"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 16, 2012

Choque de realidade


O pacote de infraestrutura anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff recoloca o país numa rota da qual ele tinha sido desviado.

Ao longo dos últimos nove anos, as gestões petistas optaram por um caminho acidentado e cheio de buracos, um modelo depauperado que não chegou a lugar nenhum. Renderam-se agora, finalmente, às privatizações, alternativa que a oposição jamais deixou de defender.


A opção por privatizar 7,5 mil km de rodovias e 10 mil km de ferrovias atesta o fracasso do modelo aplicado pelo PT, que monopolizou no Estado a atribuição de fazer deslanchar a melhoria da infraestrutura do país.

A opção petista não deu certo; seu único resultado foi fazer o país perder anos patinando sem sair do lugar.


É possível fazer uma série de cálculos e usar exemplos de todos os tipos para ilustrar a paralisia a que o PT guiou a infraestrutura no Brasil. Mas, para simplificar, basta ater-se ao que vem ocorrendo sob o comando de Dilma.

Os investimentos do Dnit caíram 35% no primeiro semestre e os da Valec são hoje menos da metade do que eram dois anos atrás.
(Os dois órgãos, não custa lembrar, vinham funcionando como verdadeiros antros de falcatruas.)


Trata-se de uma espécie de custo PT:
a sobrecarga que o dogma ideológico - e eleitoralmente oportunista - do partido de Lula e Dilma impôs à sociedade brasileira em termos de ineficiência, desconforto e atrasos na nossa infraestrutura.

Com base nele, o país foi conduzido a um beco sem saída, do qual, agora, as privatizações vêm nos resgatar.


O PT até tentou improvisar, alegando que inventara, por exemplo, um novo jeito de cuidar das nossas rodovias sem que isso custasse muito aos usuários. Mas o modelo das concessões com pedágios a preço de banana, lançado por Lula em 2007, foi retumbante fiasco, como mostrou ontem a(Folha de S.Paulo,) e não freou a deterioração da nossa malha rodoviária.

Naquela ocasião, foram privatizados sete trechos, transferindo para concessionários a incumbência, entre outros, de investir R$ 1,2 bilhão (em valores atualizados) em duplicação e construção de novas estradas. As obras deveriam estar prontas em 2013, mas, passados quatro anos da assinatura dos contratos, cinco dos oito grandes projetos nem começaram e somente 10% dos investimentos previstos foram efetuados.

Com os aeroportos foi pior.
Depois de anos de caos aéreo, o governo do PT ainda demorou uma eternidade antes de curvar-se à alternativa das concessões, modelo testado e aprovado em todo o mundo. Só a ameaça de travar o país na Copa do Mundo, que ainda é real, fez a gestão Dilma repassar três terminais (Guarulhos, Brasília e Viracopos) à exploração privada neste ano.


Mas nada de obras, ainda.


A tardia conversão nos aeroportos deu-se à base de tanto improviso que, agora, teme-se que os novos concessionários, assim como ocorreu nas rodovias, não tenham condições de honrar os contratos. Afora isso, o modelo preservou a ineficiente Infraero com participação expressiva em todos os consórcios.

Sem falar que somente três aeroportos já foram concedidos - os das demais nove cidades-sede da Copa continuam aguardando.


Em relação às ferrovias, o novo modelo centraliza riscos na Valec - aquela do Doutor Juquinha... Uma melhor regulação poderia resultar no desejável aumento da nossa malha ferroviária, mas optou-se por um sistema em que a estatal leiloará direitos de passagem e assumirá, inclusive, a possibilidade de prejuízos em caso de baixa demanda.

Não parece eficiente, nem suficientemente simples, para expandir este modal tanto quanto um país continental como o Brasil necessita.


O governo promete tirar do papel R$ 133 bilhões - valor ainda modesto em percentual do PIB - em obras nos próximos 25 anos. Muitos dos empreendimentos agora colocados nas mãos da iniciativa privada gramaram anos nas planilhas e apresentações em powerpoint do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem sair do lugar.

É o caso do Ferroanel de São Paulo e das concessões das rodovias BR-040 e BR-116, por exemplo, previstas desde 2008, como mostra (
O Globo.)


Nas próximas semanas, o governo promete anunciar sua estratégia para os investimentos necessários à modernização e à ampliação de portos, aeroportos e hidrovias, que serão desatolados do PAC e repassados à iniciativa privada, incluindo também a possibilidade de parcerias público-privadas.

É esperar para ver.


Quando foi lançado como o primeiro candidato a presidente da República pelo PSDB, em 1988, Mario Covas propôs um "choque de capitalismo" para fazer o Brasil avançar. No governo Fernando Henrique, muito do que Covas defendeu foi feito, principalmente nas telecomunicações e na criação das agências reguladoras.

A tudo isso, o PT se opôs - no caso dos órgãos de regulação, foi além:
desmontou-os.


Foram necessários anos de equívocos para que o partido de Lula e Dilma revisasse suas posições. Não tem problema:
a conversão, ainda que tardia, ao modelo das privatizações é bem-vinda.
A população agradece se a atual gestão conseguir, pelo menos, honrar o que foi prometido ontem.


Será uma forma de compensar parte dos atrasos a que fomos submetidos pela teimosia do PT em não ver o óbvio e em insistir, por décadas, no que não dá certo.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Choque de realidade

NA SEMANA PASSADA brasil maravilha PERDEU US$ 1 bilhão

Mais de US$ 1 bilhão deixou a economia brasileira na semana passada.
O movimento de fuga de capitais levou o saldo cambial de agosto a ficar negativo em US$ 1,18 bilhão até o dia 10.

No mesmo período do ano passado, essa conta havia sido positiva em US$ 7,84 bilhões.


De acordo com o Banco Central, a saída de dólares da economia brasileira neste mês vem sendo motivada, principalmente, pelo deficit no segmento comercial, no qual são contabilizadas as transações cambiais derivadas de operações de exportação e importação.

Essa rubrica registrou um volume líquido de US$ 1 bilhão encaminhado ao exterior, refletindo o enfraquecimento da balança comercial, por conta da crise econômica global, que reduziu o espaço para os produtos brasileiros nos principais mercados.

Na conta financeira, que registra investimentos, remessa de lucros, dividendos e empréstimos, entre outros itens, o saldo foi negativo em US$ 176 milhões.


Interesse

No ano, o fluxo cambial ainda é positivo em US$ 22,7 bilhões.
Mas o valor é cerca de um terço dos US$ 63,5 bilhões registrados em igual período de 2011, mostrando que o interesse dos investidores pela economia brasileira diminuiu.

Ontem, o dólar fechou em baixa de 0,18%, cotado a R$ 2,023.

Correio Braziliense

Inflação medida pelo IGP-10 acelera em agosto, com alta de 1,59%, informa FGV

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) acelerou em agosto, ao subir 1,59%, após elevação de 0,96% em julho.

O índice foi influenciado principalmente pelos efeitos da seca americana sobre o preço das matérias-primas brutas no atacado, informou nesta quinta-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em 12 meses até agosto, a inflação pelo IGP-10 ficou em 7,5%.

Entre os componentes do IGP-10, o Índice de Preços ao Produtor Amplo-10 (IPA-10) que mede os preços no atacado e tem peso de 60% no IGP subiu 2,21%, ante alta de 1,24% em julho.

O destaque ficou com o grupo Matérias-Primas Brutas, que mostrou em agosto alta de 5,39%, ante inflação de 1,55% em julho. Contribuíram para a aceleração do grupo os itens milho em grão (que passou de 0,59% para 22,17%),
soja em grão (10,17% para 15,62%)
e café em grão (-3,77% para 9,25%).

Por sua vez, os preços de Bens Finais tiveram alta de 0,68% em agosto, ante 0,84% em julho. Segundo a FGV, a desaceleração foi influenciada pelo subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 4,92% para 1,12%.

Entre os Bens Intermediários, houve desaceleração dos preços para 1,11%, frente à taxa de 1,36% verificada em julho. Quatro dos cinco subgrupos apresentaram desaceleração, com destaque para materiais e componentes para a manufatura, que passou de 1,53% para 0,81%.

Inflação do varejo também é mais forte

Já a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor-10 (IPC-10), avançou 0,29%, frente à alta de 0,19% no mês passado. Sete das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação, sendo que destaque ficou com o grupo Alimentação, que passou de 0,85% para 1,11%.

Nesta classe, destacou-se o item hortaliças e legumes, cuja taxa de variação passou de 9,81% para 17,93%.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção-10 (INCC-10) registrou alta de 0,49% em agosto, contra acréscimo de 0,84%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços teve variação de 0,47% em agosto, ante 0,50% no mês anterior. O índice que representa o custo da Mão de Obra subiu 0,52%, frente a 1,17% anteriormente.

O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Diversos índices mostram inflação acelerada

Os indicadores de inflação voltaram a mostrar recentemente aceleração dos preços, com destaque para a divulgação na semana passada de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho avançou 0,43%, acumulando em 12 meses 5,20%.

Diante disso, o mercado voltou a elevar sua projeção para o IPCA neste ano, apontando para uma alta de 5,11%, o que mostra que os analistas vêem a inflação afastando-se do centro da meta oficial, de 4,5%.

Essa alta da inflação, no entanto, não preocupa o governo, cuja avaliação é de que as pressões são pontuais e vão perder força.

Isso porque o problema maior continua sendo a atividade econômica ainda fraca, o que deve manter a política do Banco Central de reduzir a taxa de juros, atualmente em 8%, para estimular o crescimento.

O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne nos próximos dias 28 e 29 e a expectativa é de que haja mais um corte de 0,50 ponto percentual na Selic.

NO brasil maravilha Lucro de empresas negociadas na Bolsa encolheu quase pela metade

O lucro das empresas de capital aberto na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve queda de 47,1% no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011, refletindo o baixo crescimento da economia.

Os bancos continuaram apresentando os maiores lucros, embora os ganhos tenham diminuído 11,1% em relação a 2011, segundo levantamento da consultoria Economática.

De acordo com a Economática, o lucro de 316 empresas de capital aberto no período foi de R$ 26,9 bilhões contra os R$ 50,9 bilhões registrados no segundo trimestre do ano passado.
A queda foi de R$ 23,9 bilhões, o equivalente a uma diminuição de 47,1%.

O setor bancário obteve ganhos de R$ 11,6 bilhões, contra R$ 13,1 bilhões no segundo trimestre do ano passado. O setor teve queda de R$ 1,46 bilhão nos lucros, entre 2012 e 2011, um recuo de 11,1 %.

Dos 24 setores analisados, 14 apresentaram queda de lucro no segundo trimestre de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. Dez setores tiveram crescimento de lucratividade.

Sem incluir Petrobras e Vale, a análise dos resultados de 290 empresas do setor industrial mostrou um lucro de R$ 11,2 bilhões no segundo trimestre de 2012. No mesmo período de 2011, essas empresas lucraram R$ 16,5 bilhões no mesmo período de 201. A queda nos ganhos foi de R$ 5,26 bilhões ou 31,8%.

Sem incluir os bancos, as 292 empresas de capital aberto, incluindo a Petrobras e a Vale, registraram um lucro de R$ 15,24 bilhões no segundo trimestre de 2012, número 59,6% menor ao registrado no mesmo período de 2011. No ano passado, essa amostra de empresas teve lucro de R$ 37,75 bilhões.

Para chegar aos números, a Economática usou dados disponíveis na base de dados da Comissão de Valores Mobiliários. Para evitar dupla contagem, segundo a Evonomática, não participaram da pesquisa empresas cujo principal ativo são ações de outra companhia participante da pesquisa.

A Cosan, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a OI não participaram da pesquisa devido à grandes descontinuidades provocadas por eventos que aconteceram no período.

Veja os dez setores que mais lucraram no segundo trimestre de 2012

Bancos - 11,6 bilhões

Energia elétrica - 4,1 bilhões

Outros - 2,6 bilhões

Telecomunicações - 2,1 bilhões

Alimentos e bebidas - 2,0 bilhões

Software e dados - 984 milhões

Comércio - 749 milhões

Bolsa de Valores e commodities - 300 milhões

Têxteis - 285 milhões

Siderurgia e metalurgia - 255 milhões

O Globo

EM REPÚBLICA TORPE, INEXISTE IDEOLOGIA, SÓ A "EMENDOLOGIA". OU SEJA, É DANDO QUE SE RECEBE

Mais agressivos do que os senadores na batalha pela liberação de emendas individuais, os deputados federais fazem da Câmara uma pedra no sapato da presidente Dilma Rousseff.

Levantamento feito com base nas votações do Congresso desde o início de 2011 aponta que os deputados da base têm sido menos fiéis ao governo que os senadores.

O comportamento tem se repetido no período de recesso branco. Propostas que não despertam grandes polêmicas estão emperradas justamente por causa da liberação de verbas.

Os dados da empresa de consultoria Arko Advice indicam que o apoio médio que Dilma teve nas matérias de interesse do governo desde que tomou posse ficou em 54,47%, resultado menor que o do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contou com 55,75% de apoio.

A fidelidade governista ainda apresentou queda no primeiro semestre deste ano, com 50,07 contra 54,1% apurados no mesmo período de 2011.

Este ano, a dissidência governista se apresentou, principalmente, durante a votação do Código Florestal, que teve um texto aprovado pelos deputados que não atendia aos interesses do governo. "A bancada ruralista na Câmara é muito grande e os deputados são mais leais a essa causa que aos próprios partidos", explicou o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer.

A rebelião dos parlamentares, no entanto, não se limita a propostas específicas. Na verdade, muitas vezes, o mérito não interessa tanto. O que pesa para os deputados na hora de peitar o Palácio do Planalto são as emendas individuais a que cada parlamentar tem direito, mas que, nem sempre, recebem a liberação da verba por completo.

É com a garantia desses recursos que são feitas as articulações e as alianças nos municípios e, quando não são liberadas, a irritação é grande.

Os próprios deputados reconhecem que suas motivações podem ser consideradas mesquinhas, mas a prática de chantagear o governo por causa do dinheiro das emendas tem sido usada até pela oposição. As últimas medidas provisórias do governo têm enfrentado dificuldade para passar no plenário depois que oposicionistas bateram o pé porque receberam menos emendas que a base aliada.

"No lugar da ideologia, as questões na Câmara têm se definido na base da "emendologia", o que é muito ruim para a política nacional", avaliou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "A Câmara parece um posto de gasolina em que o deputado chega para abastecer e não enche o tanque.

Quem criou isso foi a tradição brasileira do toma lá dá cá, do clientelismo, e o governo fica refém", critica o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ).

ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

E ENQUANTO ISSO NA CPI DA " SOBRIEDADE E FOCO" ... Mulher faz CPI passar vergonha

Dona de uma banca na Feira dos Importados, Roseli Pantoja foi de ônibus ao Congresso e enfrentou a CPI sem advogados

Roseli Pantoja da Silva virou exemplo.

Chegou à CPI do Cachoeira na condição de empresária milionária, dona da Construtora Alberto & Pantoja, e saiu de lá como uma cidadã brasileira pobre, que teve o nome usado de forma criminosa pela Delta, empreiteira investigada por montar um esquema de empresas fantasmas para lavar dinheiro e financiar campanhas políticas.


Ela, que é dona apenas de uma banca na Feira de Importados, foi de ônibus para o Senado e, sem nenhum advogado ou assessor, sentou-se na bancada diante de 23 parlamentares e não deixou de responder a nenhuma pergunta.

Envergonhou políticos, empresários e funcionários públicos que, escorados em habeas corpus, se calaram. Antes mesmo de Roseli acabar o relato, vários integrantes da comissão declararam que a CPI do Cachoeira havia morrido naquele momento.

"A partir de agora, esta é a CPI da Delta. A CPI do Cachoeira acabou", concluiu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Tranquila e bastante segura nas respostas, ela revelou, logo no início do depoimento, que só ficou sabendo pela internet que era dona de uma empresa de engenharia que, nos últimos anos, recebeu R$ 27,7 milhões da Delta.

"Pelo que li na internet, sou dona da Alberto & Pantoja. No entanto, meu nome é Roseli com i e não com y", disse a comerciante. Constrangido, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), perguntou o número do CPF dela.

Ao responder, o deputado verificou que não batia com o número que estava em suas mãos. Por um momento, os integrantes chegaram a pensar que tinham convocado a Roseli errada.

A confusão só foi desfeita quando os parlamentares descobriram que também havia empresas fantasmas no nome do ex-marido de Roseli, Gilmar Carvalho Moraes. A depoente assegurou que Gilmar é um homem pobre e endividado. Informou que ele recebeu uma procuração dela para abrir uma loja de artigos para roqueiros na Feira de Importados.

"Ele abriu uma conta bancária, tomou empréstimos e não pagou. Por isso, meu nome foi parar no Serasa", esclareceu. Os parlamentares vão convocar Gilmar para saber se ele também é vítima do esquema ou se recebeu alguma vantagem em troca do uso do nome dele para abertura de empresas de fachada do esquema fraudulento.

Pedido de prisão

Durante a sessão de ontem, vários parlamentares chegaram a pedir a prisão do dono da Delta, Fernando Cavendish. Ele vai prestar depoimento no dia 29 de agosto. No entanto, ao contrário de Roseli, deve ficar calado. "Se o Brasil fosse um país sério, o dono da Delta estaria preso.

A senhora é a única brasileira que veio aqui contribuir com a verdade e sem advogados. Parabéns", elogiou o senador Pedro Taques. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) também cobraram a prisão de Cavendish.

Dados preliminares da CPI, divulgados na semana passada, apontam que 16 empresas fantasmas do esquema receberam mais de R$ 300 milhões da Delta. Dos mais de R$ 27 milhões repassados para a Alberto & Pantoja, o contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira, Geovani Pereira da Silva, sacou R$ 8,66 milhões.

A firma fantasma também repassou R$ 3,41 milhões para a JR Construtora e a Mapa Construtora LTDA, também laranjas.

Edivaldo Cardoso de Paula, ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás, e Hilner Ananias, que foi segurança do ex-senador Demóstenes Torres, também foram convocados para prestar depoimento na CPI. Os dois, resguardados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram em silêncio.


"A partir de agora, esta é a CPI da Delta. A CPI do Cachoeira acabou"
Miro Teixeira (PDT-RJ), deputado federal

JOÃO VALADARES Correio Braziliense

EM TEMPO DE JULGAMENTO DE MENSALÃO EM STF PROLIXO... 85% de reprovados no Exame da Ordem

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O VII Exame da Ordem, requisito para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reprovou 85,03% dos 109.649 bacharéis que fizeram a prova. Ou seja, apenas 16.419 pessoas foram aprovadas no último exame de admissão.

Se considerado o número de inscritos, o índice de aprovação fica em 14,67% — o terceiro pior entre os últimos 13 certames.

Segundo a assessoria da OAB, o baixo índice deve-se à falta de preparo das instituições de ensino, porque o exame não teve o nível de dificuldade alterado. Em matéria publicada em sua página da internet, a OAB afirma que "não é objetivo do exame eliminar candidatos ou limitar seu acesso à carreira, haja vista a inexistência de quantidade de vagas definidas".

Ao contrário da baixa aprovação geral no exame, a OAB ressaltou que, de 15.667 estudantes do nono e décimo semestres inscritos na prova, o percentual de aprovação superou 46%, "indicativo de uma franca recuperação diante dos índices de reprovação registrados nos últimos certames, além de sinalizar para um maior engajamento dos cursos e dos alunos em aprimorar o desempenho".

Levando em conta a aprovação geral, a Universidade de Brasília (UnB) foi a nona instituição de ensino superior pública do país com o melhor índice (59,09%).
A primeira colocada foi a Fundação Universidade Federal de Viçosa (73,08%), seguida da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (70,67%)
e da Universidade Federal do Paraná (69,77%).

No Distrito Federal, o segundo melhor índice foi conseguido pela Faculdade de Administração Escola Superior Professor Paulo Martins (Espam). As inscrições para o próximo exame, que será realizado em 9 de setembro, estão abertas.

Desempenho

Confira as cinco instituições de ensino superior do DF com os melhores índices no Exame da Ordem

Instituto Aprovação

Universidade de Brasília(UnB) 59,09%
Fac. de Adm.
Esc. Sup. Prof. Paulo Martins (Espam) 24%
Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) 22,14%
Centro Universitário de Brasília (UniCeub) 22,03%
Universidade Católica de Brasília (UCB) 19,58%

Correio Braziliense

"Sabe a periguete sem convicção?" Privatização envergonhada


Sabe a periguete sem convicção?
Ela veste o tubinho, mas fica o tempo todo puxando para cima e para baixo para tentar esconder o que a roupa quer exibir.
A exibição envergonhada.

Mal comparando, é como o pessoal do governo lida com a privatização de rodovias e ferrovias. Vestiu a ideia, vai aplicá-la, mas não admite sequer o nome.

Privatização?
Isso é imoral.

Se fosse apenas pelo nome, não haveria problema algum.
Pode-se chamar a coisa de concessão de serviço público.
É sempre concessão a uma empresa privada, mas deixemos de lado esse detalhe.
A China vendeu milhares de estatais e até hoje chama o programa de reestruturação.

O problema, no governo Dilma, é que a bronca com o nome esconde uma bronca com a própria política. Não é que eles, do governo, aderiram à ideia de que o setor público é ineficiente e gasta mal - ou, pelo inverso, que o privado faz melhor - mas aceitaram privatizar porque não tinham outra saída.

Os investimentos públicos em estradas caíram nos dois anos do governo Dilma. Isso foi consequência do tremendo desastre verificado no Dnit, órgão encarregado das rodovias, e na Valec, estatal para as ferrovias, ambos apanhados em corrupção e ineficiência.

Não tinha como turbinar as obras sem entregar às companhias privadas.
Mas em vez de admitir isso, relaxar e aproveitar, o pessoal do governo resolveu vender caro.
OK, vamos conceder, mas vocês vão ver como os concessionários serão tratados a pão e água.

É óbvio, mas convém repetir:
a empresa privada entra no negócio para ganhar dinheiro.
A lógica da concessão é da economia de mercado.

O empreendedor, ao buscar seu lucro, dentro de um marco legal, precisa entregar o serviço ou a mercadoria. Não obterá lucro se não o fizer, mas também não fará nada se não tiver confiança no retorno do investimento. As regras do negócio não podem garantir o lucro, mas devem garantir que, fazendo-se a coisa certa, haverá um bom lucro e o acionista poderá embolsá-lo.

Pois parece que o PAC da privatização, digo, da concessão, faz o possível para limitar e restringir o retorno das concessionárias.
O risco é claro:
o cidadão fica sem a estrada boa, o empreendedor não ganha dinheiro e o governo perde, por não recuperar subsídios e empréstimos.

Nas concessões de rodovias, por exemplo, optou-se pelo sistema que entrega obra e serviço para a companhia que oferecer a menor tarifa. Ao mesmo tempo, se exige que a concessionária faça um monte de coisas antes de cobrar o pedágio.

Parece bom, pró-consumidor, mas traz um risco enorme:
com mais obrigações e menos receita, a concessionária entrega um serviço de segunda.

Está acontecendo nas estradas licitadas no governo Lula.
Aconteceu em outros países.

A arte do negócio é uma difícil combinação entre custo, eficiência e rentabilidade. Colocar restrição à rentabilidade não é um bom começo.

Assessores da presidente Dilma têm dito que grandes companhias internacionais não se importarão em ganhar pouco aqui, pois não há bons negócios no resto do mundo. Parecem esquecer que o Brasil também desacelerou e que, entre os emergentes mais importantes, é o que cresce menos, com mais inflação e cada vez mais interferência do governo na economia.

A insegurança pode fazer com que a estrada caia em mãos de companhias da segunda divisão, que encontram aí um meio de acesso.
Se não der certo?
Bom, conversa-se com o governo, que, aliás, é o financiador.

A concessão de ferrovias é ainda mais complexa. Para privatizar, o governo resolveu reforçar a ação estatal. O governo não vai conceder, mas vai contratar empresas privadas para construir e operar as ferrovias. Além disso, o governo comprará toda a capacidade de transporte de carga, pelo menor preço de pedágio, e vai revender para empresas interessadas em usar os trilhos.

Diz o governo que isso evita o monopólio, ou seja, que a concessionária da ferrovia não venda direito de passagem para outras. Ora, de onde tiraram que precisa de uma estatal para contratar, comprar e revender todo o transporte?

Basta fazer uma regulamentação, estabelecer as regras no edital. Mas não.
Acham que a Valec, aquela mesma, vai funcionar muito bem nesse complexo sistema de Parceria Público-Privada.

Reparem:
a lei que criou a PPP é de 2004.
Não se fez quase nada até aqui.

Agora vai?


Carlos Alberto Sardenberg O Globo