O dinheiro do trabalhador criou um gigante no setor de infraestrutura e ampliou, indiretamente, o poder do Estado na economia.Com dois anos de operação, o FI-FGTS – criado com recursos do Fundo de Garantia para investir em transportes, energia e saneamento – já detém participação em 15 empresas privadas, além de debêntures de 10 companhias e cotas de 3 fundos.
No total, 28 ativos receberam (ou ainda vão receber) quase R$ 17 bilhões desde o início de operação do fundo de investimento, em julho de 2008.
Nos próximos meses, mais quatro companhias deverão incorporar essa lista e receber algo em torno de R$ 700 milhões.
Outros 20 projetos estão sob a mesa da Caixa, gestora do FI-FGTS, para análise.
"Esse fundo provoca um círculo virtuoso na economia. Quanto mais invisto, mais crio empregos (estima-se que até agora o fundo criou um milhão de empregos diretos e indiretos), mais aumento a contribuição no FGTS e mais posso investir no próximo ano", afirma o superintendente nacional de Fundos de Investimentos Especiais da Caixa, Roberto Carlos Madoglio.
Ele explica que o FI-FGTS pode investir até o limite de 80% do patrimônio líquido (ativo menos passivo) do Fundo de Garantia do ano anterior.
Em 2010, o limite é de até R$ 22 bilhões.
No próximo ano, deverá haver um aumento, já que o Fundo de Garantia tem apresentado crescimento médio de 14,5% ao ano.
Ou seja, a tendência é o potencial de investimento do fundo crescer ano após ano.
Embora tenha se tornado um importante instrumento de financiamento do setor, há quem critique a atuação do fundo.
Uma das principais preocupações é a qualidade dos ativos que o FI-FGTS financia.
No primeiro ano de atuação, os gestores levaram um "puxão de orelha" da Controladoria-Geral da União (CGU), que fez uma série de recomendações.
Entre os pontos levantados está o pagamento de taxa de administração considerada acima da média do mercado à Caixa, sobreposição na cobrança de taxa de administração, investimentos em ativos de baixa rentabilidade e a ausência de critérios de risco para aquisição de ativos não cotados em bolsa.
Polêmica.
Até agora, as operação mais controversas são as participações nas empresas Nova Cibe Energia, do Grupo Bertin (que virou sócio da Hidrelétrica de Belo Monte), e Rede Energia. Ambas passaram por problemas financeiros nos últimos anos.
A Nova Cibe é uma espécie de subsidiária da Cibepar, que em 2008 arrematou 21 termoelétricas em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a crise internacional, a empresa não conseguiu apresentar as garantias exigidas na data prevista, o que resultou em multas milionárias (ainda não pagas) e atraso nas obras.
As pendências, porém, não foram suficientes para impedir que o FI-FGTS liberasse R$ 240 milhões para a companhia.
A justificativa de Madoglio é que o fundo participa de sete usinas que não foram multadas e estão com o cronograma em ordem.
"Amarramos o contrato a várias condicionantes que se não forem cumpridas disparam uma série de garantias", diz ele, sem lembrar que o histórico da empresa mostra exatamente a dificuldade para cumprir garantias estabelecidas.
A outra participação polêmica é a compra de ações do Grupo Rede, holding que administra nove distribuidoras de energia.
Em 2008, a companhia teve de recorrer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para converter uma dívida de R$ 115 milhões em ações da companhia, que renderam ao banco uma fatia de 25% do capital do grupo.
Em meados deste ano veio a notícia de aporte de R$ 600 milhões do FI-FGTS.
A operação ajudou a empresa a respirar pouco mais aliviada e até permitiu que ela recomprasse parte das ações em poder do BNDES.
O superintendente da Caixa explica que o investimento feito no grupo faz parte de uma estratégia do fundo, que visualizou grandes potenciais de ganho no setor de distribuição.
A empresa, segundo ele, detém áreas de concessão que terão forte crescimento nos próximos anos, como Pará, Mato Grosso e Tocantins.
"Fizemos um raio-X do grupo que levou cerca de um ano. A empresa é cobiçada no mercado", diz Madoglio, garantindo que as operações do fundo passam por rígido processo de avaliação, além de ter de contar com a aprovação do comitê do fundo.
O comitê é formado por 12 membros com assento no Conselho Curador do FGTS, sendo três representantes da bancada de trabalhadores, três da bancada patronal e seis representantes dos órgãos e entidades do governo federal.
Para Madoglio, essa formação ajuda no direcionamento dos recursos do FI-FGTS para projetos eficientes e rentáveis e diminui o risco de manipulação.
"A minha tarefa é selecionar os melhores projetos, estruturá-los e levá-los ao comitê para aprovação. Se três quartos dos representantes não aceitarem, a proposta é recusada."
Apesar disso, muitos economistas acreditam que há espaço para interferências do governo federal e também de erros de avaliação.
"O comitê acelera o processo, mas não evita que haja algum direcionamento dos recursos do trabalhador para determinados projetos. Querendo ou não, o fundo dá um poder enorme ao governo", avalia o economista Ernesto Lozardo, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
O professor do Instituto Insper, Otto Nogami, também tem dúvidas em relação à forma pela qual o FI-FGTS tem atuado no mercado, entrando como acionistas nas empresas.
"O governo criou uma brecha para transferir dinheiro para as companhias, o que é bastante complicado".
Será que o volume transferido é justo?
Será que as empresas têm idoneidade suficiente para cuidar desse dinheiro?, questiona ele, que avalia a criação do fundo como prova da incompetência do governo em relação ao seu caixa.
As opiniões de Nogami e Lozardo ganham respaldo também do especialista em contas públicas Raul Velloso.
"Vendo as experiências anteriores acredito que o comitê só serve para dar respeitabilidade aos negócios do FI-FGTS."
Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo
