas no início do ano fez a procura pelo crédito consignado disparar em janeiro. De acordo com dados do Banco Central, para a linha destinada a aposentados e pensionistas do INSS, a alta foi de 57% na comparação com dezembro.

No caso dos trabalhadores do setor privado, o aumento foi de 38,6% no mesmo comparativo, e dos servidores públicos, de 22,3%. Com isso, o resultado total foi de alta de 32,9% no período.

Os dados de janeiro revelam que o mês foi atípico, já que no trimestre encerrado no primeiro mês de 2013, a alta dessas concessões para beneficiários do INSS é bem menor, de 13%. Nos demais casos, há quedas nessa base de comparação: de 11,7% para servidores; de 13,6% para trabalhadores do setor privado e de 6% no total.

 "O início de ano é período de compromissos de pagamento para as famílias", disse o chefe do departamento econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Ele citou como exemplo gastos com educação, pagamento de impostos como IPTU e IPVA e "algum excesso com as férias".

Apesar do argumento de Maciel, foram registradas altas expressivas também em janeiro deste ano ante o mesmo mês de 2012. No caso de servidores públicos, a alta foi de 36%; no de beneficiários do INSS, de 23,9%, e no de trabalhadores do setor privado, de 20,1%. No total, o aumento foi de 30,5%.

Neste caso, para Maciel, o resultado pode estar relacionado à queda de juros ao longo de 2012.

Cheque especial.

O BC também detectou, ainda que em menor grau, um aumento nas concessões de crédito no cheque especial. A alta foi de 4,4% em janeiro na comparação com dezembro; de 0,5% no trimestre encerrado no primeiro mês do ano e de 3,6% ante janeiro do ano passado. 

Célia Froufe e Eduardo Cucolo, da Agência Estado 

QUANTO CUSTA O ANTRO(congresso) NACIONAL ?

 

A democracia não tem preço, mas o Legislativo brasileiro tem custo elevado. 

No ano passado, as despesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) atingiram R$ 9 bilhões, montante equivalente aos dispêndios integrais de seis ministérios: 

Cultura, 

Pesca, 

Esporte, 

Turismo, 

Meio Ambiente e Relações Exteriores.

Neste ano, somente os gastos das duas Casas Legislativas, excluindo o TCU, deverão alcançar 8,5 bilhões. Assim sendo, chova ou faça sol, trabalhem ou não suas Excelências, cada dia do parlamento brasileiro custará R$ 23 milhões, ou seja, quase um milhão por hora!

Estudo realizado no ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a União Interparlamentar revelou que o congressista brasileiro é um dos mais caros do mundo. No campeonato de 110 países, o Brasil ganhou a medalha de prata no ranking dos custos por parlamentar, atrás apenas dos Estados Unidos. Na classificação dos custos por habitante, ocupamos a 21ª posição.

Dentre as Casas, a vilã do momento é a Câmara que custou aos contribuintes R$ 4,3 bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões à média de R$ 3,8 bilhões dos últimos dez anos. 

Já no Senado, em função dos escândalos de 2009, as despesas vêm caindo e, no ano passado, foram as menores desde 2010, totalizando R$ 3,4 bilhões.

Considerando os 15.647 servidores da Câmara e os 6.345 do Senado, o Congresso é uma "cidade" com quase 22.000 funcionários efetivos e comissionados. A título de comparação, dentre os 5.570 municípios do País, apenas 27% possuem mais habitantes. 

Em 2012, o custo de "pessoal e encargos sociais" no Congresso Nacional foi de R$ 6,4 bilhões, o que correspondeu a 84% da despesa global. A conta inclui salários, gratificações, adicionais, férias, 13º salário e outras vantagens. 

Só pelo trabalho noturno, Câmara e Senado pagaram R$ 4,5 milhões em 2012.

Comparativamente, o Legislativo é o campeão de salários médios entre os Poderes. Em dezembro de 2012, segundo o Ministério do Planejamento, a média salarial do Legislativo foi de R$ 16,3 mil, mais do que o dobro dos R$ 6,7 mil que ganham os servidores do Executivo. No Judiciário, a média é de R$ 13,5 mil.

Por vezes, as despesas do Parlamento são extravagantes e curiosas. No ano passado, somente com horas extras foram pagos R$ 52 milhões. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4 milhões desse montante. O Senado comemorou a economia de R$ 35 milhões que obteve após implementar o "banco de horas". A ideia poderia ser adotada pelos vizinhos. 

Outro absurdo é a existência de 132 apartamentos funcionais vazios, aguardando uma reforma que não tem data para começar, enquanto são gastos R$ 8,3 milhões/ano com os pagamentos de auxílio-moradia a parlamentares.

Na semana passada, pressionado por manifesto popular com 1,6 milhão de assinaturas, o presidente do Senado anunciou corte de R$ 262 milhões nas despesas da Casa, a começar por 500 funções de chefia e assessoramento. Já era tempo. 

A gastança é tal que no último ano as gratificações por exercício de cargos e funções totalizaram R$ 683,1 milhões, quase três vezes o montante dos salários, que alcançou R$ 249,2 milhões. 

Ao que parece, o Senado, além de muitos índios, tem centenas de caciques.

Além disso, o novo presidente afirmou que reduzirá gastos com serviços médicos e terceirizados. Apesar das boas intenções, até o momento a contenção de despesas limitou-se à demissão de duas estagiárias. A intenção de Renan Calheiros é, por meio da transparência, reaproximar o Senado da sociedade brasileira.

É bom que comece pelo próprio gabinete, informando, por exemplo, quais os serviços que lhe presta escritório de advocacia em Alagoas que recebe há mais de um ano R$ 8 mil mensais da chamada "verba indenizatória".

Enfim, há muito o que melhorar no Congresso Nacional. A redução das despesas é necessária, mas não é o mais importante. Urgente é que os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam aplicados tanto pelas Casas quanto pelos deputados e senadores. 

O Judiciário pode auxiliar julgando os quase 200 parlamentares que respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na pauta, crimes contra a administração pública, homicídio, sequestro e tráfico. 

O saneamento do Legislativo é essencial para conter o desgaste progressivo de sua imagem. Afinal, a democracia não tem preço. 

Pior do que o atual Congresso Nacional só a sua ausência.

Gil Castello Branco O Globo
 Quanto custa o Congresso Nacional?

CARTILHA DO "DE(s)CÊNIO" : Perdas com estatais e "campeãs nacionais" derrubam lucro do BNDES. QUEDA DE 93,1% NO ANO PASSADO.

O lucro do BNDESPar - que administra as participações em empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - caiu 93,1% no ano passado. 

Essa queda se deve aos problemas enfrentados pelas companhias que receberam investimentos do banco.

Em 2012, o BNDESPar lucrou R$ 298 milhões. 

Em 2011, o resultado chegou a R$ 4,308 bilhões. 

Essa queda foi determinante para o resultado geral do BNDES.

O lucro do BNDES caiu 9,55%. 

O resultado de 2012 ficou em R$ 8,183bilhões, em comparação aos R$ 9 bilhões de 2011.

A carteira de ações do BNDES, que inclui 142 empresas, caiu de R$ 89,694 bilhões, em 2011, para R$ 78,215 bilhões, no ano passado. 

Mas o lucro foi menor também porque as principais fontes de dividendos - parte do lucro que as empresas negociadas em Bolsa repassam para os acionistas - tiveram um ano marcado por dificuldades. 

O principal tripé dos dividendos repassados ao banco é formado pelas gigantes Vale, Petrobrás e Eletrobrás.

O superintendente da Área Financeira do BNDES, Selmo Aronovich, aposta na recuperação. "Quando o mundo passapor dificuldades, é inevitável que o ciclo de negócios das empresas seja afetado, e isso afeta nosso fluxo de rendimentos. Mas contamos com esses ativos. A perspectiva para o futuro é bem favorável."

Além disso, a BNDESPar registrou baixa contábil de R$ 3,325 bilhões, numa provisão para perda de valor de ativos cuja recuperação a empresa admite ser difícil. O BNDES confirmou que R$ 865 milhões dessa provisão deve-se ao investimento na LBR-Lácteos, que entrou com pedido de recuperação judicial neste mês.

O banco se tornou sócio da companhia, com 30,28%, quando ela foi criada, com a fusão entre Bom Gosto, do empresário Wilson Zanatta, e Leitbom, com um faturamento de R$ 3 bilhões. 

A BNDESPar aportou R$ 700 milhões numa empresa : 

escolhida para ser uma "campeã nacional", líder do mercado de leite. 

Especula-se no mercado que uma parte importante do restante da provisão para perdas deve-se à Eletrobrás, cujo valor na bolsa encolheu em R$ 8,3 bilhões, 46% apenas no quarto trimestre de 2012.

O recuo no lucro seria ainda maior não fosse a Resolução 4.175, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 27 de dezembro. Com ela, o BNDES não precisa fazer a baixa contábil em ações transferidas pela União. Segundo Aronovicn, ações de Petrobrás, Eletrobrás e da ex-estatal Vale são a grande parte dos ativos nesse caso - e respondem por 3% a4% da carteira de ações.

Lucro em queda. Para Maurício Canêdo, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a queda no lucro chama a atenção para os investimentos em ações do banco. Mas o fundamental é questionar se as operações beneficiam a economia como um todo. 

"Ainda que a Petrobrás estivesse bombando de dar dinheiro, por que investir na empresa?", questionou Canêdo. Para o economista, somente operações que não se viabilizariam de outra forma, cujo retorno social é maior do que o privado, deveriam receber apoio do BNDES. Vale e Petrobrás podem financiar-se no mercado, destacou.

O mau desempenho da empresa de participações foi compensado pelo resultado das operações de crédito e repasse, de R$ 9,5 bilhões, alta de 26% em relação a 2011. A carteira de crédito expandiu-se 15,5%, turbinada pelo número recorde de 990 mil operações no ano passado.

Apesar da redução no lucro, Aronovich destacou que a situação financeira do banco é sólida, com inadimplência (0,06%) em níveis historicamente baixos: "Estamos com índice de Basiléia superior a 15%". 

O índice mede a relação no capital de um banco com o total de recursos que ele empresta. Quanto maior, mais sólida a instituição. Embora os 15,4% de 2012 estejam acima dos _ 11% exigidos pelo Banco Centrai, o índice encerrou 2011 em 20,6%.

Mesmo enfatizando a solidez, ele revelou que o BNDES discute um plano para reforçar o capital no longo prazo.

Parte da queda no lucro global deveu-se também a um efeito estatístico. 

Em 2011, houve receita extraordinária de R$ 717 milhões, em recuperação de créditos, que não houve em 2012.

Vinícius Nader O Estado de S. Paulo