PARLAPATÃO CACHACEIRO.

Que raciocínio tosco o de Lula ao traçar um paralelo entre gastos do governo com anúncios em rádio, televisão e jornal, e gastos com patrocínio de congressos como o da União Nacional dos Estudantes (UNE) realizado na semana passada, em Goiânia. Lula está cansado de saber que feijoada com paio nada tem a ver com Cid Sampaio. Mas como aposta na ignorância alheia…

Cid Sampaio foi um político da extinta União Democrática Nacional (UDN). Governou Pernambuco entre 1959 e 1963. Químico industrial e usineiro, se opôs ao golpe militar de 1964, mas em seguida aderiu à Arena, partido do governo. Elegeu-se deputado federal. E, mais tarde, como suplente, assumiu uma vaga no Senado.

Entrou nessa história por causa do paio, que ganhou lugar aqui por causa da mania de Lula de apelar para falácias. É mestre do engodo. Por que o governo gasta muito dinheiro com anúncios? Ora, para “vender suas realizações”. Em muitos casos, para contar também com a boa vontade de uma imprensa servil, colaboracionista e chapa-branca.

Anunciar, portanto, atende aos seus interesses – dos legítimos aos inconfessáveis. Um veículo de comunicação só pode se comportar com independência, exercendo seu papel de fiscal rigoroso dos poderes públicos e privados, se for economicamente independente. É uma pena que por toda parte tão poucos de fato o sejam.

Mas desses, registre-se, não se queixam políticos como Lula. Pelo contrário.Queixam-se, sim, daqueles que não podem controlar de um jeito ou de outro. Daqueles que não se orientam por sua cartilha ideológica. Daqueles que acertando ou errando teimam em tentar corresponder às expectativas do distinto público.

A presidente Dilma Rousseff tem demonstrado compreender melhor do que Lula para que serve a imprensa. Um governo sábio tira partido das críticas da imprensa para tentar governar melhor. Um governo sábio enxerga na imprensa um aliado e aproveita suas denúncias para corrigir o que anda mal.

Quanto ao Congresso da UNE… O dinheiro gasto com ele por ministérios e empresas estatais atende a um único e censurável objetivo: o de manter sob rédea curta, curtíssima, a mais conhecida das entidades estudantis. Cooptá-la já não é mais preciso. Cooptada ela já foi desde que chegaram ao poder os partidos que a dominam.

Até o golpe militar de 1964, a UNE freqüentava os salões da República, mas não era sócia dos seus donos. A eles se opunha com alguma freqüência e com maior ou menor virulência. Talvez por isso fosse respeitada e temida. Mais de uma vez os presidentes Juscelino Kubistchek e João Goulart, por exemplo, foram obrigados a negociar com ela.

Formalmente extinta pelo golpe, a UNE sobreviveu ao incêndio de sua sede no bairro do Flamengo, no Rio, articulou-se com o resto da oposição e liderou em todo o país gigantescas manifestações de massa contra o regime dos generais. As reivindicações específicas dos estudantes cederam a vez à reivindicação coletiva por liberdade.

Em 2003, o partido que manda na UNE há décadas, o PC do B, subiu a rampa do Palácio do Planalto junto com o PT de Lula. E foi a partir daí que a UNE esqueceu a sua história e vendeu sua alma. Apequenou-se. Acabou entrando para o elenco dos chamados “movimentos sociais”, todos eles alimentados por verbas do governo.

A lei da anistia só prevê reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da ditadura de 64. O governo Lula aprovou outra lei no Congresso para permitir que a UNE recebesse a título de reparação uma bolada de R$ 44.6 milhões destinada à construção de sua nova sede – um prédio de 13 andares, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Hoje, a UNE que em 1940 defendeu o fim da ditadura do Estado Novo, que em 1942 pregou o apoio aos Aliados contra o nazismo, que em 1956 combateu nas ruas do Rio o aumento do preço da passagem dos bondes, e que no início dos anos 60 criou o Centro Popular de Cultura, não passa de uma fotografia desbotada pela ação do tempo.

O Mestre do engodo
COLUNA DE RICARDO NOBLAT,O GLOBO

"A verdade não se impacienta, porque é eterna"... UM DOM QUIXOTE CONTRA A CORRUPÇÃO.

Perguntado se, na sua luta de quase uma décadas, as decepções foram capazes de derrubá-lo, o advogado respondeu citando Rui Barbosa:

- Não há que desesperar da sorte do bem. A verdade não se impacienta, porque é eterna. Uns plantam a semente da couve para o prato de amanhã, outros a semente do carvalho para o abrigo no futuro. Aqueles cavam para si mesmos. Estes lavram para o seu país, para a felicidade dos seus descendentes, para o benefício do gênero humano.

A batalha do advogado mineiro José Edgard Amorim Pereira, de 80 anos, é das mais inglórias.

Sozinho, ele briga há dez anos na Justiça para que antigos deputados estaduais de Minas devolvam aos cofres públicos os altos pagamentos recebidos de forma secreta, no contracheque, a título de auxílio-gabinete, entre 1999 e 2001.

Quando se descobriu que os deputados conseguiam embolsar mais de R$100 mil por mês graças à manobra, os pagamentos extras foram cortados, mas nenhum centavo foi devolvido.

Amorim nunca concordou com isso.
E, como um herói do sonho impossível, buscou a Justiça para propor uma ação popular e buscar a reparação a um dano que, em valores corrigidos, calcula em mais de R$200 milhões.
Perguntado se já leu o livro mais famoso de Miguel de Cervantes, ele reage.

- O senhor me acha meio quixotesco? Eu não me acho. Sou apenas comprometido com o bem público - afirma.

O advogado mineiro lembra mais Dom Quixote quanto antepõe seus ideais à sua conveniência. E por mais inútil que pareça a luta contra os moinhos de vento, ela é necessária ao seu desejo e, no seu entender, ao mundo.
No entanto, por causa da saúde e da idade avançada, sua batalha está chegando ao fim.

- Lutar contra toda essa estrutura é meio quixotesco mesmo - admitiria um pouco depois.

A estrutura a que ele se refere é algo mais do que os 77 deputados réus na ação -- dos quais 20 ainda estão no Legislativo estadual. Quem vinha comparecendo aos tribunais mineiros para defender os parlamentares não eram seus advogados particulares, mas os procuradores da própria Assembleia, pagos com dinheiro público.

No fim das contas, é como se todos estivessem contra Edgard Amorim - não apenas os deputados, mas também os cidadãos em geral, financiadores da atividade pública.

- Não há cabimento que o erário estadual arque com os custos da utilização de sua procuradoria jurídica para defender o indefensável. Quando a própria Assembleia aprovou decreto no plenário acabando com os supersalários, era de se esperar que o estado passasse a figurar no polo ativo, ao meu lado, para recuperar valores pagos ilegalmente - diz ele.

O que aconteceu foi exatamente o contrário.
Em 10 anos de briga judicial, os procuradores da Assembleia se armaram para protelar a ação. Pensaram em anulá-la com recursos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Superior Tribunal de Justiça.

Brigaram para que fossem citados não apenas os deputados da 14ª Legislatura, mas também os de duas legislaturas anteriores, que teriam se beneficiado da verba extra. Triplicar o número de réus (que ultrapassariam 200 nomes) era uma forma de inviabilizar a disputa.

Embora o episódio dos supersalários seja antigo, nem todos os personagens ficaram no passado. É o que mostram as 149 páginas mais impressionantes dos 17 volumes de processo, onde está relatada a contabilidade dos pagamentos secretos.

Além de um rendimento fixo de pouco mais de R$18 mil mensais a título de salário e penduricalhos diversos - como auxílio-moradia, adicional da atividade parlamentar, subsídios e até gratificação de Natal -, os parlamentares recebiam um extra classificado como "apoio de gabinete variável", por meio do qual eram cometidos os abusos.

Na época vice-presidente da Assembleia e atualmente vice-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho (PP) recebeu em dois anos e meio um extra de R$1,9 milhão. No mesmo período, o atual presidente da Assembleia, o deputado Dinis Pinheiro (PSDB), embolsou R$1,6 milhão. Recém-eleito para um cargo no Tribunal de Contas do Estado, o então deputado Mauri Torres (PSDB) faturou R$2,3 milhões.

Da ação popular, também consta a dupla que atualmente é o principal calo no pé do governador Antonio Anastasia (PSDB):
o deputado Rogério Correia (PT), atual líder do bloco da oposição, recebeu entre 1999 e 2001 um extra de R$1,4 milhão.
Antonio Júlio (PMDB), hoje líder da minoria, R$2,2 milhões.

Por meio da assessoria, Pinto Coelho e Antonio Júlio disseram que nada comentariam porque o caso está sub judice.
Pinheiro, Torres e Correia não retornaram os contatos.

Em todos esses anos, Amorim atendeu sozinho as demandas da ação.
Professor aposentado da Faculdade de Direito da UFMG e do Banco Brasil, dedicou todas as suas energias à questão.

Há um mês, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual, Lilian Maciel Santos, determinou o encerramento do processo sem o julgamento do mérito, por considerá-lo semelhante a outra ação popular, com o mesmo objeto, ingressada anteriormente.

A medida contraria decisão do juiz antecessor da mesma vara.
Seria a hora de o advogado levantar novamente as armas e recorrer da decisão.

Mas ele decidiu entregar os pontos.

- Estou indo para 81 anos, não dou mais conta de enfrentar essa história toda - diz Amorim, que, semana passada, encaminhou despacho solicitando a intimação do representante do Ministério Público para que se assegure o prosseguimento da ação.

O MP atendeu ao chamado e já decidiu continuar a batalha.

Matéria : advogado-sustenta-sozinho-luta-para-que-deputados-devolvam-pagamentos-ilegais-

ESTADO PELEGO : Governo abre brecha para aparelhamento nos Correios (20.000/POSTOS/NÍVEL ESTRATÉGICO AO TÁTICO-OPERACIONAL).

Uma mudança cirúrgica no estatuto dos Correios, feita em maio deste ano, permite ao Partido dos Trabalhadores aparelhar os principais cargos de direção, chefia e gerência da estatal.

"Dono" dos Correios no governo da presidente Dilma Rousseff, após uma longa hegemonia do PMDB na era Lula, o partido poderá agora levar funcionários de carreira de outros órgãos do governo para assumir vagas de presidentes de comissões de licitação, diretores regionais, superintendentes executivos, diretores regionais, chefes de departamento, coordenadores de negócios e de operações, entre outros cargos.

Até então, essas funções só podiam ser ocupadas por servidores concursados da estatal. A partir de agora, o governo está livre para tirar os funcionários de carreira e trocá-los por apadrinhados políticos.

A manobra está no Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento). A decisão, que não precisou passar pelo crivo do Congresso, criou dois artigos que não existiam antes, os de número 43 e 44.

Os artigos permitem aos Correios requisitar, da administração pública direta e indireta, funcionários para ocupar "funções gerenciais e técnicas" na estatal. Serão atingidas as unidades regionais e as vinculadas à diretoria executiva da empresa.

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil no ano passado. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta.
Agora, no governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios.

Reação interna

As mudanças nos estatutos foram coordenadas pelo vice-presidente de Administração, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, e abriram uma crise interna na empresa. Entidades ligadas a servidores de carreira da estatal apontam um aparelhamento por gente de fora, sem experiência com os Correios.

"Isso vai prejudicar a profissionalização da empresa e certamente atingirá o serviço à sociedade", diz Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Adcap, associação dos servidores de nível superior dos Correios.
Para a entidade, cerca de 20 mil funções técnicas e gerenciais podem ser alvo da nova regra estabelecida por decreto.

A direção da estatal rebate a informação e alega que a mudança se restringe a 761 funções:
"A cessão (de servidores de outros órgãos) é uma oportunidade de compartilhamento de experiência entre pessoas que são subordinadas ao mesmo patrão:
o governo".

Segundo a assessoria dos Correios, pelo menos 15 pessoas já assumiram cargos na empresa pegando carona na mudança do novo estatuto.

Exemplos

Os artigos 43 e 44 abriram a brecha que permitiu, por exemplo, nomear Adeílson Ribeiro Telles chefe de gabinete do presidente dos Correios, o petista Wagner Pinheiro. Filiado ao PT, Telles também é dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Wagner Pinheiro chegou ao comando da estatal pelas mãos da presidente Dilma Rousseff depois de presidir o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás.
Três dirigentes do Instituto Federal de Santa Catarina foram deslocados para cuidar da Universidade dos Correios, que capacita seus funcionários.

Diretorias

Até o governo passado, as 27 diretorias regionais dos Correios só podiam ser ocupadas por funcionários de carreira. Agora, os cargos, estratégicos dentro da empresa, também poderão ser assumidos por servidores de outros órgãos públicos.

Os superintendentes executivos, que atuam abaixo dos vice-presidentes, também poderão ser requisitados de outras áreas. A empresa tem hoje pelo menos 230 gerentes espalhados pelo Brasil, todos agora enquadrados na nova regra, assim como coordenadores e assessores.

Os cargos abrangidos pelas mudanças foram especificados no Manual de Pessoal dos Correios, documentos elaborado por sua direção.
Hoje, a estrutura dos Correios só permite que o presidente e os vice-presidentes sejam de livre nomeação, ou seja, não precisam ter vínculo com órgãos públicos. Os demais funcionários são concursados.

Cada vice pode ter apenas dois assessores de livre nomeação, ou seja, não precisam de concurso público. No mais, os Correios não possuem em sua estrutura cargos de confiança. É por meio deles que os partidos políticos conseguem aparelhar órgãos públicos para comandá-lo.

Sem essa possibilidade na estatal, a saída foi permitir que petistas que trabalham em outros órgãos do governo possam assumir funções de chefia, de gestão, dentro da empresa postal.

A mudança no estatuto permitirá, por exemplo, que um carteiro seja alçado a um cargo vinculado à diretoria dos Correios.
Foi o que ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul.

Rui Nogueira e Leandro Colon O Estado de S. Paulo

REDUÇÃO DE R$ 50 bi : TESOURADA FICOU SÓ NA TEORIA E NÃO SAIU DO PAPEL. HOUVE AUMENTO DE GASTOS ONDE NÃO DEVERIA.

Assim que escalou sua equipe econômica para anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano, no fim de fevereiro, o Planalto quis passar a sensação de que a promessa política de ajuste fiscal seria, de fato, concretizada.

E apontou diversas soluções para a redução das despesas por meio de um decreto de "reprogramação orçamentária", no qual planejou um "esforço administrativo", a fim de diminuir despesas livres e obrigatórias — meta difícil de ser cumprida, na avaliação de economistas.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram auditoria externa a ser realizada pela Fundação Getulio Vargas para os gastos com pessoal, auditorias especiais, hoje em fase de conclusão, em 61
instituições federais de ensino superior e combate a desvios no seguro-desemprego.

Além disso, planejaram adiar concursos públicos e revisar novas admissões.
Nada disso, porém, surtiu efeito.

Nos primeiros seis meses do ano, os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público aumentaram 12% em relação ao mesmo período de 2010, assim como o valor desembolsado com o seguro-desemprego, que apresentou crescimento de 14%.

O montante repassado para funcionários e docentes dos institutos de ensino superior também subiu mais de 30%.
Para piorar, a promessa de aumentar os investimentos públicos em infraestrutura foi por água abaixo.

Os R$ 17,8 bilhões desembolsados com verba do Orçamento da União em obras no primeiro semestre são 7% inferiores ao montante registrado no mesmo período do ano passado.

"O anúncio do governo, feito logo depois da posse da presidente, foi muito mais político do que econômico. Não que a proposta não seja factível, mas a pressão que o governo sofre, incluindo até a disputa por cargos, dificulta esse processo", avalia o vice-presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Paulo Brasil.

Segundo ele, a queda dos investimentos em infraestrutura também é preocupante, principalmente diante dos dois eventos internacionais que serão realizados no país: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

"Estamos vendo esses escândalos (no Ministério dos Transportes) pipocando na imprensa, o que demonstra que que o ralo é muito maior que o imaginado. Não há gestão austera que sobreviva a isso", afirma.

No fim de junho, Mantega garantiu que o governo está cumprindo a sua parte. "A execução orçamentária está caminhando de acordo com o planejamento que fizemos.

Temos cumprido o (superavit) primário e até passando do estabelecido. A despesa está crescendo menos do que o PIB. Portanto, estamos alcançando a meta de contenção das despesas. Vamos cumprir todos os compromissos que assumimos", prometeu.

O Ministério do Planejamento, que gerencia as despesas na Esplanada, reconhece o aumento da folha de pagamento. A pasta atribui o crescimento a três fatores: "aumento vegetativo" da folha, implementação da parcela de julho de 2010 e ingresso de 28,6 mil concursados, sendo o último motivo, "de longe, o fator preponderante".

Como a maioria das novas contratações foi feita por meio do Programa de Expansão e Interiorização das Instituições Federais de Ensino Superior (Reuni), do Ministério da Educação, também houve considerável aumento nas instituições.

A pasta, via assessoria de imprensa, argumenta ainda que a redução dos investimentos "é muito pequena" e faz parte do ciclo normal dos desembolsos.

"Esse tipo de gasto não possui, diferentemente do custeio, uma regularidade ao longo dos meses, haja visto o cronograma de etapas a que estão sujeitos", informa.

O ministério também reconhece que a auditoria externa que seria feita pela FGV ainda está em fase de diagnóstico, definições e planejamento. Além disso, aponta o órgão, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Fazenda colaboram com a fiscalização da folha de pagamento.

Leandro Kleber Correio Braziliense

CONSCIENTE/LENIENTE OU INCONCIENTE/INDOLENTE? MALES DA SOCIEDADE BRASILEIRA : FUROR ARRECADATÓRIO, DELÍRIO REGULATÓRIO E IMPUNIDADE.

A sociedade brasileira de forma consciente ou inconsciente tem sido vítima ao longo da história de três grandes males:
o furor arrecadatório,
o delírio regulatório
e a impunidade.

Há anos clamamos contra a elevação constante da carga tributária em relação ao PIB. A Associação Comercial de São Paulo disponibilizou, inclusive, um "Impostômetro" em sua sede para chamar a atenção de como somos vítimas do estado arrecadador. Acho que são poucos os que dão atenção a esse sinal vermelho.

Pior do que isso é que nosso sistema tributário penaliza de forma injusta os mais pobres, que sequer têm educação para saber o quanto pagam de imposto em cada produto que consomem ou em cada serviço que utilizam.

Certa vez questionei um secretário da Receita Federal, aliás muito competente, sobre aumentar a eficiência da arrecadação, e ele me respondeu, corretamente, que cumpria o seu papel de viabilizar o pagamento das despesas públicas.

De fato, ele tinha razão.
O grande responsável pelo furor arrecadatório é o gasto público.

O gasto do governo, entretanto, é mal direcionado. Gasta-se R$8 mil per capita para pagamento de aposentadorias e pensões, R$2 mil per capita para saúde, educação e segurança, e menos de R$200 per capita para investimentos.

Por conta da demanda por gastos públicos, o Brasil convive há anos com os juros mais elevados do mundo, atraindo, no atual cenário de excessiva liquidez do mercado mundial, capital especulativo, provocando uma forte valorização do real. A solução do problema é gastar menos e melhor.

Somos vitimas ainda de um outro mal, talvez pior, que é o delírio regulatório, pois é responsável não só pelo aumento dos gastos públicos, como dos custos de empresários e consumidores.

Há alguns anos vi uma matéria num jornal que dizia que desde a constituição de 88 já tinham sido baixados no Brasil mais de dois milhões de medidas regulatórias, desde emendas constitucionais a portarias dos diversos órgãos públicos.

Há poucas semanas, um jornal publicava que há no Congresso mais de 30.000 projetos de leis para serem votados! Ilude-se a sociedade, que de forma crescente é envolvida pelo delírio regulatório, na ilusão de que novas leis ou regulamentos farão a sociedade funcionar melhor.

Acho que o Brasil é o país líder no mundo em "leis que não pegam". Mas não são apenas os atos do governo que inibem o grau de eficiência e reduzem a produtividade da economia.

De companhias aéreas, também vítimas de ausência de investimento na infraestrutura de seu setor, mas que frequentemente criam novas regras que infernizam a vida de seus passageiros, a quase todos os prestadores de serviços que impõem práticas a seus usuários, que muitas vezes inviabilizam o bom atendimento aos seus clientes, toda a sociedade brasileira tem que conviver com esse delírio regulatório.

Li recentemente uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, falando sobre a dificuldade de levar a julgamento de forma mais rápida os mais ricos e mais influentes da sociedade brasileira, e concluía dizendo: "O sistema penal brasileiro pune - e muito - principalmente os negros, os pobres, as minorias em geral."

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou seu relatório ao Supremo Tribunal Federal para julgamento, que terá como relator o ministro Joaquim Barbosa, dizendo: "A instrução comprovou que foi engendrado um plano criminoso voltado para compra de votos dentro do Congresso.

Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber." Não nos livraremos do furor arrecadatório nem do delírio regulatório enquanto a impunidade dos grandes crimes prevalecer.

Thomas Tosta de Sá O Globo