"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 17, 2011

NO BRASIL ASSENHOREADO PELO (PT)PARTIDO TORPE, VALE TUDO.


''Novo'' Panamericano perde R$ 142 milhões em dezembro.
Administração do banco adotou solução inédita no País ao divulgar balanço:
ignorou dados do período da antiga diretoria.


O Panamericano que existia até o início de novembro de 2010 morreu, até no papel. Ontem, depois de uma espera de mais de dois meses, o banco finalmente divulgou um balanço com números após a demissão da antiga diretoria.

A nova administração decidiu eliminar os dados anteriores a novembro.
O que vale mesmo, segundo os gestores, são os resultados depois desse mês.
É uma solução inédita na história brasileira.

E foi isso que eles anunciaram - a posição patrimonial "de abertura", relativa a novembro, e os resultados referentes apenas a dezembro. No último mês do ano passado, o Panamericano teve um prejuízo de R$ 142 milhões.

Os ativos, na ocasião, totalizavam R$ 11,6 bilhões.


O Estado apurou que a solução de "ignorar" os números do passado (incluindo o terceiro trimestre de 2010) foi inicialmente rechaçada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central (BC).

Após longas negociações, os administradores do Panamericano convenceram as autoridades de que era impossível refazer a contabilidade com base nos dados fraudados.

Por isso, optaram pelo "Balanço Patrimonial de Abertura", com data inicial em 30 de novembro de 2010. Como a lei brasileira obriga a divulgação de resultados trimestrais para empresas de capital aberto (caso do Panamericano), a direção enviou à CVM um balanço do 2.º trimestre pro forma.

"São números que não servem para nada, pois estão distorcidos", frisou o diretor superintendente do banco, Celso Antunes da Costa. As ações do Panamericano subiram 0,52% na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).

O documento divulgado ontem confirma que o rombo total no Panamericano foi de R$ 4,3 bilhões. Do total, R$ 1,6 bilhão é referente ao que se chamou de inconsistências contábeis.

Outro R$ 1,7 bilhão veio do não registro de operações de cessão de crédito liquidadas.

Ou seja, o Panamericano não repassou para outros bancos dinheiro que recebeu de pré-pagamento de operações de crédito liquidadas pelos clientes antes do prazo de vencimento.

Conforme antecipou o Estado, houve R$ 500 milhões de provisões para devedores duvidosos inferiores ao que deveria ter sido feito; e R$ 300 milhões de uma operação de swap cambial contabilizada erroneamente.

Outros R$ 200 milhões decorreram de "outros ajustes".

Leandro Modé - O Estado de S. Paulo

CONGRESSO : "TUDO COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES".LIBERAÇÃO DE VERBA CRESCE 441% ANTES DE VOTAR MÍNIMO .

Nos primeiros 11 dias do mês de fevereiro, o Executivo repassou a deputados e senadores R$ 653,7 milhões, montante que se refere a gastos que tinham ficado pendentes no governo anterior; deputado Paulinho, da Força Sindical, recebeu R$ 2 milhões.

O ritmo de liberação de verbas públicas nesse período aumentou 441% em relação a janeiro.

Os gastos referem-se a contas pendentes de pagamento do ano passado (os chamados restos a pagar) e equivalem a 7% do saldo deixado até o último dia de governo Luiz Inácio Lula da Silva das despesas que foram objeto de emendas parlamentares.

Entre os agraciados com direito a voto na definição do novo salário mínimo, destaca-se o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical. Ele teve R$ 2 milhões liberados para ações de orientação profissional e intermediação de mão de obra em São Paulo. Apesar de integrar a base governista, Paulinho não defendeu o valor do mínimo de R$ 545, fixado pelo governo.

Por meio da assessoria, o deputado informou que não negociaria voto em troca do pagamento de emendas. O dinheiro liberado teria sido pedido pelo Ministério do Trabalho, comandado pelo presidente do PDT e companheiro de partido Carlos Lupi.

O apoio de parte do PDT a um valor maior do salário mínimo, de R$ 560, deixou o ministro Lupi numa situação delicada. Integrantes da base aliada defenderam que Lupi fosse demitido após a votação do mínimo ontem na Câmara.

Até o fechamento desta edição, a votação não havia sido concluída. O constrangimento levou a bancada do PDT a liberar os deputados na votação, sem fechar questão a favor do valor de R$ 560

Tradição.

O petista Jorge Boeira (SC) disse que não negociou seu voto. "Sempre fui governo e defendo esse governo." Tradicional frequentador da lista de campeões em liberação de emendas parlamentares, o deputado alega que o sucesso se deve ao perfil das emendas, concentradas na área de educação. Ele teve liberados R$ 1,3 milhão para obras em instituições federais de educação e para o transporte escolar.

Outro pedetista da lista de campeões de liberação de verbas neste início de ano, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) teve R$ 784 mil pagos de uma emenda para o sistema de saúde do Amapá.
Ontem, disse que não troca voto por emenda. "Não tem relação, vou votar pelos R$ 560 reais."

"Fui premiado", reagiu Chico da Princesa (PR-PR), contemplado com a liberação de R$ 1,7 milhão para programas de saúde no Paraná e a construção de cartório eleitoral no município de Joaquim Távora. Princesa não foi reeleito. "Estava tudo empenhado, o governo tinha de pagar", comenta o ex-deputado.

Tampouco foram reeleitos outros campeões em liberação de verbas, como Solange de Almeida (PMDB-RJ), com mais de R$ 4 milhões de emendas pagas, e Flávio Bezerra (PMDB-CE), com R$ 2 milhões de verbas liberadas. Ambos centraram as propostas de gastos em investimentos do Fundo Nacional de Saúde nas suas bases eleitorais.

O levantamento da liberação de emendas foi feito pelo Siga, sistema operado pelo Senado.

Para listar os campeões de verbas, o Estado se baseou num montante de R$ 32,6 milhões de despesas propostas por emendas individuais de parlamentares.

Foram desconsiderados os programas que tiveram reforço de verbas por emendas.

O Estado de S. Paulo

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO : TREM-BALA, TREM DOIDO. E O SALÁRIO ÓÓÓ...


Pode parecer estranho que este mineiro seja contrário ao projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) que ligaria Campinas ao Rio de Janeiro via São Paulo, porque sabidamente gostamos de trens.

Contudo, esse TAV merece a execração de todos os que se empenham no uso de recursos públicos em projetos que econômica e socialmente se justifiquem.

E que também não se conformam em ver um projeto deste alcance - e de nome também apropriado à ligeireza de seu preparo - que se quer empurrar goela abaixo da sociedade sem uma ampla e profunda discussão, provavelmente temida pelo governo pelo que traria de contraditório.

Como economista, sou também alérgico a uma proposta que não passaria pelo exame de um curso de análise econômica e social de projetos, tamanhos os despautérios que apresenta. Em Portugal, 28 economistas de prestígio assinaram em 2009 manifesto contrário a projetos locais desse tipo.

Na linguagem típica de seu país, e com fundamentos nessa análise, há um diagnóstico que vejo também aplicável ao Brasil.
Assim, afirmam que "...estudos parcelares disponibilizados sobre a sua rentabilidade econômica e social (mesmo se baseados em pressupostos optimistas), mostram que sua contribuição previsível para a essência econômica do País é muito diminuta, e pode ser até amplamente negativa em termos de Rendimento Nacional. E tem elevados custos de oportunidade no que toca aos fundos públicos, aos apoios da União Europeia e aos financiamentos (dívida externa) da Banca Nacional e do Banco Europeu de Investimentos. ...Tais estudos também evidenciam que, pelo menos na primeira década de exploração, não haverá procura suficiente para a rentabilização econômica e social de tão pesados investimentos. Irão originar, por conseguinte, prejuízos de exploração significativos, a serem suportados pelo contribuinte." .

Transpondo essa avaliação para o projeto do TAV brasileiro, quanto aos fundos públicos eles serão imensos.
Estima-se que o valor presente do custo para o erário seria, na hipótese mais otimista, de R$ 14 bilhões e, na mais pessimista, de R$ 36,4 bilhões.

Ora, a própria discrepância desses números revela os enormes graus de incerteza e de risco que marcam o projeto, além de a experiência nacional mostrar que hipóteses pessimistas de custo são as mais atingidas, e frequentemente ultrapassadas.

Quanto ao "custo de oportunidade", ou seja, relativamente a projetos alternativos, não é preciso muita ciência para perceber que nessa área de transportes os recursos previstos para o TAV poderiam encontrar retorno econômico e social muito maior.
(...)
Quanto à Banca Nacional, no caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê-se que este abriria suas torneiras de recursos e subsídios para o financiamento do TAV, a um custo de R$ 4,8 bilhões só no segundo item.

E há mais subsídios, pois, para garantir a realização do leilão do TAV, o governo vem estimulando interessados, que não são bobos, por meio de garantia da demanda de passageiros, a um custo que poderá alcançar R$ 5 bilhões.

(...)
Na mais recente cartada para atrair interessados na empreitada, o governo federal novamente forçou a barra e na aventura envolveu tanto os Correios como a Eletrobrás como participantes.
O grande mistério do projeto é que forças o levam adiante em Brasília.

Transparecem governantes megalomaníacos, políticos inescrupulosos, construtoras e investidores em alvoroço e traços de uma futura grande festa regada a doações para campanhas eleitorais.

De estranhar também a atitude do tradicional lobby ecológico, estimulado também de fora para dentro do País, que se manifesta tão agressivamente contra novas hidrelétricas na Amazônia, mas tem praticamente ignorado o TAV, apesar dos enormes danos ambientais que traria à região de seu trânsito.

Ele não admite passagens de nível, exige cercas fortificadas, muitas linhas retas e curvas de grande arco, atropelando assim o que viesse pela frente, como nascentes, córregos, rios, várzeas, mata nativa e tudo o mais.
Tampouco as comunidades em torno do trajeto projetado acordaram para esses e outros danos, inclusive a possibilidade de sua divisão em partes.


E mais:
com o projeto e seu leilão para abril retomando velocidade, o TAV já segue na contramão fiscal mesmo antes de ser construído.
A atitude do governo, que hoje se diz seriamente empenhado em ajustar suas contas a uma grave realidade, inclusive no plano da inflação, não condiz com seu renovado empenho no projeto.

Sua tarefa hoje é recuperar a confiança da sociedade na sua política econômica, o que é indispensável à eficácia dela e que um trem doido como esse só pode atrapalhar.


Roberto Macedo O Estado de S. Paulo