"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 01, 2012

PF indicia 17 pessoas por fraude no Cruzeiro do Sul

A Polícia Federal em São Paulo concluiu inquérito sobre rombo de R$ 1,35 bilhão no Banco Cruzeiro do Sul e indiciou 17 investigados, incluindo os ex-controladores da instituição, os banqueiros Luís Felippe e Luís Octávio Índio da Costa, pai e filho.

Também foram enquadrados integrantes do conselho de administração - entre eles, Maria Luísa Garcia de Mendonça, ex-diretora da contadoria, e Horácio Martinho Lima, superintendente de operações e contratos de empréstimos consignados.

Foram indiciadas pessoas usadas para a prática de ilícitos que levaram à queda do Cruzeiro do Sul, ou seja, que teriam agido como laranjas. A PF pediu à Justiça alienação antecipada de todos os bens do grupo apreendidos no curso da investigação.

Os Índio da Costa e os outros sob suspeita foram indiciados por crimes financeiros, gestão fraudulenta de instituição financeira, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, manipulação de ações na Bolsa de Valores e na gestão de fundos de investimentos.

O relatório final aponta práticas ilícitas dos banqueiros e relata o drama de centenas de vítimas que perderam suas aplicações. A PF aponta, ainda, uma sucessão de fraudes relativas a empréstimos consignados, transferência de valores para empresas ligadas aos ex-controladores do banco, fraude contábil e simulação de aquisição de mercadorias para desfalcar o caixa da instituição. O relatório informa que Luís Felippe e Luís Octávio são os responsáveis pela derrocada do Cruzeiro do Sul.

No dia 23 de outubro, munida de ordem judicial, a PF prendeu Luís Felippe e Luís Octávio, o primeiro em regime domiciliar, o outro em caráter preventivo - Luís Octávio ficou no Cadeião de Pinheiros. A ordem de prisão foi dada pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, que acolheu pedido da PF e manifestação da procuradora da República Karen Kahn.

O motivo principal que levou a PF a representar pela custódia dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul foi a magnitude da lesão causada. A PF enfatizou mútuos fraudulentos em nome de laranjas celebrados em benefício próprio para ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos.

Duas semanas depois, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região mandou soltar Luís Octávio - em seguida, o próprio juiz Catapani revogou a custódia domiciliar de Luís Felippe.

Contra a decisão do TRF3, a Procuradoria Regional da República se insurgiu e requereu a revogação da liminar que favoreceu Luís Octávio, alegando que a prisão é "o único instrumento eficaz para se evitar atos futuros de ocultação patrimonial".

A Procuradoria avalia que, além dos crimes pelos quais Luís Octávio é investigado, "existem fortes indícios" de que ele tenha sido o responsável pelo monitoramento de ações da auditoria do Banco Central que antecedeu o Regime Especial de Administração Temporária e a liquidação extrajudicial do Banco Cruzeiro do Sul.

Defesa. O criminalista Roberto Podval, que defende os Índio da Costa, declarou: "Agora os autos vão para a Justiça e vamos ter a oportunidade de mostrar que os fatos não são exatamente como estão descritos no relatório policial". O criminalista Celso Vilardi, que defende Horácio Lima, disse que não vai se manifestar enquanto não ler o relatório da Polícia Federal.

UM MUNDO DE FANTASIA : brasil maravilha, "presidenta" GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA E UM MINISTRO BUFÃO = Triste piada


A constatação de que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho “uma piada” é simplesmente uma triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver uma luz no fim do túnel.

O governo parece perdido em suas ações pontuais, e se aparentemente está fazendo tudo para criar um ambiente favorável ao crescimento econômico - redução de juros, desvalorização do Real, redução do custo da energia elétrica, desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, investimento em infraestrutura – é justamente a maneira como age para alcançar esses objetivos que cria um clima de desconfiança no empresariado e inibe os investimentos.

As intervenções no sistema bancário para abaixar os juros, e agora a negociação na base da mão de ferro com as concessionárias de energia elétrica para conseguir uma redução de 20% na casa do consumidor já anunciada por uma cadeia de televisão nacional, são exemplares dessas intervenções governamentais que, se têm objetivos louváveis e desejáveis até, representam bem o espírito controlador deste governo, que assusta quem tem quer investir e receia ficar exposto aos humores da “presidenta”.
Ao mesmo tempo, quem se coloca contra as investidas governamentais, corre o risco de ser execrado como responsável pelas altas taxas de juros ou pelo custo estratosférico das tarifas de energia. É o uso desse sistema de pressão na opinião pública que faz com que a imagem da presidente Dilma para alguns se aproxime da de Cristina Kirchner na Argentina, embora a comparação seja tão exagerada quanto comparar Lula a Chavez.

Mas o relacionamento quase amigável com figuras tão caricatas de nossa política regional e, mais que isso, certas proximidades de pensamento, fazem com que as comparações não sejam tão descabidas ao final, embora longe de se tornarem realidade. Mesmo que se anuncie um governo pró-mercado, é através de intervenções setoriais e não de negociações e reformas que tenta alcançar os objetivos.

Da mesma maneira, quase manipulando a inflação atuando pontualmente para segurar o preço da gasolina ou para baratear o preço da energia elétrica, o governo vai tentando equilibrar mal e porcamente o tripé que tem sido a base da economia brasileira desde o segundo governo de Fernando Henrique.

Apesar de tudo, a inflação está acima da meta já há algum tempo, o equilíbrio fiscal fica vulnerável com a não realização do superávit primário e o câmbio está sendo monitorado pelo governo para um nível que os empresários supõem seja de R$ 2,30, mas não há certeza quanto a isso.

Para os investidores, nacionais e estrangeiros, o fundamental é transparência e “regras do jogo” estáveis. A manutenção dos contratos já firmados na exploração do petróleo pelo sistema de concessão, como decidiu ontem a presidente Dilma, é um passo importante nessa direção, muito embora toda essa celeuma em torno do novo sistema de partilha esteja prejudicando a exploração do pré-sal, paralisada desde que se mudou o marco regulatório desnecessariamente.

Os prejuízos que a Petrobrás vem tendo devido à politização de suas atividades são demonstrações claras do caminho equivocado. O recente escândalo envolvendo nomeações para agências reguladoras é outro exemplo de precariedade de nossa organização econômica. O governo petista não gosta de privatizações e muito menos de agências autônomas, fora do controle da máquina estatal. Por isso transformou as agências em cabides de empregos subordinadas aos ministérios.

Também as obras de infraestrutura nos portos e aeroportos estão prejudicadas pela indefinição do governo, que privatiza dizendo que está apenas fazendo concessões à iniciativa privada, e ainda tenta colocar estatais como a Infraero controlando os investidores privados.

A expectativa não é de um cenário de ruptura para a economia brasileira, mas, certamente, o País deve continuar atrás em relação ao crescimento de países emergentes como Chile, Peru e Colômbia, que caminham no sentido de aperfeiçoar a gestão macroeconômica e melhorar o ambiente de negócios, além de formalizarem contratos bilaterais de comércio com grandes economias.

Nós, por outro lado, estamos destruindo o tripé de política econômica, piorando o ambiente de negócios, com as alterações tributárias e intervenções setoriais, e, além disso, persistimos com o Mercosul com Argentina e Venezuela. A situação só não está pior porque o consumismo, das famílias e dos governos, cada vez mais endividados, segurou vendas, mas estas descolam da produção de hoje, e de amanhã, porque investimento despencando hoje significa menor capacidade de produção amanhã.

Merval Pereira
Triste piada