"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 29, 2010

HORA DE PULAR FORA DESTE BARCO FURADO QUE É " O BRASIL QUE ESTÁ DANDO CERTO" .

Na esteira de uma campanha marcada pela mistificação e pelo escapismo, a candidata governista chega ao final da eleição presidencial em vantagem significativa nas pesquisas de intenção de voto.

É o sucesso de um discurso enganoso que passa solenemente ao largo de questões fundamentais que o País terá de enfrentar nos próximos anos.

O eleitor vem sendo conclamado a escolher entre "o Brasil que dava errado e o Brasil que está dando certo" e a eleger "a presidente que não vai deixar privatizar a Petrobrás nem o pré-sal".

"O Brasil que está dando certo" não sabe bem como é mesmo que vai continuar financiando a gigantesca farra fiscal instaurada no segundo mandato do presidente Lula.

Ou pior, acha que sabe. Aposta em poder dar sobrevida ilimitada ao fabuloso esquema de expansão de crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública, montado no BNDES.

Confia na elevação sem fim da carga tributária para fazer face à expansão descontrolada de gastos.

E espera poder continuar recorrendo impunemente a artifícios contábeis de todo tipo para escamotear a gritante deterioração das contas públicas.

Sempre tendo o cuidado, claro, de não informar o eleitorado de qualquer uma dessas apostas.

"O Brasil que está dando certo"
tem taxa de juros absurdamente alta e taxa de câmbio em preocupante apreciação, mas já não tem plano de jogo coerente para lidar com tais problemas.

É um país onde o ministro da Fazenda se vangloria de contar "com armas de grosso calibre" para combater a apreciação e brada aos quatro ventos que "essa história de que ajuste fiscal vai baixar os juros é um equívoco".

E onde as pressões em favor da redução da taxa de juros vêm perdendo força.

Parte do empresariado já não se preocupa com a taxa de juros e com a sobrecarga que a política fiscal expansionista impõe à política monetária.

Prefere frequentar os guichês de favores do BNDES, sem se dar conta de que a expansão do crédito subsidiado bancado por emissão de dívida pública vem tornando cada vez mais remota a possibilidade de uma queda estrutural da taxa de juros.

"O Brasil que está dando certo"
é um país onde o governo impõe uma carga tributária mais alta do que a de qualquer outra economia em desenvolvimento, mas gasta quase tudo em dispêndios correntes. Só consegue investir pouco mais de 1% do PIB.

E, ainda assim, prefere, por razões ideológicas, concentrar seu parco orçamento de investimento em áreas nas quais o setor privado está interessado em investir.

O País continua exibindo carências vergonhosas em saneamento básico, transporte de massa, saúde, segurança e educação.

Mas é em setores como petróleo e energia elétrica que o governo quer investir.

Basta comparar os quase R$ 300 bilhões de dinheiro público já destinados ao BNDES e à Petrobrás, desde 2008, com os totais de R$ 18 bilhões e R$ 34 bilhões que a candidata governista promete gastar nos próximos quatro anos em transporte público e saneamento básico.

"O Brasil que está dando certo"
é, portanto, um país que aprendeu pouco nos últimos 40 anos. Ainda insiste em despejar recursos públicos em investimentos no setor produtivo.

E, como no regime militar, está de novo pronto a perder a oportunidade de ampliar rapidamente o acesso da população a condições decentes de educação, saúde, segurança e infraestrutura urbana.

Há poucos dias houve quem afirmasse que a eleição de Dilma Rousseff era a garantia de que os recursos do pré-sal seriam destinados à educação.
Ledo engano.

O que a candidata governista tem em mente é a dilapidação de boa parte do excedente potencial do pré-sal num faustoso programa de subsídio à produção nacional de equipamentos para a indústria petrolífera.

Se ela tiver o sucesso que espera nessa empreitada, vai sobrar bem menos do que se imagina para educação e outros destinos mais nobres.

Numa triste reedição do nacional-desenvolvimentismo geiselista.

O Brasil vai custar a dar certo se, ao arrepio das lições da história, teimar em insistir no que deu errado, de fato, no seu conturbado passado.

Rogério L. F. Werneck/O Estado de S. Paulo

O TAL "BILHETE PREMIADO"! E O PASSAPORTE PARA NO FUTURO.

O Brasil descobriu petróleo no pré-sal nos anos 50 e já o explora há décadas.
O que houve agora foi a descoberta de grandes reservas, mas nem todo produto é de boa qualidade.

A produção iniciada em Tupi é mínima perto do total extraído no Brasil.

Principalmente é falsa a ideia de que o pré-sal é a solução mágica que garante o futuro. O governo faz confusão proposital quando o assunto é petróleo.

A excessiva politização do tema está criando mitos e passando para o país a ideia de que agora ganhamos na loteria, um bilhete premiado, que vai produzir dinheiro abundante que resolverá todos os nossos problemas.

Isso reforça a tendência a acreditar na quimera, no “deitado em berço esplêndido”, que tem feito o país perder chances e assumir riscos indevidos.
A primeira descoberta de petróleo no pré-sal do Brasil foi em 1957 no campo de Tabuleiro dos Martins, em Maceió.

A segunda foi em Carmópolis, em 1963.

Ainda hoje se produz petróleo nos dois campos: no segundo, 30 mil barris por dia.

O campo de Badejo, na Bacia de Campos, também fica na camada do pré-sal.

Ele foi descoberto em 1975.

Os dados contrariam o marketing do “nunca antes” e que esse petróleo é o “passaporte para o futuro”, como tem dito a candidata Dilma Rousseff.

Há produção de petróleo em campos de pré-sal no mundo inteiro.

No Golfo do México, no Oriente Médio, no oeste da África, no mar do Norte. Um dos mais famosos é o de Groningen, na Holanda, descoberto pela Shell em 1959.

Ainda hoje se tira petróleo de lá.

O pré-sal invenção brasileira é uma distorção de marketing inventado pelos políticos do governo com apoio dos ideólogos da Petrobras e da ANP — explica o ex-diretor da Petrobras, Wagner Freire.

O Brasil produz hoje dois milhões de barris de petróleo por dia.

Na melhor estimativa, a produção do pré-sal chegará a esse volume daqui a cinco anos.

A exploração definitiva do campo de Tupi, que começou ontem, mas que na verdade ainda se encontra na fase de testes, foi de 14 mil barris, cerca de 0,7% da produção atual.

A projeção é que em 2012 produza 100 mil.

— Na rodada zero de licitações, em 1998, a ANP permitiu que a Petrobras escolhesse todos os campos que gostaria de explorar. Ela não quis as áreas do pré-sal. Na época, o barril do petróleo custava em torno de US$ 15.

Por esse preço, a exploração era inviável pelos custos e dificuldades. Hoje, o petróleo está cotado a US$ 80.

É por isso que a produção começou a valer a pena — lembra o consultor Adriano Pires.

O campo de Tupi foi licitado para a Petrobras e outras empresas privadas no ano 2000, como resultado da segunda rodada da ANP.

Em 2007, foi comprovado que havia petróleo e, diante dos indícios de grandes reservas 47, blocos do pré-sal foram retirados da competição.

Até agora ainda não se sabe quais são as reservas de Tupi.

A Petrobras afirma que existem de 5 a 8 bilhões de barris.

Mas a certificadora Gaffney, Cline & Associates, que foi contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para analisar o campo, estimou um volume menor: de 2,6 bilhões de barris.

Quem está certo? Ninguém sabe. É preciso fazer mais prospecção.

O relatório da Gaffney também diz que um dos campos de pré-sal, o de Júpiter, tem óleo pesado, ou seja, com menor qualidade, explica Wagner Freire.

O gás possui 79% de CO2 e o petróleo é de 18° de API.

O petróleo do tipo Brent e WTI, que são referência no mundo, possuem API acima de 30°.

Quanto mais alta essa medida, mais leve é o petróleo, ou seja, dele se retira maior volume dos derivados mais valorizados.

O petróleo que hoje se extrai no Brasil é de 20° a 22°. Tupi é um pouco melhor, 26°, mas ainda assim não chega ao nível do Brent e do WTI.

O fato de ter alto teor de CO2 no gás em Júpiter é um complicador. Se o CO2 for para a atmosfera, aumentará muito as emissões de gases de efeito estufa do Brasil.

Todo brasileiro admira a capacidade da Petrobras, provada ao longo de cinco décadas, de encontrar petróleo, desenvolver tecnologias e produzir em águas profundas.

Mas a propaganda tem distorcido tudo, como se houvesse uma Petrobras velha e uma nova, do PT.

Não é verdade também que antes o petróleo brasileiro era carne de pescoço e agora acharam filé. Temos no Brasil óleos mais leves, ou seja filé mignon, em poços como os do Espírito Santo.

O de Urucu na Bacia do Solimões é leve e sem enxofre, melhor que o Brent.

E tem petróleo leve e pesado no pré-sal.

A Gaffney, que fez o estudo para a ANP, concluiu que todas as reservas do pré-sal juntas têm potencial de 15 a 20 bilhões de barris. Isso é uma boa notícia porque significa dobrar as reservas provadas do Brasil, que em 31 de dezembro de 2009 estavam em 15,2 bilhões.

Poderíamos chegar a 35 bilhões e ganharíamos cerca de seis posições no ranking mundial de países com potencial para explorar petróleo, saltaríamos do 16º lugar para 10º, ao lado da Nigéria.

Ainda assim, estaríamos longe de países como Arábia Saudita, com 314 bilhões de barris em reservas; Irã, com mais de 138 bilhões; Iraque, 115 bilhões; Kuwait, com 113 bilhões.

Não seríamos também o primeiro da América do Sul porque a Venezuela tem mais de 99 bilhões de reservas comprovadas.

Há dificuldades técnicas nada desprezíveis para a produção desse petróleo em larga escala.

— Para se ter ideia, o campo de Roncador, que é no póssal, e foi descoberto em 1996, com três bilhões de barris de reservas, ainda não tem seu plano de desenvolvimento completo.

E o desenvolvimento e a operação do présal são mais complexos e mais caros — diz Freire.

Não existe um pote de ouro depois do arco-iris que vai resolver todos os nossos problemas.

Ainda não inventaram um passaporte para o futuro que não seja trabalhar muito, poupar mais, investir sempre e, principalmente, educar a população.

Mirian Leitão/ O Globo

Além do arco-íris

CAUDILHISMO CAMUFLADO

Na vida dos países, como na nossa, é fundamental a presença de lideranças formadoras do caráter dos cidadãos: a família, os professores, os religiosos, os governantes, os representantes no Legislativo e nos sindicatos, os dirigentes de empresas, os companheiros de trabalho.

Enfim, o ambiente que nos cerca durante nossa existência. Nesse ambiente o que vale, principalmente, são os exemplos, o testemunho de vida, o temor a Deus e à Justiça.

Só assim o ser humano aperfeiçoa a sua alma, pauta o seu comportamento, distingue entre o certo e o errado e, com sabedoria, guarda esses valores. A palavra só tem força quando é a expressão de tais valores.

(...)

Nós aqui, no Brasil, temos um "Muro de Berlim" a derrubar: nosso sistema eleitoral.

Esse muro da vergonha, herdado do ditador Vargas, continua a envergonhar o País e impede o aperfeiçoamento do caráter dos nossos políticos.

Na realidade, mesmo nos períodos ditos democráticos, o voto proporcional é uma vergonha.

Sem a adoção do voto distrital vamos continuar com a proliferação insensata de partidos de aluguel, partidos sindicais, partidos fundamentalistas, partidos ditos nacionais, partidos "internacionais", partidos ligados a movimentos subversivos, enfim, uma geleia geral!

A maioria deles existe apenas para ganhar preciosos minutos de rádio e TV, pagos com o dinheiro do povo e apelidados de gratuitos.

Sem a adoção do voto distrital os custos das campanhas continuarão exorbitantes, jogando todo o processo eleitoral na vala enlameada do uso vexaminoso do dinheiro público.

O voto é obrigatório, livre e secreto. Mas com o voto proporcional o caixa 2 também é obrigatório e secreto.

E quando alguém fala, hoje, em financiamento público de campanha, é de apavorar!

Faço estas considerações no momento em que se aproxima o dia D do segundo turno. Qualquer resultado, para mim, vai significar dias muito difíceis para todos nós.

O Senado (já quase todo composto), a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas que emergiram das votações no dia 3 de outubro, tudo leva a crer que em matéria de qualidade a piora foi muito acentuada. É o voto proporcional.

Em toda a minha vida de cidadã, esta foi a mais desalentadora de todas as eleições. (A minha também)

A mão pesada do Estado está comandando tudo.

O presidente transformou-se em artista de palanques.

A candidata que ele impôs a seu próprio partido oferece um espetáculo doloroso de arrogante submissão.

A oposição, por sua vez, confusa e sem garra, apresenta apenas a biografia de um político muito sério, mas não de um estadista.

É pouco para os anseios brasileiros.

Chega a ser frustrante.

O que salta aos olhos é que o Brasil está sem valores!

A avaliação internacional do povo brasileiro, na questão de ser capaz de perceber a corrupção, e de se insurgir contra ela, chega a ser constrangedora!

Figurar entre os povos mais corruptos do planeta é de chorar de vergonha.

Em momento algum qualquer dos candidatos assumiu compromisso quanto à reforma do sistema eleitoral. É tabu!

O voto proporcional é a garantia dos caudilhos enrustidos, dos ditadores potenciais, dos que aspiram mandar sem ter de dar satisfações.

É a mais feroz distorção do sistema democrático de representação da vontade do eleitor. Por isso mesmo será mantido.

O uso da urna eletrônica dá a muita gente a impressão de que nossas eleições são corretíssimas e a vontade dos eleitores é respeitada.

Mentira! Embuste!

Enquanto vivermos neste presidencialismo quase caudilhesco, com um titular que, com sua caneta mágica, nomeia da noite para o dia mais de 30 mil funcionários; enquanto Brasília estiver livre da vigilância próxima de um povo atento; enquanto a criação de partidos não depender, de fato, da presença ativa de filiados; enquanto o senador for escolhido juntamente com um vice que ninguém sabe quem é; enquanto a infidelidade partidária não for objeto de punição real; e, principalmente, enquanto votar num candidato, pelo voto proporcional, significar eleger outro e os partidos tiverem direito a horários gratuitos - nosso Muro de Berlim ainda estará de pé.

Original/Íntegra : O nosso Muro de Berlim

Sandra Cavalcanti - O Estado de S.Paulo

PROFESSORA, JORNALISTA, FOI DEPUTADA FEDERAL CONSTITUINTE, FUNDOU E PRESIDIU O BNH
NO GOVERNO CASTELO BRANCO E-MAIL: SANDRA_C@IG.COM.BR

ATAS DO COPOM LINGUAGEM CAMUFLADA, OU "PISANDO EM OVOS" PARA NÃO "RAIVAR" O ÉBRIO.


A leitura das atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) exige espírito detetivesco para desvendar o que elas estão dizendo atrás de uma linguagem cautelosa em que se procura não melindrar o governo.

Talvez por isso, segundo analistas, a ata foi considerada muito passiva quando "se esperava um pouco mais de energia com a inflação corrente".

As autoridades monetárias estão satisfeitas com o amadurecimento do regime de metas de inflação, voltam a dizer que sua política tem efeito a longo prazo e, num ato de fé, consideram que em 2011 e em 2012 a inflação ficará no centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A ata menciona que o mercado já responde de "maneira bimodal" à política do Copom, sabendo distinguir juros de curtos e de longos prazos.

Lembrando que a incerteza é geral no plano internacional, as autoridades monetárias consideram que a conjuntura exerce, no entanto, um certo viés desinflacionário - a reserva devendo-se aos esforços do governo para desvalorizar o real ante o dólar, que pode resultar em elevação dos preços, considerando o montante dos bens importados.

A recente volta das pressões inflacionárias, segundo a Ata do Copom, é episódica, levando em conta o choque de oferta dos produtos agrícolas.

A demanda dos consumidores continua robusta, fato que a ata sinaliza no final das suas considerações sobre a implementação da política monetária, e após a manutenção da taxa Selic, como se as autoridades monetárias não estivessem dando importância devida a ela.

Essa é uma posição que é justificada em diversos parágrafos anteriores.

Em primeiro lugar, o Copom tem como hipótese de trabalho que a meta do superávit de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) será cumprida só com as deduções previstas na lei.

Sabe-se agora que o Banco Central não engoliu o último truque contábil do governo.

Mas o Comitê de Política Monetária não deixa de fazer uma crítica velada ao governo, quando lembra que trabalha com variáveis que incluem as políticas fiscais e creditícias, que dependem da atuação governamental.

De um modo elegante, nota uma moderação no dinamismo do mercado de trabalho "ex-administração pública", preocupa-se com os "impulsos fiscais" que poderão contribuir para estimular a demanda doméstica e, finalmente, adverte que, caso um cenário benigno não se concretize, "a postura da política monetária será ajustada de maneira a garantir a convergência entre o ritmo de expansão da demanda e da oferta".

É um aviso para o próximo governo.

O Estado de S.Paulo

A FARRA NÃO PODE CONTINUAR

O governo petista decidiu apressar a contratação de obras e serviços de infraestrutura e ampliar a carteira de investimentos para o próximo ano, na certeza de que a administração será comandada pela hoje candidata Dilma Rousseff
Há uma clara disposição de gastar e empenhar verbas sem preocupação com o resultado fiscal.

O superávit primário programado para 2010 está garantido, de acordo com o Ministério da Fazenda.


Uma complicada manobra financeira permitiu ao Tesouro contabilizar R$ 31,9 bilhões como receita, depois da capitalização da Petrobrás.
Esse arranjo, contestado até por especialistas do setor público, permitiu ao governo acomodar a gastança do ano de eleições e disfarçar o déficit do mês passado.

Mas deve servir também para justificar uma folgada gestão orçamentária até o fim do ano.

Já foi uma imprudência usar a receita extra, obtida por meio de um arranjo contábil, para acomodar o resultado fiscal de setembro.

Outra imprudência será continuar gastando e empenhando verbas como se houvesse folga nas contas federais.

Se o governo tiver realmente uma sobra de caixa, liquidar uma fatia maior da dívida pública será a melhor forma de usá-la.

Mas a austeridade e a gestão eficiente não têm sido a marca deste governo.

Os investimentos custeados pelo Tesouro têm sido, neste ano, cerca de 50% maiores que no ano passado.

Mas não é essa a causa da piora do resultado das contas públicas.

Embora tenha apressado os desembolsos para obras e compras de equipamentos, o governo se manteve distante do valor autorizado para 2010.

Até 13 de outubro, o Tesouro só pagou R$ 31,4 bilhões, 45,5% dos R$ 69 bilhões previstos para investimentos neste ano.

Do total pago até essa data, R$ 19,4 bilhões, ou 61,8%, corresponderam a restos de exercícios anteriores. Restos a pagar ainda não liberados totalizavam R$ 29,5 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.

Se o governo correr para empenhar mais verbas até o fim do ano, o resultado será um grande aumento da rubrica "restos a pagar". Isso não envolverá, necessariamente, uma ampliação dos investimentos financiados pelo Tesouro.

Nem o esforço para apressar os desembolsos no período de eleições contribuiu para diminuir de forma sensível a diferença entre a verba prevista no orçamento e o valor desembolsado.

Restos a pagar continuam sendo a maior parte do valor investido e, apesar disso, o estoque de verbas acumuladas de exercícios anteriores continua grande.

Como sempre, o investimento orçamentário fica bem abaixo do programado não porque falte dinheiro, mas porque a administração federal carece da competência necessária para executar obras e programas de ampliação ou renovação de equipamentos.

O presidente Lula costuma discursar em inaugurações para exaltar a capacidade de realização de seu governo.

Para cada obra inaugurada, no entanto, há um número enorme de projetos emperrados na execução, com licitação atrasada ou ainda no papel apesar de anunciados há muito tempo.

Em cada balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo proclama resultados logo desmentidos quando se analisam os dados com mais atenção.

O PAC é um fracasso administrativo - um dos muitos da ex-ministra Dilma Rousseff em sua missão de coordenar investimentos.

Se algum qualificativo lhe foi atribuído injustamente, foi com certeza o de tecnocrata, ainda repetido pela imprensa estrangeira.

Mas a inépcia administrativa da ministra Dilma Rousseff não destoou do padrão geral do governo petista.
Se esse fosse o caso, o governo teria melhorado depois de sua saída.

Isso não ocorreu.

Os investimentos orçamentários continuaram tão emperrados quanto antes.
Na área das estatais, o Grupo Petrobrás continuou realizando cerca de 90% das aplicações previstas no PAC, enquanto projetos de outras áreas continuaram em marcha lenta.

Além disso, a gastança improdutiva foi intensificada, o resultado fiscal piorou e a herança prevista para o próximo governo é assustadora.

O Estado de S.Paulo