"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 13, 2011

E NO "BRASIL MARAVILHA" : O que nós somos: um país emergente ou um país rico?

De relance, a questão parece ociosa.

As transformações em curso no mundo começam a forçar uma resposta.
Parte é por conveniência do mundo rico, que espera ratear com os emergentes, sobretudo China e Brasil, o custo do ajuste da Zona do Euro.

E parte é porque nossa política externa é ambígua, com demandas ora de potência, ora de subdesenvolvido.

Demanda típica de quem se vê muito acima do pelotão de países sem voz ativa nos fóruns internacionais e em pé de igualdade com o que é chamado de potência — basicamente EUA, China, Rússia, Inglaterra e França, únicos com lugar cativo e poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas —, é o pleito por uma vaga permanente.
Outra é por maior poder no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Sob direção da francesa Christine Lagarde, o FMI deu sinal de que está pronto para atender o desejo, começando pela inclusão do real na cesta de moedas que compõem a divisa escritural do organismo.

É o chamado Direito Especial de Saque, SDR, na sigla em inglês, hoje composto apenas pelo dólar, euro, iene e libra. Em 2015, conforme a agenda do FMI, tais critérios seriam revisados.

Em nota oficial, porém, a direção do Fundo disse sexta-feira que vai antecipá-la.

A mudança viria para flexibilizar os conceitos de moeda como meio de pagamentos e reserva de valor. Hoje, o FMI aceita apenas moedas conversíveis, o que implica ao país emissor manter portas abertas para os fluxos de capitais.

Isso pode ser mitigado.
No contexto da crise global, parece uma mudança sob medida para enquadrar o real e o renminbi, a moeda da China.

Nem um nem outro tem portas 100% escancaradas para o capital estrangeiro.
Na China, há uma fresta.

Não só. O governo chinês mantém o renminbi (ou yuan, como também é conhecido) desvalorizado para alargar a competitividade de suas exportações industriais.

Mas a China tem US$ 3,2 trilhões em caixa como reservas, e o Brasil, US$ 352 bilhões. É nisso que o FMI está de olho? A entidade, sim.

Com maiores aportes, poderá contribuir mais com os planos de resgate de dívida dos países europeus.

Mas o time podre de rico, com caixa gordo e mão fechada, como a Alemanha, na Europa, mas também os EUA, e indiretamente a própria China, anseia por algo maior: novos mercados sem restrições para suas exportações, compensando a estagnação no mundo avançado.

O risco do precedente

Se abrir o precedente, aceitando incluir o real na cesta dos SDR, o governo Dilma Rousseff acabará forçado a novas concessões, como se comprometer com volatilidade baixa do real, maior transparência das regras monetárias e cambiais, talvez não mais impedir o FMI de divulgar o seu relatório anual de auditoria das contas nacionais — o chamado Anexo 4, a que todos os países associados se submetem.

A China também.
Mas lá o FMI checa o que lhe é permitido checar. No fim, tudo isso é bom, ninguém há de criticar. Mas dificilmente o governo poderá maquiar superávit primário, como fez em 2010, apropriando parte da capitalização da Petrobras feita com o aporte do Tesouro como se fosse receita operacional.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital externo seria malvisto. No limite, seria crescente a pressão pela conversibilidade do real.

6º maior PIB; IDH, 86º

As ambiguidades se avolumam.
Somos a 6ª maior economia do mundo, por exemplo, pelo Produto Interno Bruto (PIB). Tal medida nos faz um país rico. Pela renda per capita, somos o 102º, segundo ranking do The World Factbook, da CIA, e 86º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. Somos pobres em tais listas.

Como tais coisas se encaixam com o pleito por maior poder no FMI e o status que a entidade cogita dar ao real?

Faz nexo com o real depreciado ou cercado para não se apreciar?
O governo poderia por trava na importação de carros, como fez em setembro, ou dizer que atrasará até dezembro a liberação de guias de importação?

Aliás, como uma coisa dessas é anunciada? Não se diz, faz-se somente.

Ambiguidade do crédito

A impressão é que se vai decidindo pontualmente, sem uma visão de conjunto. Vejam a decisão do Banco Central de afrouxar as medidas prudenciais tomadas em dezembro para esfriar o crédito ao consumo e, assim, a inflação.

Foi o que o liberou da neura da Selic. Mas agora, com o governo preocupado com a forte desaceleração do PIB, o BC quer vitaminar o consumo. Como o PIB rateia pela indústria e ela pelas importações, não pelo nível do consumo em baixa, o que pode ocorrer é o oposto do pretendido.

A demanda bombada a crédito vai vazar ainda mais para fora, não ajudando a indústria e o PIB.

A complexidade é maior

A questão mal trabalhada é que a economia, a sociedade, o jogo de poder no mundo, tudo isso já estava complexo demais para um estilo de administração pouco à vontade para discutir as decisões — e com o Congresso alienado, ministros grosseiros.

Onde se viu um deles — Carlos Lupi, do Trabalho — afirmar que, para tirá-lo do cargo, "só abatido à bala", desafiando a presidente.
Depois, intimado a se retratar, ele declarou:
"Eu te amo, peço desculpas todo dia".

Foi baixaria, acentuando a apreensão sobre se setores do governo estão à altura dos desafios do mundo em transformação.

É preciso maior qualidade, quando até velhas verdades da economia não servem mais.
Ambiguidades denotam dúvidas. E voluntarismo só as agrava.

Antônio Machado/Correio Braziliense

No Trabalho, o trem da alegria : Lupi dá aval, e PDT parte e reparte


Um trem da alegria está sendo conduzido pelo PDT no Ministério do Trabalho. Com o aval do ministro Carlos Lupi, presidente licenciado da legenda, o comando das Superintendências Regionais do Trabalho por todo o país tem sido entregue a filiados do partido.

Levantamento feito pelo GLOBO identificou que em pelo menos 13 estados a chefia das unidades está nas mãos de dirigentes partidários ou candidatos derrotados na eleição de 2010.

De janeiro a outubro, Lupi nomeou dez novos superintendentes (Rio, Amazonas, Ceará, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul). Sete são filiados ao PDT e os outros têm algum tipo de relação com políticos da legenda.

Quando o assunto é gestão, essas unidades estão longe de ser exemplares. No Tribunal de Contas da União, na Controladoria Geral da União e no Ministério Público Federal elas são alvo de processos por irregularidades que vão de contratações sem licitação ao uso de funcionários ligados a sindicatos ou empresas em atividades-fim, o que é vedado por lei.

São 27 as Superintendências Regionais do Trabalho. Também conhecidas como Delegacias Regionais do Trabalho, representam o ministério nos estados e têm como função mediar e arbitrar sobre negociação trabalhista coletiva, supervisionar regionalmente as ações do ministério e emitir carteiras de trabalho.

Essas regionais custaram este ano R$10,1 milhões aos cofres federais. Mas não é o orçamento que desperta tanta cobiça pelo órgão.

Segundo representantes de sindicatos de trabalhadores e do setor patronal, a tarefa de fiscalizar o setor produtivo sobre o cumprimento da legislação trabalhista é o maior atrativo por causa do alto potencial arrecadatório de propina.


Essas estruturas também acabam sendo usadas como trampolim político para superintendentes.

Os representantes nomeados por Lupi nos estados têm dois perfis. O primeiro é de pedetistas derrotados na eleição de 2010. Dos dez nomeados em 2011, cinco estão nesse grupo. Um deles é o ex-vice-governador do Pará Odair Santos Corrêa, que concorreu ao cargo de deputado federal.
Em julho, foi nomeado por Lupi.


Também foram acomodados, após a derrota nas urnas, os superintendentes Julio Brizzi Neto (Ceará), Neivo Beraldin (Paraná), Dermilson Carvalho das Chagas (Amazonas) e Rodrigo Minotto (Santa Catarina).

A outra preferência é por dirigentes do PDT.
No Rio, o superintendente é o ex-assessor do ministro e integrante do Diretório Nacional da sigla Antonio Henrique de Albuquerque Filho.

No Rio Grande do Norte, a regional do Trabalho está sob o comando, desde 2008, do secretário-geral do PDT no estado, Jonny de Araújo da Costa.


- O fato de ser uma indicação política não tem comprometido o meu trabalho. Todo o tempo em que estou aqui não tivemos que responder a qualquer questionamento que possa colocar em dúvida o funcionamento da superintendência - disse Costa.

Cargos são de confiança de Lupi, diz ministério

A nomeação de filiados para os cargos de superintendente é a face mais visível do loteamento político promovido pelo PDT, à frente do ministério desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas há os casos de superintendentes que ocupam a vaga por indicação de um deputado ou governador.

Sem contar a ingerência política no preenchimento dos cargos de confiança nos escalões inferiores.

Há duas semanas o Ministério do Trabalho está na berlinda sob suspeita de desvio de dinheiro em convênios firmados com ONGs. Na semana passada, Lupi, após reunião com lideranças do seu partido, saiu com uma declaração de apoio da maioria para continuar no cargo.

Na distribuição de cargos país afora os parlamentares pedetistas têm sido bastante agraciados. No mês passado, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) conseguiu que um ex-assessor dele (Rodolfo Ramalho Catão) fosse nomeado para comandar a superintendência da Paraíba.

Flávia Morais (PDT-GO) indicou Heberson Alcântara para Goiás. Em Tocantins, a responsável pelo órgão é a mulher do pedetista e secretário estadual da Indústria e Comércio, João Telmo Valduga.

O GLOBO questionou o ministério sobre critérios usados para a escolha dos superintendentes. A pasta respondeu:
"A função de superintendente Regional do Trabalho e Emprego nos estados são (sic) cargos de confiança do ministro do Trabalho e Emprego e, portanto, de livre provimento, assim garantido pela Legislação".

O presidente do PDT em exercício, deputado André Figueiredo (PDT-CE), não se pronunciou.

Silvia Amorim O Globo